Blog Edmar Lyra

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o secretário nacional de Aviação, Tomé Franca, asseguraram, junto à empresa Latam, nesta terça-feira (11), uma operação emergencial para que clientes da Voepass que adquiriram passagens para a Fernando de Noronha consigam entrar e sair do arquipélago. Desde a madrugada, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a operação da Voepass por violação das normas de segurança.

Para garantir a operação, o aeroporto de Nororonha terá autorização da Anac para pousos de jatos. “Com esta autorização, a Latam vai colocar um jato para levar os passageiros que tinham comprado voos pela Latam em codeshare com a Voepass e ficaram sem poder viajar com a suspensão da autorização dessa última. Estamos trabalhando dia e noite para minimizar os prejuízos”, explica Silvio Costa Filho.

“O ministério tem trabalhado para a homologação da pista de Fernando de Noronha; para que passe a receber jatos, possibilitando que outras companhias aéreas possam comercializar voos para ilha”, pontuou o ministro Silvio

O terminal aeroportuário de Noronha recebeu um investimento de R$ 60 milhões nas obras de recuperação da pista, como a reabilitação do pátio de aeronaves e das pistas de pouso e taxiamento. As intervenções foram executadas em parceria com o Governo de Pernambuco.

SUSPENSÃO – Já decisão da Anac de suspender as operação da Voepass começou a valer de madrugada, quando a agência divulgou uma nota. O texto diz que a punição se deve à “incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas durante a supervisão realizada pela agência” e também por violação de normas de segurança.

Proteção dos trabalhadores aquaviários e aumento do número de profissionais são temas em debate

Ampliar a capacitação de profissionais da área e buscar meios de proteção dos trabalhadores aquaviários são dois dos temas que serão tratados pelo Fórum Permanente para discussão de Políticas Públicas para os Trabalhadores Aquaviários, criado nesta terça-feira (11), pelo Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

O comitê é um espaço de diálogo entre setor público, privado e trabalhadores sobre organização, formação e capacitação dos aquaviários e faz parte de uma estratégia mais ampla do MPor de abertura de diálogo e valorização da classe trabalhadora. Em outubro de 2023, foi criado o primeiro Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários e, em 2024, foi a vez do Fórum Permanente dos Trabalhadores da Aviação Civil. [Ler mais …]

Durante a tarde desta terça-feira (11), as vereadoras Gabi Jerônimo e Gisele de Dudinha representaram a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho em uma caminhada em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O evento, promovido pelo Centro das Mulheres, teve como tema “Direitos, Igualdade, Empoderamento para todas as mulheres e meninas”, reunindo lideranças femininas, movimentos sociais e a população em um ato simbólico de luta pelos direitos das mulheres.

Durante a caminhada, que percorreu as ruas da cidade, as parlamentares destacaram a importância de eventos como este para dar visibilidade às pautas femininas e reforçar a necessidade de políticas públicas que garantam mais igualdade e justiça social para mulheres e meninas.

“Esta caminhada simboliza a resistência e a luta das mulheres por mais direitos e oportunidades. Precisamos continuar promovendo ações que fortaleçam o empoderamento feminino e garantam que todas tenham voz e vez na sociedade”, destacou a vereadora Gabi Jerônimo.

Já a vereadora Gisele de Dudinha ressaltou a relevância da presença feminina na política e o compromisso com a defesa das mulheres: “Estamos aqui não apenas como representantes da Câmara, mas como mulheres que conhecem de perto os desafios enfrentados diariamente. Nosso papel é seguir lutando para que as mulheres do Cabo tenham mais respeito, dignidade e direitos garantidos.”

O Centro das Mulheres, organizador da ação, enfatizou que a caminhada foi um momento de celebração, mas também de conscientização sobre as dificuldades ainda enfrentadas pelas mulheres, como a desigualdade salarial, a violência de gênero, o acesso a oportunidades no mercado de trabalho, o aborto legal, o fim da jornada 6 x1, o enfrentamento ao racismo e a luta contra o machismo e patriarcado.

A participação ativa das vereadoras reforça o compromisso do Legislativo municipal com a promoção da igualdade de gênero e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres do Cabo de Santo Agostinho.

Após especulações sobre uma possível mudança de partido, o deputado federal Fernando Monteiro parece ter definido seu rumo: permanecer no Progressistas (PP). Nos bastidores, circulavam informações de que o parlamentar estaria buscando alternativas para viabilizar sua reeleição em outra legenda. No entanto, com a provável federação entre o PP e o União Brasil, o cenário se tornou mais favorável para sua permanência.

A aliança entre os dois partidos trará benefícios estratégicos, principalmente pelo acesso a um fundo eleitoral robusto, estimado em mais de R$ 1 bilhão. Além disso, em Pernambuco, a federação pode garantir a eleição de até oito deputados federais, aumentando as chances de Monteiro continuar no Congresso Nacional.

Diante desse contexto, a decisão de permanecer no PP se mostra uma escolha pragmática, alinhada às novas configurações do cenário político nacional e estadual.

O deputado federal, Mendonça Filho (UB/PE), antecipou-se ao Governo Lula e apresentou Projeto de Lei (PL 729/2025) para garantir que todas as faixas de contribuição do Imposto de Renda sejam beneficiadas, na base do rendimento, com a proposta de isenção para contribuintes com rendimento de até R$ 5 mil. “O Governo vai isentar os rendimentos até R$ 5 mil e quem ganha acima disso não pode ser prejudicado na base. A tabela tem que corrigir para cima criando uma graduação a partir do valor base de R$ 5 mil, para não criar distorções”, defendeu Mendonça.
No PL, o deputado também propõe que a União compense os Estados, o Distrito Federal, os municípios e os Fundos Constitucionais por perdas geradas pela atualização da tabela do imposto de renda da pessoa física a partir de 2026. Inicialmente estimada pelo Governo em R$ 35 bilhões, a perda de arrecadação com a isenção para rendimento até R$ 5 mil, foi recalculada recentemente pelo Ministério da Fazenda para R$ 25 bilhões. O IR arrecadado pela União vai para fundos de distribuição de receita com entes federados como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que recebe 21,5% do que é coletado com o IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas), e o FPE (Fundo de Participação dos Estados), que recebe 25,5%.
Além disso, os Estados, municípios e o Distrito Federal recebem integralmente o IRPF coletado de funcionários públicos estaduais, municipais e distritais. “O aumento da faixa de isenção do IR para pessoa física não pode comprometer os repasses obrigatórios constitucionais para Estados, Distrito Federal, Municípios e Fundos Constitucionais. A União tem que compensar, para não comprometer as políticas públicas que atendem a população na ponta”, argumenta Mendonça Filho. O Governo ainda não enviou o projeto com a isenção para rendimentos até R$ 5 mil. O PL 729/25 propõe o escalonamento de alíquotas para os rendimentos:
• Até R$ 5.000,00, isenção;
• De 5.000,01 até 6.255,86, a alíquota de 7,5% com uma parcela de R$ 375,00.
• De 6.255,87 até 8.301,72, a alíquota de 15%, com uma parcela de R$ 844,19.
• De 8.301,73 até 10.323,74, a alíquota de 22,5%, com parcela de R$ 1.466,82
• Acima de 10.323,75, o percentual de 27,5%, com contribuição de R$ 1.983,00.