A primeira Parceria Público Privada em Gestão de Resíduos Sólidos em Pernambuco está em vias de ser extinta por decisão da Prefeitura de Paulista e representa um retrocesso ambiental para o município. A ação está sendo analisada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Além da extinção da PPP , a Prefeitura de Paulista já contratou sem licitação as empresas CTR Pernambuco e a Limpmax, para executar serviços de limpeza urbana e destinação do lixo. Cabe ressaltar que a empresa paraibana Limpmax responde por diversos processos na Paraíba.
“É um retrocesso para a cidade que vinha cumprindo as regras estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com a extinção da PPP, Paulista dá um passo atrás e compromete a gestão ambiental, sem falar nas supostas irregularidades em contrato sem licitação” avalia Jorge Baltar, advogado da I9 Paulista, concessionária então responsável pela PPP de Limpeza Urbana.
A contratação sem concorrência foi publicada no Diário Oficial do município no último dia 28 de julho por um preço bem maior que o anteriormente contratado e não inclui todos os serviços executados pela empresa I9 Paulista. Valor foi contratado por R$ 2,9 milhões, para executar serviços de limpeza urbana e destinação do lixo. O valor pago a então concessionária I9 Paulista é de R$ 2,5 milhões.
A primeira PPP de Limpeza Urbana em Pernambuco, em 2013, representou um marco na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo instalada e em operação central de tratamento de lixo, incluindo unidade de transbordo, e uma de tratamento mecânico de resíduos recicláveis sob regime de concessão por 25 anos.
Investimento à época feito pela I9 Paulista foi de R$ 35 milhões, sendo parte financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A I9 responsável pela PPP alerta para o descumprimento do contrato, por decisão da gestão municipal, que coloca em risco o erário público.
