O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), divulgou nota, na manhã desta segunda-feira (1º/02), em que ressalta a necessidade da aprovação do projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores, que atualiza o processo de aposentadoria. A nova lei traz em seu texto mudanças importantes, como a retirada da regra dos 24 meses, que levava em consideração para o cálculo da aposentadoria apenas os dois anos anteriores à solicitação e não tudo o que foi contribuído. Além de trazer possibilidade de aposentadoria imediata para aqueles que se aposentaram, mas tiveram o benefício recusado pelo Tribunal de Contas, por erro de cálculo por parte do órgão.
A lei também trata do aumento da alíquota de 11% para 14%. Segundo o gestor, o cálculo foi feito baseado na necessidade de manter a previdência municipal funcionando corretamente. Para Elias, o debate está sendo feito com “demagogia e politicagem” levando em consideração apenas o aumento e não o motivo, nem os benefícios a longo prazo que esse novo percentual irá trazer aos inativos e aos que vão entrar na inatividade.
Confira a íntegra:
“O Brasil inteiro sabe, que o mundo inteiro vive uma crise previdenciária, por causa de benefícios dados a uns, gerando prejuízo a outros, em função do aumento da expectativa de vida e do número de pessoas que se aposentam ainda bastante jovens e de uma série de aspectos. O sistema previdenciário no Brasil e no mundo está falindo. Muitos países já adotaram uma previdência complementar, que é a privada. E não se surpreenda se esse modelo for adotado no Brasil.
Em Jaboatão, encontramos a previdência na lama. O saldo era igual a zero e todos os meses era tomado dinheiro emprestado para pagar a folha de inativos. Tratamos seriamente essa questão. Passamos a transferir, rigorosamente em dia, as contribuições patronais, atualizamos a dívida de anos com a previdência e, hoje, temos um saldo de R$ 60 milhões, uma reserva para garantir as aposentadorias.
Hoje a conta não fecha. A folha de pagamento da previdência é maior do que o valor arrecadado com as contribuições mensais. Temos transferido algo em torno de R$ 2,5 milhões todos os meses para complementar a previdência, além do percentual de 20,65%, que é a contribuição patronal. Ocorre que o Brasil entrou em uma grave crise, a arrecadação caiu em todos os níveis e não nos é possível garantir essa transferência. A não ser que se fechem Escolas e Unidades de Saúde, o que sob hipótese alguma iremos fazer, e tenho certeza que nenhum cidadão ou servidor público irá desejar isso. Até porque isso representaria mais enfermos sem assistência, mais crianças sem escola.
Quero dizer que tomamos esta decisão, que não é apenas de mudança da alíquota de contribuição, mas composta por uma série de medidas, para combater privilégios, para proteger mais a previdência, o que tem sido feito ao longo dos anos e estamos aprofundando, para acabar inclusive com aquelas manobras daqueles que levavam vantagens por serem apaniguados políticos, muitos da Câmara de Vereadores, outros da própria Prefeitura no passado, que passavam uma vida com uma contribuição e quando faltavam dois anos para se aposentarem arrumavam algum padrinho político para conseguir o aumento em 100% e até 200%, se aposentando com super-salários, que por sinal estamos auditando e vamos tomar as medidas no sentido de que sejam novamente fiscalizados, além de dar fim a essa possibilidade, fechando todas as brechas.
Não temos outro caminho, ou agimos imediatamente ou não teremos previdência no futuro, arruinando a vida dos atuais aposentados e tirando o direito de futuras aposentadorias. Não estamos agindo no propósito de prejudicar quem quer que seja. Até porque sempre tratei a previdência com grande respeito. Atualizei e paguei em dia os salários dos servidores, como nenhuma outra gestão fez nas últimas décadas, e estou no meu último ano de gestão.
Por que faria isso? Maldade? Intencional? Querer prejudicar, como dizem os sindicalistas de forma bastante inconsequente? Não. O faço por ter o dever de agir. A responsabilidade de não me omitir porque o pior crime é o da omissão, e, com essas ações, garantir uma previdência mais sólida e segura para os trabalhadores. Peço a colaboração e compreensão. Esse é um pequeno sacrifício em nome do futuro, como uma poupança de 3% em cima dos salários para garantir um amanhã mais tranquilo.
É exatamente isso que se está fazendo. No mais é politicagem, no mais é demagogia, no mais é enganação de quem está em um ano de eleição sindical ou de quem somente se afirma diante dos servidores levantando o medo, levantando o terrorismo, como se o que se está fazendo não fosse absolutamente necessário. Eles sabem das contas que foram mostradas. Até porque as contas da previdência estão à disposição de todos os servidores, que podem procurar o Jaboatão Prev para verificar porque essas medidas estão sendo tomadas.
Peço a compreensão dos servidores, peço o voto dos vereadores, que são pessoas que têm responsabilidade com o futuro e que não querem quebrar a previdência. E peço o apoio da população que não vai querer que se tire dinheiro da Saúde, da Educação, da Manutenção da Cidade, da Assistência Social, para se colocar na previdência. Essa é uma questão que deve ser tratada sim em conjunto com o Governo, mas que precisa ter a colaboração e o esforço e este pequeno sacrifício dos servidores municipais”.