BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (08), o texto base da reforma tributária sobre o consumo. Com 53 votos favoráveis e 24 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição sobre a matéria retorna para análise da Câmara dos Deputados.
O deputado federal Pedro Campos comemorou o aprimoramento do texto pela Casa Alta do Congresso Nacional. “Vamos lutar para que a Câmara valide os avanços positivos da reforma tributária acrescidos pelo Senado, como a manutenção, até 2032, dos incentivos para o setor automotivo. Essa medida irá beneficiar diretamente o polo da Jeep, em Goiana, que gera emprego e renda para a população da Mata Norte pernambucana”, afirmou.
As cláusulas que versam sobre saneamento básico também foram objeto de mudanças pelo Senado. “Houve uma alteração no texto para reduzir os impostos referente ao saneamento. Isso é importante para garantir que a reforma não gere aumento nas contas de água”, ponderou.
Dentre outras alterações, Pedro ressalta também a importante modificação do texto sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional. “O novo texto prevê novos critérios para a divisão do fundo: 30% seguirá o critério populacional e 70% com os critérios do Fundo de Participação dos Estados e, desta forma, os estados que tem uma renda per capitã menor irão receber maior compensação do FNDR”, concluiu.
