Blog Edmar Lyra

Do Blog da Folha

O valor do salário mínimo pago aos trabalhadores a partir de 1° de janeiro de 2015 será R$ 788. O reajuste chega a 8,84% em relação ao valor atual, de R$ 724. O novo salário mínimo está definido em decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado na edição de desta terça-feira do Diário Oficial da União.

Com o reajuste, o mínimo pago corresponde a um valor diário de R$ 26,27 e de R$ 3,58 por hora de trabalho. O aumento beneficiará 48 milhões de pessoas que têm renda vinculada ao piso nacional, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O valor de R$ 788 estava previsto na proposta orçamentária entregue pelo governo ao Congresso Nacional. O salário mínimo é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Do Blog do Josias

O corte de benefícios sociais anunciado pelo governo na noite de segunda-feira produziu mal-estar entre os filiados de partidos governistas no Congresso. Vem do PMDB a primeira verbalização do desconforto: “Por que o trabalhador tem que ser a primeira vítima do ajuste fiscal?”, indaga o deputado baiano Lúcio Vieira Lima, vice-líder do PMDB e entusiasta da candidatura do correligionário Eduardo Cunha à presidência da Câmara.

Para Lúcio, antes de cortar direitos trabalhistas, impondo restrições no acesso ao seguro-desemprego, abono salarial do PIS, auxílio-doença e pensões, o governo teria de cortar “na própria carne”. O deputado pergunta: “Por que tanto desinteresse em enxugar a máquina pública? Se os cortes são inevitáveis, por que manter 39 ministérios?”

O próprio vice-líder do PMDB responde: “O Planalto vai mandar para o Congresso a medida provisória propondo o que o ministro Aloizio Mercadante [Casa Civil] chamou de ‘correção de distorções’. Eles acham que controlam o Parlamento distribuindo 39 ministérios. Espero que não venham pedir a nenhum outro partido para relatar essa medida provisória. O relator tem que ser do PT.”

E se a relatoria couber ao PMDB? “Creio que o PMDB não deve aceitar, mesmo que, no sistema de rodízio, a relatoria cair para a legenda”, diz Lúcio. “O relator dessa medida provisória ficará carimbado como responsável pelo corte de benefícios sociais. O carimbo vai para o deputado que relatar e para o partido dele. Nada mais natural que o PT assuma a responsabilidade de justificar as medidas.”

Ecoando o discurso da oposição, o vice-líder do PMDB acrescenta: “O ministro Mercadante disse que as medidas corrigem distorções. Só viram essas distorções agora, depois de 12 anos no poder? Ora, se são distorções, foram criadas ou mantidas por eles. Para se perpetuar no poder, era lindo. Na hora que tem que fazer as maldades, para tentar salvar 2018, aí enxergam as distorções!”

Incomodado, o deputado repisa uma tese que já expressou noutras ocasiões: “O PT só enxerga o PMDB como parceiro na hora de limpar a sujeira.” Lúcio antevê uma tramitação operística para a medida provisória do corte social. “Ao justificar o corte do que sempre defendeu, o PT vai virar personagem de opera-bufa, divertindo a oposição no plenário.”

Em verdade, a oposição já se diverte durante o recesso parlamentar. Futuro líder do DEM no Senado, o goiano Ronaldo Caiado conectou-se ao Twitter para indagar: “…Qual governista terá coragem de ser o relator dessa MP que tira R$ 18 bilhões dos trabalhadores? Vicentinho [ex-presidente da CUT]? Paulo Paim [defensor dos aposentados]?”

Após 12 anos à frente do governo de Minas Gerais, o PSDB e seus aliados entregarão o poder ao PT na quinta-feira (1º) com R$ 200 milhões em caixa, mas sofrendo cobrança pública pelos débitos que deixaram para trás. O governo admite que recorreu a um artifício fiscal ao usar o superávit financeiro do exercício de 2013 para fechar as contas de 2014. E, mesmo assim, débitos ficarão pendentes, em valor total não informado.
Na semana de encerramento do atual governo, o Sicepot-MG (Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado) publicou em jornais mineiros uma carta que enviou ao governador Alberto Pinto Coelho (PP), cobrando o pagamento de R$ 350 milhões por obras realizadas para o Estado.

Os empreiteiros dizem que obtiveram do governador a promessa de quitação do débito até 20 de dezembro. “Manifestamos nossa indignação com os acontecimentos que vem ocorrendo e pedimos a máxima urgência na quitação das dívidas, conforme prometido”, encerra a carta, assinada pelo presidente do Sicepot-MG, Alberto Salum.

A Folha pediu esclarecimentos ao governo, que, em nota, informou que avisou o Sicepot que o pagamento aos seus associados depende da liberação de recursos de operação de crédito (R$ 1,3 bilhão) contratada junto ao Banco do Brasil.

O governo alega que desde agosto o Estado está apto a receber o recurso.(Da Folha de S.Paulo – Paulo Peixoto)

O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (30) que o ministro da Cultura no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff será o sociólogo Juca Ferreira. Ele ocupou a mesma pasta entre 2008 e 2010, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A atual ministra da Cultura é Ana Cristina da Cunha Wanzeler, que desde novembro, após o pedido de demissão de Marta Suplicy, está no posto interinamente.

O jornalista e escritor Fernando Morais chegou a ser cogitado para a Cultura, mas o PT defendeu a nomeação de Juca Ferreira, atual secretário municipal de Cultura da Prefeitura de São Paulo.

Com Ferreira, somam 25 os novos ministros já anunciados para o segundo mandato de Dilma (veja lista ao final desta reportagem). Faltam 14. A cerimônia de posse da presidente será na próxima quinta-feira (1º), quando ela assinará os atos de nomeação dos 39 ministros.

O deputado federal e vice-governador eleito Raul Henry, foi nomeado o melhor deputado federal de Pernambuco e o quarto melhor do País segundo o Ranking do Progresso — avaliação anual objetiva do desempenho de senadores e deputados feita pela revista VEJA em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

A lista completa dos parlamentares pode ser acessada no link: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/ranking-do-progresso-os-melhores-parlamentares-de-2014

Aliado de primeira hora do futuro ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro Neto (PTB), o deputado federal Silvio Costa (PSC) saiu em defesa das mudanças no seguro-desemprego e na pensão pós-morte anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (PT), nesta terça-feira (30), e disse que o líder do DEM na Câmara Federal, Mendonça Filho, defende a indústria da viuvez.

Pela regra atual, jovens viúvas ou viúvos podem receber pelo resto da vida a aposentadoria do esposo ou da esposa falecido, o que faz com que a previdência brasileira pague o benefício para pessoas em idade produtiva. A partir de agora, o Planalto vai exigir pelo menos dois anos de união estável e a pensão só será vitalícia para viúvos com pelo menos 44 anos.

“É lamentável a posição irresponsável de parte da oposição brasileira”, afirmou o deputado Silvio Costa. “Lamento que o deputado Mendonça Filho venha defender a indústria da viuvez”, disse o deputado, para quem o governo federal não está modificando nenhum direito do trabalhador, mas sim fortalecendo as finanças da previdência para garantir as conquistas.

Mais cedo, Mendonça Filho criticou as mudanças no seguro desemprego, afirmou que Dilma tem prejudicado os trabalhadores “com requintes de crueldade” e prometeu que a oposição vai batalhar no Congresso para derrubar os ajustes do Planalto.

“Como é que uma oposição defende uma coisa absurda dessa?”, questiona. Ele lembra que a previdência brasileira tem um déficit anual de R$ 110 bilhões por ano. Com as novas medidas, o governo espera economizar até R$ 18 bilhões anualmente.

AÉCIO “ARENGUEIRO” – “O problema é que a oposição não conseguiu construir um discurso para voltar ao Poder. Não aprendeu a conversar com o Nordeste”, afirma. “O que a oposição tem feito é arengar. Aécio Neves virou um arengueiro”, dispara.

“Essa oposição brasileira não tem conteúdo, não tem consistência, não chega na casa das pessoas. É uma oposição panfletária”, diz ainda. “Na verdade, a oposição está é com ressaca da derrota e com ciúme do governo da presidente Dilma”, completa.

Em relação à nota apócrifa publicada neste prestigiado blog, a Prefeitura de Araripina, em defesa da verdade, vem a público prestar os devidos esclarecimentos ao povo pernambucano e araripinense:

1) Ao contrário do que foi veiculado, a gestão municipal não tem absolutamente nenhuma responsabilidade com os problemas técnicos que retiraram a rádio Grande Serra do ar;

2) O contrato com a referida emissora encerrou-se há dois meses e, até o momento, não foi realizada uma nova licitação para disciplinar os gastos do município com publicidade;

3) A Prefeitura, em observância a legislação brasileira, mantém a sua inegociável postura de pautar todas as suas ações amparadas na legalidade;

4) A rádio, na costumeira e repugnável prática de utilizar da comunicação como plataforma de chantagem, vale-se dos piores expedientes para denegrir o Governo Municipal, abdicando da cartilha seguida pela boa imprensa;

5) A Prefeitura de Araripina é irredutível e não abre qualquer negociação baseada em chantagem de nenhuma esfera;

6) No que diz respeito ao terreno do irmão do prefeito, local onde estavam os equipamentos da emissora, cabe elucidar que, na realidade, havia um contrato de locação do espaço já vencido. Como não houve interesse das partes em renová-lo, foi feita a opção do encerramento da prestação de serviços.

7) A gestão municipal reafirma seu respeito com a democracia e a imprensa livre, democrática e responsável. Ao tempo, nos colocamos à disposição para contribuir com os veículos de comunicação, sem nenhuma restrição.

Prefeitura Municipal de Araripina

Desde a manhã de ontem, 29 de dezembro, a Rádio Grande Serra FM – 94,3 MhZ – localizada na cidade de Araripina, sertão do Araripe, está fora do ar. A rádio pertencente ao Sistema Grande Serra de Comunicação que é composto por mais duas emissoras de rádio [Grande Serra AM 660 e Cidade Gospel FM 92,9] e pelo jornal impresso, O Grande Jornal.

O motivo que ocasionou a abrupta interrupção da transmissão da Rádio Grande Serra FM foi a atitude irresponsável do proprietário do terreno onde estão localizados os equipamentos responsáveis pela transmissão do sinal da emissora.
No dia 17 de dezembro, a casa de máquinas foi atacada pela primeira vez e os invasores tentaram arrancar os cabos de alimentação que conectam o transmissor à antena.

Esta ação criminosa deixou a Rádio Grande Serra FM fora do ar durante toda a manhã e início da tarde. Doze dias após [29/12] uma nova tentativa, mais ousada por sinal, logrou êxito e desde então o sinal da Grande Serra FM está temporariamente fora do ar.

A torre de transmissão da Grande Serra FM fica localizada dentro do terreno de propriedade do irmão do prefeito de Araripina. O contrato de locação da área está devidamente em dias, mas no dia 22 de dezembro de 2014 o proprietário encaminhou um documento concedendo prazo de 30 dias [até 22 de janeiro de 2015] para a renovação do contrato mediante reajuste ou a retirada dos equipamentos da área locada.

Entretanto, segundo relato do proprietário, a pedido do seu irmão, ele mandou desligar o cabo de alimentação para tirar a rádio do ar sob a alegação que a gestão estava sendo difamada nos programas jornalísticos da emissora. O caso foi parar na Delegacia de Polícia de Araripina.

Uma aliança pela prefeitura do Recife

O processo eleitoral de 2016 ainda está relativamente distante, mesmo assim a construção de cenários começa a ser feita visando sobretudo a disputa pela prefeitura do Recife, principal cargo em disputa nas próximas eleições.

No cenário em que Daniel Coelho ficou em segundo lugar em 2012 e que surge como o principal opositor do prefeito Geraldo Julio na disputa de 2016, o hoje tucano pode ganhar um aliado de peso para colocar seu sonho de governar a capital pernambucana em prática: o senador Fernando Bezerra Coelho.

Visivelmente insatisfeito com os rumos da formação do secretariado do governador eleito Paulo Câmara, FBC não só pode romper com o governador como liderar um processo de escolha de um nome competitivo que possa desbancar o prefeito Geraldo Julio.

A engenharia política que poderia possibilitar a candidatura de Daniel Coelho a prefeito do Recife, se bem sucedida, poderia dar o lastro necessário para uma candidatura do senador FBC ao governo de Pernambuco, posto que ele almeja desde que entrou na política.

Naturalmente existem alguns entraves, pois não sabemos se o PSDB ofertará legenda a Daniel Coelho. Também existe a relação entre Fernando Bezerra Coelho e o prefeito Geraldo Julio, que pode pesar contra esta aliança.

Vale salientar que além de ter sido eleito senador, Fernando Bezerra Coelho venceu João Paulo no Recife, onde havia uma forte tendência de vitória do petista, e isso naturalmente o coloca como um forte cabo eleitoral para 2016.

Secretariado – A escolha do secretariado do governador Paulo Câmara deixou seqüelas difíceis de serem superadas ao longo dos próximos quatro anos. Será preciso muito jogo de cintura para o governador manter a tropa unida.

Aécio Neves – Com 51 milhões de votos, Aécio Neves é o candidato natural do PSDB para 2018. Foi Aécio quem chegou mais perto de desbancar o PT nas quatro eleições que o PSDB disputou e perdeu. Outro nome será tiro no pé.

Aprovação – O prefeito de Caruaru Zé Queiroz (PDT) encerra 2014 com 64% de aprovação de acordo com o Instituto Plural. O levantamento foi encomendado pelo Jornal Extra de Pernambuco. Foram ouvidas 500 pessoas entre os dias 12 e 14 deste mês.

Thiago Norões – O futuro secretário de Desenvolvimento Econômico Thiago Norões teve seu nome envolvido numa ação judicial a respeito de uma doação ilegal de um terreno para a construção da fábrica da FIAT em Goiana.

RÁPIDAS

Maviael Cavalcanti – O deputado não reeleito Maviael Cavalcanti (DEM) segue aguardando uma definição da Frente Popular sobre seu papel no governo Paulo Câmara.

Cabo – O deputado Lula Cabral (PSB) conseguiu emplacar seu aliado Anderson Bocão mais uma vez como presidente da Câmara do Cabo de Santo Agostinho.

Inocente quer saber – Qual será o papel de Aldo Guedes no governo Paulo Câmara?

A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) terá poderes para nomear livremente, a partir de 1º de janeiro, quatro servidores para ajudá-la em atividades de apoio pessoal pelos próximos quatro anos. Terá também à sua disposição um carro oficial para seus deslocamentos. Essas regalias estão previstas em uma lei estadual sancionada no último dia 18, atendendo a um projeto de lei enviado por ela em novembro.

Seis dias antes, Roseana já havia sido beneficiada por uma pensão vitalícia no valor de R$ 24 mil por ser ex-governadora. Ela ainda tem direito a outros R$ 23 mil por ser funcionária aposentada do Senado.

A nova lei que se refere à equipe de apoio para Roseana altera uma legislação de novembro 2006, sancionada pelo então governador José Reinaldo Tavares (PSB), adversário político da família Sarney. Essa norma já assegurava a ex-governadores a possibilidade de contar com uma equipe pessoal para assessorá-los após o término do mandato.

Anteriormente, dos cinco assessores que poderiam ser nomeados, apenas um poderia ser indicado sem qualquer restrição. Outros quatro deveriam ser obrigatoriamente dois policiais civis, um motorista pertencente aos quadros da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros, e um quarto, ajudante-de-ordens.

Roseana enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa maranhense a fim de elevar o número de assessores da cota de livre nomeação. E conseguiu. Em vez de apenas um, agora serão quatro. Três deles podem receber subsídio de R$ 5,6 mil. O quarto, de R$ 3,5 mil. Pela nova lei, apenas o motorista, o quinto assessor a que um ex-governador tem direito, precisa pertencer à PM ou ao Corpo de Bombeiros estadual. A norma prevê, em algumas hipóteses, acumulação de salários com cargos que já ocupam.

A proposta foi sancionada pelo “governador-tampão” Arnaldo Melo (PMDB), então presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que assumiu a gestão estadual no dia 10, após Roseana Sarney ter renunciado ao mandato. O ex-vice de Roseana, Washington Luiz, pediu afastamento do cargo em novembro de 2013 para virar conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TCE-MA). Será Arnaldo Melo, aliado de Roseana, quem passará a faixa ao governador eleito Flávio Dino (PCdoB), inimigo da família Sarney.

O líder do governo na Assembleia, deputado César Pires (DEM), defendeu a aprovação do projeto. Segundo Pires, a mudança dos cargos não trará aumento de gastos ao erário. Ele argumentou que anteriormente havia apenas preferência por agentes de segurança pública.

César Pires disse ainda que a nomeação de equipe para assessorar ex-governadores tem paralelo no âmbito federal, em que ex-presidentes também podem dispor de uma equipe pessoal. “Por mim, acabaria com tudo. Mas não existe afronta à lei. Eu sou contra qualquer um ter, mas sou contra a discriminação de uns terem direito e outros não”, justificou ele, ao dizer que houve acordo com a oposição para se aprovar a proposta.

O presidente do PCdoB no Estado e futuro secretário de Articulação Política do governo Flávio Dino, Márcio Jerry, classificou o projeto aprovado de “casuístico” e “inaceitável”. “A iniciativa visa assegurar privilégios existentes para ex-governadores. Lamentamos que isso ocorra no apagar das luzes do governo”, disse.

Márcio Jerry anunciou que, assim que tomar posse, o novo governo contestará a mudança legal administrativa e judicialmente. “É um absurdo do ponto de vista ético e legal”, afirmou.

A reportagem procurou Roseana desde sábado por meio de seus números telefônicos pessoais e também por dois assessores próximos, mas não localizou a ex-governadora para comentar a medida. Na mensagem que enviou à Assembleia, no dia 17 de novembro, Roseana argumentou que, em sua opinião, é desnecessário um ex-governador ter profissionais de segurança pública “sem haver angariado inimizades ou constituído desafetos que representem algum risco à sua segurança pessoal”.

“Há de levar em conta, ainda, que com a dispensa de dois delegados de Polícia da equipe do ex-Governador, o projeto favorece a própria Polícia Civil, que passará a contar com esses profissionais em seus cargos de origem, servindo à sociedade”, afirmou Roseana, ao destacar que a medida não acarreta ônus aos cofres públicos.

Estadão Conteúdo