Em discurso, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), duas importantes matérias que ajudarão o setor de minas e energia avançar no país. Originário da Medida Provisória 795/2017, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 36/2017 foi apoiado pelo vice-líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), e aprovado para instituir o chamado “Novo Repetro”. A matéria cria regime tributário especial às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos (compostos químicos constituídos por átomos de carbono e de hidrogênio que se oxidam, liberando calor). Como houve inclusão de emenda ao texto – diminuindo o prazo de concessão das isenções tributárias de 2040 para 2022 – o PLV 36/2017 retornará à Câmara dos Deputados (casa de origem do projeto).
Nesta tarde, o Plenário aprovou, ainda, o Projeto de Lei (PLC) 160/2017, que institui a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). Também originário da Câmara dos Deputados e relatado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado por Fernando Bezerra, o Renovabio tem como objetivo aumentar a produção de biocombustíveis na matriz energética brasileira e contribuir para que o país cumpra os compromissos assumidos no Acordo Mundial do Clima, firmado em Paris (França), em 2015. A matéria seguiu para sanção presidencial.
REPETRO – Durante as discussões do PLV 36/2017 no Plenário do Senado, Fernando Bezerra Coelho lembrou que o Repetro foi criado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e prorrogado por 20 anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Foi o que fez a Câmara dos Deputados ao aprovar a MP 795/2017: estendeu a prorrogação por 20 anos para chegar até 2040, para poder dar segurança jurídica aos contratos de exploração de petróleo e gás que vão ocorrer no Brasil e que vão produzir 500 mil empregos”, destacou o vice-líder. “São mais de R$ 200 bilhões de investimentos, nos próximos cinco anos, que vão ajudar a recuperar a economia brasileira”, acrescentou Bezerra Coelho.
O senador também observou que o mundo caminha para a direção da economia de baixo carbono; mas, ainda demandará a produção de combustíveis fósseis, como o petróleo, pelos próximos 40 ou 50 anos, “Então, que seja petróleo brasileiro e que seja petróleo que gere royalties, que gere impostos. Nós precisamos desse dinheiro para gastar em educação, em segurança, em infraestrutura”, ressaltou Fernando Bezerra.
Sobre especulações que o Novo Repetro representaria perdas de R$ 1 trilhão ao país, o senador rechaçou tal inverdade e afirmou que os investimentos no pré-sal gerará, em royalties e impostos, mais de R$ 3 trilhões. “Esta matéria é fundamental para os interesses nacionais e a recuperação da economia brasileira”, disse. “E decisiva para a volta dos empregos”, completou o vice-líder.
