A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para os membros da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa está impedida de tramitar na Casa. O motivo está na recente desistência do deputado Claudiano Martins Filho, que optou por retirar sua assinatura da emenda. Com a iniciativa de Claudiano Filho, a PEC não atinge o número regimental de assinaturas (que é de 1/3 dos parlamentares da Casa, ou seja, 17 assinaturas) para poder seguir os trâmites internos da Casa.
“Com essa retirada, a PEC não pode ter andamento, fica impossibilitada de tramitar. Estamos tentando coletar uma nova assinatura, mas está difícil”, lamentou o deputado Betinho Gomes, autor da PEC com a colaboração dos colegas Terezinha Nunes e Daniel Coelho, todos do PSDB. A pressão sobre a PEC já vinha sendo exercida desde a sua criação. Mesmo atendendo a todos os requisitos regimentais para tramitar, ficou emperrada, sem sequer ter sido numerada.
Uma das justificativas para a apresentação da emenda pelos deputados da bancada de oposição é o fato de não haver reeleição no Congresso Nacional para cargos da Mesa Diretora. “A Assembleia deveria seguir essa mesma orientação assim como o fez quando, automaticamente, acabou com o auxílio paletó”, relembrou Betinho.
