O Governo de Pernambuco está a um passo de aumentar a sua capacidade de captação de recursos para investimento e custeio. Nesta quinta-feira (29/05), o governador de Pernambuco, João Lyra Neto, se reuniu, nesta quinta-feira (29/05), em Brasília, com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, para tratar da renovação do Plano de Ajuste Fiscal (PAF). O Estado foi o primeiro da Federação brasileira a preencher todas as condições para garantir a renovação do plano. Caso seja aprovada, a medida permitirá que o Estado fique apto a contrair empréstimos.
“A aprovação do PAF permitirá novas operações de crédito planejadas para os anos de 2014, 2015 e 2016. Tivemos uma ótima conversa com o ministro, que vai analisar os números do Estado que nós apresentamos, mas já assumiu o compromisso de tomar uma decisão sobre a autorização do PAF de Pernambuco até o dia 15 de junho”, explicou o governador, que viajou acompanhado dos secretários estaduais Frederico Amâncio (Planejamento e Gestão) e Décio Padilha (Fazenda).
Entre os pré-requisitos para a renovação do PAF, estão a exigência de equilíbrio fiscal do Estado, além de percentuais mínimos de investimentos em saúde e educação e um gasto com pessoal dentro do limite de 44,10% da receita corrente líquida do Estado, percentual estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Deixe um comentário