Além do Dia da Escola, em Pernambuco o dia 15 de março também é lembrado como o dia estadual de combate à intolerância no ambiente escolar. A data foi instituída no calendário oficial por meio da lei nº 17.428/21, de autoria do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), vice-presidente da Comissão de Educação da Alepe, que especifica como intolerância as atitudes mentais ou de comportamento humano de repulsa, repugnância e ódio por determinada coisa que lhe seja diferente, como falta de vontade de reconhecer e respeitar diferenças em crenças e opiniões, causando distinção, restrição ou exclusão.
“Essa lei foi criada para combater todas as formas de preconceito e de intolerância no ambiente escolar. Data para se combater, inclusive, os ataques à sua autonomia e as tentativas de fragilizar o seu lugar na sociedade. Eu acredito que uma boa escola é um espaço de grandes oportunidades e não um espaço limitador. É necessário garantir o desenvolvimento autônomo e lutar pelo fortalecimento da instituição escola como construtora de uma cidadania completa para toda a humanidade” explica o autor da lei.
O movimento chamado “Juventudes na Escola, Sentidos e Buscas: Por que frequentam?”, realizou uma pesquisa em 2015, com apoio do MEC e de outros órgãos ligados à educação, revelando uma média de 20% dos alunos de escola pública, entre 15 e 29 anos, que não aceitam ou não gostariam de ter um colega travesti, homossexual, transexual ou transgênero. De acordo com outra pesquisa, realizada pelo Instituto Avon, 7% das universitárias brasileiras confessaram que foram forçadas a se drogarem e ter relações sexuais nas dependências das universidades.
O racismo estrutural também é um problema presente nas escolas e universidades do país. De acordo com os dados da UNICEF, metade dos mais de 910 mil estudantes que deixaram as escolas municipais e estaduais de todo o país em 2018 eram pretos e pardos (453 mil). Além disso, as populações preta, parda e indígena têm entre 9% e 13% de estudantes reprovados, enquanto entre brancos esse percentual é de 6,5%.
“É muito importante a mobilização da sociedade, além de campanhas educativas, palestras e debates no ambiente escolar contra a intolerância e essa perigosa ofensiva reacionária por parte da população estudantil. Além disso, os institutos democráticos devem repensar suas estratégias de combate à intolerância e ao preconceito. É fundamental que os poderes públicos priorizem o incentivo de uma cultura de paz e democrática, incluindo principalmente as escolas, do Ensino Fundamental até a universidade”, pontuou o deputado Professor Paulo Dutra.
Outras três leis do deputado estadual Professor Paulo Dutra fortalecem o combate à intolerância, ao preconceito e à violência nas escolas. São elas: a lei n° 17.372, que obriga gestores de escolas que comuniquem aos órgãos de segurança pública qualquer ocorrência ou de indícios de violência doméstica, familiar, inclusive as autoprovocadas, contra crianças, adolescentes e mulheres, nas escolas de Pernambuco; a lei n° 17.539, que institui o Dia Estadual da Luta pela Educação Inclusiva em 24 de agosto; e a lei n° 17.021, que institui o Dia Estadual de Luta por uma Educação Não Sexista em
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