Blog Edmar Lyra

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Partidos aderem a proposta do MPT contra o trabalho infantil.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou audiência na manhã desta terça-feira (11) no intuito de esclarecer partidos políticos quanto ao uso do trabalho infantil em campanhas eleitorais. No evento, foram expostas denúncias que indicaram o uso de mão-de-obra infanto-juvenil na instalação e manutenção de cavaletes no bairro do Coque, em Olinda e em Afogados da Ingazeira.

Antes da propositura de qualquer medida judicial em face dos partidos investigados (PMDB, PSB, PSC, PSL, PT e PV), seja pela execução do Termo de Ajustamentod de Conduta (TAC) ou de sentença judicial, ambos datados de 2008, o MPT propôs acordo às siglas.

Foi acordado por quatro delas (PMDB, PSB, PSC, PSL e PV) que deverão produzir 5 mil panfletos para a campanha “Vote contra o trabalho infantil”, do MPT, doar 20 cestas básicas ao Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), e ainda veicular notas públicas, em televisão ou jornal impresso de grande circulação do Recife, até o fim da campanha eleitoral.

O PSB e o PSL, que em 2008 foram acionados na justiça por não assinarem o TAC, não enviaram representantes. Para eles, a procuradora do Trabalho à frente da audiência, Janine Miranda, disse que daria prazo de 24 horas para aderirem ou não à proposta de acordo, sob pena de prosseguimento das investigações. Até o momento, o PT, que participou da audiência, não aceitou a proposta. Também tem prazo de 24 horas para se pronunciar.

Para os demais partidos políticos presentes na sessão, mas que não foram alvo de denúncias, (PSD, DEM, PPS, PSDC, PP, PSOL, PPL e PR), foi proposto pela procuradora a impressão de 500 panfletos (por sigla) para a campanha do MPT. PV, PMDB, PSC e PSDC aderiram de pronto à campanha. Aos que não se posicionaram, foi dado prazo de 24 horas para se manifestarem.

“Vale lembrar que os partidos não estão desobrigados das determinações do TAC firmado e/ou da sentença. Frente a novas denúncias, o MPT procederá investigação e ajuizamento de ação de execução”, afirmou a procuradora.

Todos os materiais requeridos devem ser entregues na sede do MPT. A distribuição dos panfletos está sendo articulada pelo órgão junto à Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para acontecer no dia 25, a partir das 6h, na Estação Central.

De acordo com o procurador-chefe do trabalho, Fábio Farias, esta primeira ação não tem cunho punitivo, mas pedagógico. “Nosso objetivo não é fazer juízo de condenação”, disse. Também estiveram presentes na audiência Mabel Carvalho, representante da Fepetipe, e Paula Neves, auditora fiscal do trabalho.

Em 2008, os partidos políticos foram convocados pelo MPT para firmar compromisso para a não utilização de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais. À época, apenas 20 legendas assinaram o acordo (PDT, PR, PSDC, PRB, PT, PCB, PTB, DEM, PTN, PSOL, PPS, PHS, PRP, PSTU, PSC, PTC, PMDB, PRTB, PSDB e PV). No início de setembro/ no início do mês, por meio de denúncias, foram constatados indícios de irregularidades em campanhas de candidatos do PT, PV, PMDB, PSL, PSC, PSB. Novas legendas que surgiram depois de 2008 serão convocadas pelo MPT para que seja feita a propositura do ajustamento de conduta, caso não aceitem serão acionadas na justiça.

Em caso de descumprimento, os partidos estão sujeitos à multa no valor de R$ 10 mil reais por criança ou adolescente encontrado trabalhando em campanhas políticas.

Novas denúncias podem ser feitas pelo www.prt6.mpt.gov.br.

Legislação – Até os 13 anos de idade, segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido no País. Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h). O trabalho em campanhas políticas pode expor a criança/adolescente a situação de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

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