Brasília, 11/07/2019 – O Senado vai incluir os estados e os municípios na Reforma da Previdência sem atrasar o cronograma de votação. A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição que altera as regras para aposentadorias e pensões seja promulgada pelo Congresso Nacional até 15 de setembro. A afirmação é do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Segundo ele, para não comprometer o prazo, a Reforma da Previdência será “fatiada”, retornando para análise da Câmara apenas a mudança que estabelece novas regras para estados e municípios. “Estão falando em PEC paralela, mas não é uma outra proposta de emenda constitucional. É a mesma. O que vamos fazer é incluir estados e munícipios e, antes de devolver para a Câmara, o presidente do Senado vai fatiar a parte nova e promulgar o texto aprovado”, explicou.
A inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência será votada em comissão especial e depois no plenário da Câmara, o que deve ser feito até o fim do ano. “Depois de promulgada a PEC da Reforma, o diálogo com os governadores deve evoluir de forma mais positiva”, acrescentou.
Para o líder, é dever do Senado garantir que estados e municípios estejam na reforma. “O Senado representa os interesses dos estados. Não concordamos com a exclusão. Não dá apara aceitar que um país tenha 27 regimes previdenciários distintos. Tampouco vamos delegar a 2 mil municípios, com regime próprio, legislar de forma diferente em relação à questão previdenciária.”
