Da ABr
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (8) que decidiu levar a ação sobre o pedido feito pelo PPS para suspender a nomeação do ministro da Justiça, Wellington Silva, para o plenário da Corte, pela grande repercussão do caso. Mendes é o relator da ação.
“Não gostaria de decidir liminarmente (sozinho), embora pudesse haver indicações neste sentido, e também havia tempo suficiente para julgar, sem que houvesse o prejuízo da demanda”, disse após um evento no Superior Tribunal de Justiça.
“O Tribunal tem uma posição bastante clara, dizendo que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função. Se o Tribunal decidir manter a sua jurisprudência, me parece que não é dado a membro de Ministério Público ocupar funções no Executivo”, explicou.
Na sessão de amanhã, o plenário do STF deve julgar o pedido do PPS para suspender a nomeação de Wellington Silva, que tomou posse na última quinta-feira. O partido alega que ele não pode assumir o cargo de ministro por ser membro do Ministério Público (MP) da Bahia.
Para o partido, é inconstitucional o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público de que um membro do MP pode pedir licença para assumir cargo no Poder Executivo.
Ontem (7) o Ministério Público da Bahia informou que Wellington Silva foi exonerado, na última quinta-feira, da função de procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos e não do cargo vitalício de procurador estadual.
Na última sexta-feira, a juíza Solange Salgado de Vasconcelos, da 1ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu a nomeação acatando ação do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Mas ontem o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União para suspender a liminar, até que o STF decida a questão.
