Blog Edmar Lyra

O Antiquário Cantinho do André, restaurante localizado no bairro das Graças, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), se comprometendo a proibir o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto derivado de fumo no estabelecimento. A medida, de autoria do procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley, tem como objetivo preservar a saúde dos funcionários do local que não devem ser expostos à fumaça de cigarros e afins.

A exceção fica para as áreas externas, abertas, com arejamento adequado e destinada exclusivamente para esse fim. O termo também estabelece que seja divulgada a proibição do fumo entre todos os frequentadores, inclusive, artistas, prestadores de serviços, clientes, empregados, proprietários e sócios, que comparecerem ao local.

O MPT tomou conhecimento do fato após denúncia feita, em 3 de julho, ao órgão. “Existe cartaz sobre a proibição do uso do fumo, no entanto os clientes o fazem, dentro do estabelecimento. Garçons, aparentemente, não sabem da norma sobre o assunto”, relata o denunciante.

Caso o TAC seja descumprido, está prevista multa de R$ 10 mil, por item desrespeitado. O valor será reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou a instituições, programas e projetos públicos ou privados, de fins não lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho.

Exposição ao fumo

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) explica que o ar poluído pelos compostos ativos do fumo, contém, em média, três vezes mais nicotina, três vezes mais monóxido de carbono, e até cinquenta vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que entra pela boca do fumante depois de passar pelo filtro do cigarro.

Em bares, boates e restaurantes, trabalhadores, submetidos ao ambiente contaminado, têm 30% a mais de chance de desenvolver câncer de pulmão e 24% a mais de chance de um infarto em relação a outros trabalhadores não fumantes, que desempenham atividades em locais sem a presença do cigarro.

A programação dos passeios do Olha! Recife foi novamente alterada por conta das eleições. Neste domingo (26), excepcionalmente, não serão realizados o Olha! Recife a Pé e Olha! Recife Pedalando para não atrapalhar nem atrasar o comparecimento dos eleitores às urnas. Mas não vai faltar passeio no final de semana. Quem quiser aproveitar o projeto de sensibilização turística da Prefeitura do Recife, promovido pela Secretaria de Turismo e Lazer, poderá fazer os tours de ônibus e de catamarã, realizados no sábado (25).

O Olha! Recife no Rio fará o roteiro Recife e seus bairros, passando por 14 bairros da cidade, com destino a Casa Forte. Do barco, será possível ver pontes históricas, monumentos, casario, manguezais e modernas construções que margeiam o Capibaribe. O passeio sai às 10h30 do Catamaran Tours, que fica na Avenida Sul, no bairro de Santo Antônio.

O tour de ônibus, que sairá da Praça do Arsenal, no Recife Antigo, às 14h, percorrerá o circuito das capelas, explorando as construções que passam despercebidas no dia a dia, mas que escondem tesouros artísticos em seus interiores. O roteiro contempla as capelas: Nossa Senhora dos Aflitos, na Rosa e Silva; Nossa Senhora da Conceição das Barreiras, no Parque da Jaqueira; Santa Terezinha, no Derby; Nossa Senhora da Saúde, na Ilha do Leite; e Nossa Senhora da Conceição dos Artistas, na Avenida João de Barros.

Para participar dos passeios é preciso inscrever-se a partir das 8h desta sexta-feira (24), no site www.olharecife.com.br. Os passeios são gratuitos e contam com guias de turismo, mas é necessário que os inscritos entreguem um quilo de alimento não perecível para doação a instituições de caridade.

Segundo Turno sem Ciclofaixa
A Secretaria de Turismo e Lazer do Recife informa que, em atendimento a uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), não haverá Ciclofaixa de Turismo e Lazer neste domingo (26).

A mesa diretora da Alepe

Passado o processo eleitoral, a Assembleia Legislativa de Pernambuco começa a deflagrar o processo de formação da mesa diretora. Com a maior bancada da Casa Joaquim Nabuco, o PSB trabalha para emplacar o presidente e o primeiro-secretário.

Para o posto de presidente da Alepe o deputado Waldemar Borges está muito cotado, já para a primeira-secretaria o nome do PSB tende a ser Aluisio Lessa.

Estão correndo por fora o deputado Guilherme Uchoa para presidente, mas que não está conseguindo ganhar aderência entre os pares porque estaria tentando o quinto mandato. Já para a primeira-secretaria Aglaison Júnior está correndo por fora.

Certo mesmo é a presença de Romário Dias na mesa diretora. Como o PTB emplacou a segunda maior bancada da Casa Joaquim Nabuco, o deputado Romário Dias tende a figurar entre os integrantes da mesa. Comenta-se que Romário Dias seria o primeiro vice-presidente da casa.

Por fim Raquel Lyra estaria cotada para comandar a Comissão de Constituição e Justiça. Porém ela não seria uma unanimidade devido a postura dela e do governador João Lyra Neto que passaram com o rolo compressor para garantir a expressiva votação da filha do governador.

Vamos aguardar os desdobramentos finais!

Evaldo Costa – O ex-secretário de imprensa de Eduardo Campos, Evaldo Costa, foi candidato a deputado federal pela Paraíba. Ele obteve cerca de 12 mil votos.

Rogério Leão – Antes considerado azarão, o deputado Rogério Leão conseguiu uma expressiva votação. Ele foi presidente do Porto do Recife e ocupou a prefeitura de São José do Belmonte.

Jarbas Vasconcelos – O ex-governador Eduardo Campos após reatar a relação política com Jarbas Vasconcelos conseguiu 30 mil votos no intuito de garantir a vitória de Jarbas. A conta era de 100 mil votos. Jarbas surpreendeu a todos alcançando a terceira maior votação do pleito.

Venezuela – A militância do PT divulgou imagens de um ato na Venezuela para dizer que era o movimento de Lula e Dilma no estado.

RÁPIDAS

Ponte – Em caso de reeleição de Dilma Rousseff o PSB de Pernambuco tentará reatar a relação com o Planalto. O senador Fernando Bezerra Coelho por ter sido ministro dela vai tentar fazer a interface.

Ficha – Passados dois meses e dez dias do acidente que vitimou Eduardo Campos, muita gente do meio político ainda não assimilou o ocorrido.

Inocente quer saber – Como virá o Datafolha hoje?

Os professores e gestores da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes ganham mais um estímulo: o Bônus por Desempenho Educacional (BDEJAB), que entrou em vigor nesta terça-feira (21/10) e premiará os professores e as escolas que obtiverem os melhores índices de desempenho ao longo do ano. Já em dezembro, os mais bem avaliados de 2014 irão receber o bônus. “Este é mais um incentivo para que os profissionais da Educação alcancem as metas estabelecidas, como também um reconhecimento do trabalho desenvolvido pelas escolas”, explicou o secretário Executivo de Educação, Francisco Amorim.

O bônus será oferecido em duas modalidades: individual e coletiva. Para esta última, toda escola que alcance a partir de 60% do Índice de Desenvolvimento Educacional do Jaboatão dos Guararapes (IDEJAB) recebe um bônus proporcional, que varia de 15% a 100% do salário. O IDEJAB mede o cumprimento das metas de crescimento educacional em Jaboatão dos Guararapes. Recebem o benefício todos os trabalhadores da escola premiada, como servidores titulares dos cargos efetivos de professor 1 e 2 e servidores administrativos educacionais.

Já a modalidade individual contempla professores com bom desempenho que trabalhem em escolas que não alcançarem os índices necessários. Para isso, a escola fará uma avaliação individual de cada um dos educadores, baseados em cinco eixos temáticos: aprendizagem; relações humanas; prática pedagógica; sociabilidade e equilíbrio emocional; e valores e normas. Serão beneficiados os professores que alcançarem um mínimo de 80% na avaliação de desempenho e frequência de, no mínimo, 90%.

MELHOR IDEB

Este ano, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes já foi destaque na Educação ao receber o 1º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da Região Metropolitana do Recife, nas séries finais, do 6º ao 9º ano, ficando à frente da capital, nessa categoria. Além disso, o município está dividindo o 1º lugar nas séries iniciais, do 1º ao 5º ano, com o Recife. Jaboatão também é o município da RMR que mais cresceu no exame, em relação ao resultado divulgado há dois anos, ampliando os índices em 12%.

Brasília-DF, 21/10/2014 – O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, realizam, nesta quarta-feira (22/10), visita técnica às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Pernambuco. A visita está prevista para acontecer às 10h, em Floresta, na Estação de Bombeamento 1 (EBV 1), onde os ministros acompanham os testes de bombeamento da estrutura.

A visita será aberta para imprensa e os ministros concederão entrevista após a agenda, às 10h30, no mesmo local.

Formado por dois canais que somam 477 quilômetros lineares, o Projeto de Integração do Rio São Francisco também envolve a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios e quatro túneis para transporte de água.

Após um período de licença médica, a deputada estadual Laura Gomes (PSB) voltou a ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta
terça-feira, 21. No pequeno expediente, a parlamentar usou da palavra para
destacar o processo eleitoral, bem como, o momento político vivido por
Pernambuco na última eleição.

“O processo democrático é hoje a maior ferramenta de transformação que nós, brasileiros, conseguimos após muitas lutas e batalhas, e por isso, devemos utilizá-lo de forma correta”, enfatizou. Ela aproveitou também para lembrar o difícil momento vivenciado em Pernambuco, após a morte de Eduardo Campos, e ainda enalteceu a força da população, que mesmo diante da tragédia, continuou acreditando no projeto e elegeu Paulo Câmara e Fernando Bezerra.

“Mais uma vez nosso Pernambuco mostrou ser uma terra forte, de gente
guerreira e de fé. Paulo e Fernando são dois nomes que muito contribuíram
com a gestão de Eduardo, sendo escolhidos por ele para disputar esta
eleição. Agora, eles irão continuar o trabalho que vem dando certo,
honrando todos os compromissos”, disse.

Laura Gomes aproveitou ainda para agradecer os 34.427 votos recebidos na
eleição, onde assumiu o compromisso com todos os seus eleitores.
“Independente de estar com mandato ou sem mandato, continuarei sempre na luta pelo bem comum dos que mais precisam. Isso, aprendi na escola do
doutor Arraes e sempre levo ao meu lado”, finalizou.

Engajado na campanha do presidenciável Aécio Neves, o deputado federal João Fernando promoverá dois atos para multiplicar a força do 45 na Região Metropolitana do Recife. Os adesivaços #AgoraÉAécio irão mobilizar dezenas de pessoas nesta quarta (22) e quinta (23).

Na quarta, às 17h, o deputado estará na avenida Agamenon Magalhães, na altura da praça do Derby, no Recife, adesivando os veículos e distribuindo panfletos para os condutores e pedestres. Já na quinta, às 7h, será a vez de ir à avenida Bernardo Vieira de Melo, na altura do hotel Dorisol.

João explica que o apoio do partido a Aécio vem do desejo de mudança. “Entendemos que esse atual governo já não nos representa”, disse. Em sua conta no Instagram (@joaofernandope), o deputado ainda foi mais além. “O Brasil está sangrando com tantas notícias de corrupção e tantas obras inacabadas. Nós não aguentamos mais uma governante arrogante e prepotente! Precisamos de um novo líder que saiba ouvir e dialogar com o povo brasileiro”, postou.

“Ao incorporar nossas ideias e propostas ao seu plano de governo, Aécio demonstrou sensibilidade e abertura para continuarmos nossos sonhos de construir um novo Brasil!”, continuou. João finalizou pedindo que cada um faça sua parte e “não desista do Brasil!”.

O senador Aécio Neves (PSDB) seria eleito presidente da República com 53,2% dos votos válidos, caso a eleição fosse hoje. É o que diz pesquisa do instituto Veritá, encomendada pelo jornal Hoje em Dia. A presidente Dilma Rousseff (PT) não seria reeleita pois conta com 46,8% da preferência do eleitor.

A pesquisa foi realizada entre os dias 17 de outubro e ontem e a margem de erro é de 1,4 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento descarta o empate técnico, já que no pior cenário de Aécio e no melhor de Dilma, o tucano continua à frente.

Se forem considerados os votos totais, o senador Aécio Neves teria 47% das intenções de voto. Dilma aparece com 41,4%. Os indecisos somam 7,8% e outros 3,7% votariam em branco ou nulo.

Rejeição

De acordo com o Veritá, a rejeição da presidente Dilma é maior que a do senador. O índice de rejeição dela é de 46,1% dos eleitores. Já 39,1% dos entrevistados afirmaram que não votariam de jeito nenhum em Aécio Neves.

O instituto também perguntou quem os entrevistados acreditam que será eleito o próximo presidente da República, no dia 26 deste mês. Para 56%, o senador tucano vencerá a disputa. Os outros 44% acreditam que a petista sairá vitoriosa.

A amostragem da pesquisa é 7.700 eleitores em 213 cidades de todos os Estados brasileiros. Ela foi registrada com o número 01144/2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O nível de confiança é de 95%.

Abstenção pode beneficiar Aécio Neves

O Datafolha divulgou ontem mais uma rodada de pesquisas sobre a eleição presidencial. De acordo com o instituto ligado ao jornal Folha de S. Paulo Dilma Rousseff teria 52% dos votos válidos contra 48% de Aécio Neves. Ambos estão numa posição de empate técnico.

Mantendo os 104 milhões de votos válidos no primeiro turno, Dilma Rousseff teria 54 milhões de votos contra 50 milhões de Aécio Neves. Uma vantagem de 4 milhões.

Porém, precisamos observar fatores que as pesquisas eleitorais não captam, como por exemplo a abstenção. De acordo com o mesmo Datafolha, no Nordeste que tem um eleitorado de 38 milhões, Dilma tem 68% de intenções de voto contra 32% de Aécio Neves. Porém, enquanto no Brasil a média da abstenção, brancos e nulos foi de 29,03%, no Nordeste essa média chega em alguns estados a 40%.

O que isto significa? Enquanto no Sul, Sudeste e Centro-Oeste três em cada dez eleitores não votam, no Nordeste e no Norte esta proporção chega a quatro em cada dez eleitores.

Como a situação por região está da seguinte maneira: Sul (Aécio 61%, Dilma 39%), Sudeste (Aécio 55%, Dilma 45%), Centro-Oeste (Aécio 56%, Dilma 44%), Nordeste (Aécio 30%, Dilma 70%) e Norte (Aécio 44%, Dilma 56%).

Enquanto no Sul, Sudeste e Centro-Oeste que compreendem 90 milhões de eleitores a abstenção, brancos e nulos são 25%, ficam 70 milhões de votos válidos, no Norte e Nordeste com 35% de abstenção, brancos e nulos sobram 34 milhões de votos válidos.

Transportando os números da pesquisa para a realidade eleitoral podemos chegar a conclusão que Aécio Neves pode ser beneficiado pelo fator abstenção.

Essa situação preocupa o PT e por isso será necessário ao longo da semana a campanha de Dilma tentar desconstruir Aécio Neves até a quinta-feira para ampliar a vantagem de Dilma a ponto de não arriscar a vitória da presidente.

R$ 300 – Vários carros estão sendo adesivados com perfurados de Dilma Rousseff pelo valor de R$ 300 em Pernambuco. A coluna conversou com um eleitor de Dilma que confirmou o caso dizendo-se beneficiário do valor.

Campanha – A eleição presidencial deste ano foi uma das mais sangrentas da história do Brasil. A propaganda eleitoral gratuita serviu diretamente para desconstrução de candidaturas em vez de propostas que era o esperado.

Rejeição – João Santana, marqueteiro de Dilma, conseguiu elevar a rejeição de Aécio Neves de 34% para 40% em apenas 15 dias. Independente do método, a estratégia surtiu efeito.

Aluisio Lessa – Outro que pode ser o primeiro-secretário da Alepe é o deputado Aluisio Lessa (PSB). Ele estaria sendo cotado junto com Waldemar Borges, que deve ser o presidente. Raquel Lyra deve ficar com a CCJ da Casa.

RÁPIDAS

Lula – O ex-presidente Lula estará hoje em Pernambuco ao lado da presidente Dilma Rousseff em Goiana. Será carga para ampliar a vantagem no Nordeste.

Debate – O debate da Globo poderá ter papel fundamental na decisão da disputa presidencial, dada a situação de empate técnico nas pesquisas.

Inocente quer saber – Aécio Neves vai continuar apanhando calado?

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) conseguiu por meio de ação civil pública, ingressada na justiça do Trabalho, a condenação da Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. A empresa, do ramo da construção civil, deve implantar medidas para regularizar o meio ambiente de trabalho. A decisão foi proferida no mês de setembro pela juíza do Trabalho Roberta Corrêa de Araújo Monteiro ainda determina o pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo.

A ação do MPT-PE, de autoria da procuradora do Trabalho Adriana Gondim e ingressada em 2013, foi motivada após o recebimento de informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que noticiou o acidente de trabalho ocorrido com Walfrido Fernandes da Silva Filho, empregado da empresa. Walfrido era pintor e, em 7 de maio de 2010, caiu de uma altura aproximada de três metros. O rapaz, sem os devidos dispositivos de segurança, iria retocar a pintura da coberta do Centro Acadêmico do Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip).

No local de trabalho que aconteceu o acidente foram realizadas várias inspeções (em 6, 10, 12 e 27 de maio de 2010), comprovando a falta dos Equipamentos de Proteção Individuais (como, por exemplo, cinto de segurança do tipo paraquedista). Também não existia qualquer outro tipo de proteção coletiva de modo que não se tinha uma movimentação segura pelo telhado. No relatório dos auditores fiscais do Trabalho, ficou constatado que a empresa não adotou as medidas preventivas necessárias para a segurança do trabalhador vitimado.

Sentença

Com a decisão, a empresa só deve admitir a execução de trabalhos em telhados e coberturas quando forem utilizados os equipamentos de segurança, por profissional legalmente habilitado. Também deve elaborar ordem de serviço ou permissões para a execução, manutenção e reforma em telhados ou cobertas. Caso não cumpra as obrigações, será aplicada multa no valor de R$ 50 mil por item descumprido. O valor da multa será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Trópicos também deve fornecer, gratuitamente, cinto de segurança paraquedista, dotado de dispositivo trava quedas aos empregados que desenvolvam atividades a mais de dois metro de altura do piso, nas quais haja risco de queda. Se ocorrer o descumprimento desse item, deve ser aplicada multa no valor de R$ 20 mil, por trabalhador prejudicado, reversível ao FAT.