O governador Paulo Câmara sanciona, nesta quinta-feira (24), às 10h, no auditório do Centro Cultural Cais do Sertão, a lei que regulamenta o funcionamento das Comunidades Terapêuticas em Pernambuco. A lei de autoria do deputado estadual Pastor Cleiton Collins(PP) foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Após vários debates na Alepe, o Projeto de Lei 1940/18, foi aprovado no início de outubro no plenário da casa. Para o Deputado Pastor Cleiton Collins essa é uma vitória das Comunidades. “Esse reconhecimento acontece após mais de 50 anos de trabalho no país. Pernambuco sai na frente com essa lei e ela está sendo procurada por outros estados como exemplo exitoso. E a ideia é replicar no Brasil”, explicou Collins.
As comunidades terapêuticas são instituições privadas, sem fins lucrativos, integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que ofertam serviço de acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso ou dependência de drogas, em regime residencial transitório.
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