Blog Edmar Lyra

O compromisso com o fortalecimento dos municípios foi prioridade no trabalho do senador Fernando Dueire (MDB) em 2024. A atuação do parlamentar foi marcada pela articulação de emendas e projetos que visam melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelas gestões locais nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana e saneamento básico. No total, mais de 108 milhões foram destinados a Pernambuco, beneficiando cidades em todas as regiões do Estado.

“Acredito firmemente que é nas cidades que a vida acontece e que as administrações locais, por estarem mais próximas da população, precisam de suporte efetivo para atender às demandas de suas comunidades. Esses recursos foram destinados ao longo do ano passado para ajudar ações conectadas à realidade dos municípios, fortalecendo a cooperação entre o Senado e as prefeituras”, afirmou o senador pernambucano.

Em meio às urgências locais, Dueire fez questão de não perder de vista projetos e iniciativas baseadas no desenvolvimento sustentável. Ele foi coautor do Marco Legal do Hidrogênio Verde, energético capaz de promover no País uma nova reindustrialização, e apresentou projetos que unem crescimento econômico e sustentabilidade, como o que converter créditos e direitos ambientais em recursos financeiros e o que regulamenta a criação, emissão e comercialização de tokens para ativos ambientais. “Nosso objetivo é criar um ambiente seguro para investidores, incentivando a inovação tecnológica e fortalecendo a governança ambiental no País”, explicou. [Ler mais …]

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) submeteu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de medida cautelar, questionando a legalidade e constitucionalidade dos reajustes salariais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Arcoverde.

Em duas representações, a procuradora Germana Laureano argumenta que os aumentos foram votados pela Câmara de Vereadores de Arcoverde em novembro de 2024, fora do período permitido pela legislação e jurisprudência vigente, conforme apontado pelo MPC-PE.

O reajuste aprovado para o prefeito resultou em um aumento de 66%, elevando a remuneração de R$ 18 mil para R$ 30 mil mensais.

O vice-prefeito teve aprovado um salário de R$ 18 mil por mês. Os secretários municipais passarão a receber R$ 12 mil mensais. Para os vereadores, a nova remuneração aprovada ficou em R$ 13 mil mensais.

Todos os aumentos foram aprovados pelos vereadores em novembro de 2024, após as eleições, situação contestada pela procuradora.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal é expressa ao vedar, nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder, ato de que resulte o aumento de despesa com pessoal, conforme jurisprudência assentada pelo TCE-PE”, argumenta Germana Laureano, na representação.

“A fixação dos subsídios dos Vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais, por força dos princípios da anterioridade, da moralidade e da impessoalidade, conforme precedentes do TCE-PE”, complementa Germana.

Germana Laureano ainda citou um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o aumento dos vereadores na data em questão. Outro ponto destacado pelo MPC-PE foi a rapidez com que os projetos de aumento tramitaram na Câmara de Vereadores.

“Por fim, chama atenção a celeridade com que o Projeto de Lei nº 026/2024 foi aprovado em sessão legislativa no dia 18.11.2024 – mesma data em que foi protocolado na Câmara Municipal de Arcoverde e no mesmo dia em que também teriam sido elaborados os pareceres conjuntos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Planejamento, Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico”, argumenta Germana Laureano.

As duas representações protocoladas pelo MPC-PE serão analisadas por dois relatores diferentes. A representação contra o aumento do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais será avaliada pelo conselheiro Carlos Neves, do TCE.

A representação contra o aumento dos vereadores será examinada pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, também do TCE. Em ambas as representações, a procuradora Germana Laureano solicitou a concessão urgente da medida cautelar, antes mesmo de ouvir as partes envolvidas.

O sepultamento de Andréa foi realizado neste domingo (12), no Cemitério Campo Santo São José, em Paulista

O prefeito de Paulista, Ramos Santana, decretou luto oficial de três dias no município em memória de Andréa Pereira, Secretária Executiva de Comunicação, que faleceu na tarde deste sábado (11). O decreto, válido a partir desta segunda-feira (13), reflete a consternação e o reconhecimento da relevância de Andréa para a cidade.

Andréa havia assumido recentemente o cargo na administração municipal e, em pouco tempo, destacou-se pelo profissionalismo, dedicação e comprometimento com o serviço público. Sua morte causou grande comoção entre familiares, amigos, colegas e autoridades.

Durante os três dias de luto, as bandeiras do município serão hasteadas a meio-mastro como forma de homenagem.

O sepultamento de Andréa foi realizado neste domingo (12), no Cemitério Campo Santo São José, em Paulista, onde amigos, familiares e a população local prestaram suas últimas homenagens à secretária.

A Prefeitura do Paulista expressa mais uma vez seus sentimentos de pesar à família e aos amigos de Andréa, reafirmando seu legado como exemplo de profissionalismo e dedicação.