Deputados ligados às Frentes Parlamentares em Defesa da Valorização das Universidades e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vão pedir aos presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução imediata da medida provisória 979/2020, publicada na noite de ontem (9) pelo governo Federal e já em vigor. Eles alegam que o texto, que permite a nomeação de reitores durante a pandemia do coronavírus, é inconstitucional.
A primeira inconstitucionalidade apontada pelos parlamentares é por a nova MP ser uma reedição da medida provisória 914, que perdeu a validade no último dia 2. A segunda é por ferir o artigo 207 da Constituição Federal, que trata sobre a autonomia das universidades. “Esse é mais um duro ataque à educação brasileira O texto é um total rompimento do princípio da autonomia das universidades e institutos federais”, critica o deputado federal Danilo Cabral, um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades.
A MP poderá atingir 15 universidade e quatro institutos federais de ensino, que têm dirigentes com mandatos que vencem neste ano. As universidades escolhem seus reitores através da consulta à comunidade acadêmica para a formação de uma lista tríplice. Já para os institutos federais os reitores são eleitos de forma direta, prevista numa lei federal. “As Universidades e Institutos são produtores do conhecimento. Não podem ser tutelados. A autonomia é um princípio que está na Constituição Federal”, disse a deputada Margarida Salomão (PT-MG), também coordenadora da Frente Parlamentar, que já foi reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora.
Danilo Cabral lembra que, no ano passado, o governo federal promoveu uma intervenção na nomeação de, pelo menos, seis reitores. “Precisamos ressaltar que há possibilidade de fazer a escolha dos reitores mesmo durante a pandemia”, afirma Danilo Cabral. Ele cita o exemplo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), cujo Conselho Universitário aprovou, em maio, a realização da eleição remotamente, através do Sistema Helios Voting. O software, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia Massachusetts (Estados Unidos), já foi utilizado no Brasil nas eleições de reitor na Universidade de São Paulo. O mandato do atual reitor da instituição termina em outubro.
O texto da MP 979 foi discutido na manhã de hoje (10) em reunião dos parlamentares com as entidades ligadas à educação, como Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológico) e da União Nacional dos Estudantes (UNE). No encontro virtual, também ficou decidido que será impetrada uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal para sustar os efeitos do texto imediatamente.
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