Brasília, 29/10/2019 – O governo deve enviar ao Senado nesta quarta-feira (30) um conjunto de medidas para elevar o controle fiscal, flexibilizar o Orçamento e avançar na partilha de recursos federais com estados e municípios. Segundo o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), esse conjunto de medidas está sendo chamado de Plano Mais Brasil. “É um novo marco legal para o pacto federativo, uma nova ordem fiscal”, resumiu.
Segundo o senador, o Plano inclui medidas para desvincular, desindexar e desobrigar os gastos, eliminando as amarras do Orçamento, e cria o Conselho Fiscal da República, com a participação de representantes dos três poderes. Também reúne medidas para ampliar os repasses de recursos da União e dar mais autonomia, inclusive, diminuindo a participação do governo federal na recuperação fiscal de estados e municípios.
“Destaco a sequência da partilha de recursos com estados e municípios, mas, dentro desse entendimento, há uma série de iniciativas para diminuir a judicialização de estados com a União e também criando mecanismos de autonomia dos entes federativos para que a União fique liberada de fazer resgates de entes federativos”, explicou o líder do governo. “Hoje, muitas vezes a gestão termina sendo uma gestão fiscal imprudente porque sempre os gestores acham que terão a União por trás, para resgatar. Então a ideia é criar um novo volume de partilha, que vai surpreender, mas a grande novidade é que a partir de agora cada um cuida de si”, acrescentou.
