Após deliberação em Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Pernambuco – SINPEF/PE na última sexta-feira, 25.10, os Escrivães, Papiloscopistas e Agentes da Polícia Federal em Recife/PE decidiram parar suas atividades (greve) no próximo dia 31, quinta-feira (Dia das Bruxas).
A greve de um dia acompanha o movimento nacional da categoria promovido pelo Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, que congrega os Presidentes dos Sindicatos dos Policiais Federais dos 26 estados do Brasil e do Distrito Federal.
Em Pernambuco a paralisação ocorrerá na Superintendência Regional da Polícia Federal em Recife e Delegacias de Polícia Federal de Caruaru e Salgueiro, visando protestar e denunciar a insatisfação das categorias com o tratamento que a Administração da Polícia Federal e o Governo Federal têm lhes dispensado, especialmente sobre:
a péssima gestão de recursos humanos da Polícia Federal que ignora a Lei nº 9.266/96 que definiu o nível superior dos cargos de Escrivão, Papiloscopistas e Agentes Federais e que, por outro lado, não estabelece em lei as atribuições desses cargos, atualmente definidas em uma Portaria do MPOG, (523/89) e por isso inconstitucional, assim declarada pelo STF (Supremo Tribunal Federal);
a crise decorrente do sucateamento funcional e salarial desses policiais, caracterizada pela desvalorização, desmotivação, assédio moral, adoecimentos, perseguições e evasão de policiais para outros órgãos.
a ineficiente gestão da Polícia Federal, que aliada à redução sistemática do orçamento do Órgão, vem produzindo inoperância, retrocesso e queda na persecução criminal, agravando as deficiências inerentes ao modelo ultrapassado de investigação que é feita através do inquérito policial.
Há 17 anos, desde a Lei 9266/96, os concursos públicos têm selecionado os melhores profissionais de nível superior para ocupar os cargos de Escrivão, Papiloscopista e Agente de Polícia Federal, mas esses cargos estão ilegalmente classificados como nível médio no Sistema de Pessoal do Governo Federal (SIPEC), e por isso recebem metade da remuneração dos demais cargos de nível superior da União.
Os Policiais Federais passam por um arroxo salarial histórico, estando sem qualquer reajuste há quase cinco anos, (tiveram 3,4% de reposição salarial em 2009) e nem sequer receberam o índice de 15,8% concedido a todos os servidores públicos federais em 2013, tendo em vista que o Governo Federal condicionou esse recebimento à imposição de que a categoria abrisse mão de outros direitos, como o nível superior e a definição de atribuições em lei dos cargos de Escrivães, Papiloscopistas e Agentes de Polícia Federal.
Um Policial Federal, em início de carreira, chega a receber a metade da remuneração de um Analista do Banco Central, Auditor Fiscal da Receita Federal, Oficial da ABIN, Analista de Agência Reguladora, e tantas outras Carreiras Típicas de Estado, das quais faz parte o Departamento de Polícia Federal. “Esse fator, aliado ao risco de vida e à dedicação integral dos policiais, faz com que em média a Polícia Federal perca 250 integrantes por ano, que é o quantitativo atual de Policiais Federais na ativa na Superintendência Regional em Recife”, assevera Marcelo Pires.
Nos últimos anos, várias medidas do Governo Federal vêm enfraquecendo a Instituição Policial, como o corte de recursos para o custeio de suas atividades básicas de manutenção e operacionais, que vem desaparelhando do Órgão até de seus equipamentos básicos, tais como helicópteros e aeronaves, que estão sendo doados a outros Órgãos da Administração Pública, sob a alegação de falta de verbas para manutenção, valores esses que o próprio Governo não repassa ao Órgão. Como exemplo que atinge interesses da sociedade no nosso estado, a Polícia Federal não dispõe mais do helicóptero que fazia o imprescindível trabalho de combate ao tráfico de entorpecentes no Polígono da Maconha, Sertão Pernambucano.
A luta dos Policiais Federais é pela valorização de seus cargos que são os responsáveis pelas investigações policiais de combate à sonegação, à corrupção, aos crimes do colarinho branco, dentre outros tão relevantes para o Brasil.
Na paralisação programada, os Policiais Federais estarão trajando as camisas SOS POLÍCIA FEDERAL, (movimento decretado a partir da greve de 70 dias ocorrida em 2012 e até hoje sem solução do Governo Federal). Serão ainda ostentadas faixas de protestos e distribuídos panfletos informativos para o esclarecimento da população.
Durante o dia de greve serão mantidas as atividades dos Serviços Essenciais com 30% (trinta por cento) do efetivo grevista, conforme estabelecido pela Lei de Greve (Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989).
