Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Consulta popular terá mais de 500 urnas em Jaboatão.

Nove meses depois das eleições municipais de 3 de outubro, os eleitores de Jaboatão dos Guararapes voltam às urnas nesta sexta-feira (12), dessa vez para responder à consulta popular convocada pelo prefeito Elias Gomes. Das 6h às 20h, os jaboatanenses terão a oportunidade de eleger o que consideram prioridade para a ação administrativa a partir de uma cédula com 12 áreas, a exemplo de saúde, educação, transportes e participação popular.

Para facilitar o acesso às urnas, mais de 500 serão disponibilizadas em todos os bairros, em pontos estratégicos, como os de maior fluxo de pessoas. Nesses locais, como pontos de ônibus e estações do metrô, a consulta será iniciada às 6h. Nos demais locais, a votação começa às 8h. Nas localidades onde o acesso é mais difícil haverá urnas itinerantes. “Queremos que todos que desejam expressar-se possam exercer esse direito”, diz a secretária de Governo, Conceição Nascimento.

A consulta popular tem o apoio de diversas entidades, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que sempre está presente em momentos importantes da vida do País e das cidades. “Trata-se de um espaço livre para debates, e a OAB vai acompanhar todo o processo de votação”, disse o presidente da Seccional Jaboatão, advogado Paulo de Tarso, após encontro com o prefeito Elias Gomes, no final da tarde desta segunda-feira (8), no Palácio da Batalha, sede do governo municipal, no bairro de Prazeres.

Entusiasmado com a consulta à população, por entender que traduz o novo momento vivido pela Nação, Elias Gomes ressalta ser importante que o povo se manifeste sobre as políticas públicas em andamento, de maneira a restabelecer prioridades. “Todos sabem que não dá para fazer tudo, atender todas as demandas. Por isso, essa proposta de repactuação”, diz o gestor.

A CÉDULA

Na cédula, o eleitor vai encontrar 12 áreas (Transportes, Educação, Saúde, Gastos Públicos, Infraestrutura, Segurança, Participação Popular, Meio Ambiente, Poder Legislativo, Competitividade, Cultura, Esportes/Lazer). Em cada área, há de dois a quatro opções, para que escolha uma delas e a sinalize com um ”X”. E mais um espaço em branco para que possa apresentar sugestão. Poderão votar maiores de 16 anos de idade, mediante apresentação da carteira de identidade. Cada eleitor terá direito a um voto.

PLENÁRIA DA CIDADE

Terminada a votação, as urnas serão levadas à sede da Prefeitura, para apuração. A partir desse momento, o eleitor que não pode ir às urnas terá a oportunidade de votar pela internet, acessando o site da Prefeitura (www.jaboatão.pe.gov.br). Ele terá a cesso a um banner para votação. Em seguida, em data a ser definida, os jaboatanenes serão novamente convocados, dessa vez para a Plenária da Cidade, que Elias Gomes está chamando de “o grande encontro da democracia e da cidadania” de Jaboatão dos Guararapes, quando serão definidas as propostas a serem implementadas. A intenção do gestor é que seja constituído um espaço permanente de acompanhamento das ações.

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Zé Queiroz debate Feira da Sulanca com entidades representativas.

A convite da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), o prefeito José Queiroz participou da reunião de diretoria, na tarde de hoje (11), para falar sobre o desenvolvimento do município. Em pauta temas como o andamento do projeto Revitalino para o Alto do Moura,  os investimentos para a execução do plano de mobilidade urbana, a reforma do aeroporto, o Complexo de Agronegócios e o tema principal do encontro, a Feira da Sulanca.

Além de representantes da ACIC, estiveram presentes diretores da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL), Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista de Caruaru (Sindloja) e a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE).

Na ocasião, Queiroz assegurou que nos próximos 60 dias deve apresentar à população um estudo sobre a feira. “Esta é uma obra gigantesca, temos a noção da realidade e as implicações que esse projeto tem, mas é algo que não pode mais ser adiado. Não é apenas uma obra de feira, é a modernização de Caruaru”,destacou Queiroz. Ele disse ainda que independente da retirada ou não da Sulanca o Parque 18 de Maio precisa de uma requalificação e que também terá um projeto para isso. “Temos que apresentar coisas concretas para que a população tenha noção dos benefícios e possa compreender as melhorias”, esclareceu.

Parte da reunião foi aberta para que os empresários fizessem perguntas sobre o tema. Questionado sobre a opção de realizar uma consulta popular Queiroz foi enfático: “Apenas quem pode decidir sobre a saída ou não da Sulanca é o sulanqueiro. A consulta é uma forma de fazer justiça aos mais interessados nisso e que serão afetados diretamente por qualquer mudança que ocorra ali”.

O presidente da ACIC Osíris Lins foi o mediador da conversa e lembrou a importância da parceira da entidade com a prefeitura. “Em todas as gestões do município a ACIC é atuante, queremos nos fazer presentes nas discussões sobre o município, pois todas as entidades aqui representadas tem total interesse no desenvolvimento de Caruaru. Estamos de portas abertas para cooperar no que formos úteis”, disse.

A Prefeitura vem estabelecendo um diálogo constante com as entidades representativas, tanto para afinar a parceria, desenvolver projetos, discutir e atendendo a solicitações, como para apresentar os projetos e propostas de desenvolvimento que desencadearão na geração de emprego, renda e crescimento para Caruaru.

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Salgueiro ganha novo sistema de saneamento básico.

A população de Salgueiro vai ganhar um novo sistema de saneamento básico. Nesta quinta-feira (11/07), o governador Eduardo Campos inaugurou uma Estação de Tratamento de Esgoto, que integra o sistema. Quando a obra estiver concluída, em meados de 2014, serão 61 quilômetros de rede coletora e ramais prediais ligados à estação. Dessa forma, toda a área urbana da cidade será contemplada com a ação. Os investimentos totais giram em torno dos R$ 31 milhões.

Para o governador, investir em saneamento não é comum por ser algo discreto. “Alguns políticos não investiram nisso porque é uma obra debaixo do chão. Mas estamos fazendo algo correto, com uma parceria que começou no governo do presidente Lula, a quem agradeço, e seguiu com a presidenta Dilma”, disse Eduardo.
O secretário de Recursos Hídricos e Energéticos, Almir Cirilo, destacou os ganhos na saúde. “Muitas vezes, as pessoas não percebem o quão importante é tratar o esgoto. Mas cada real investido no tratamento de esgoto representa R$ 4,00 a menos investidos na saúde”, afirmou Cirilo.
Eduardo visitou ainda a obra do sistema de abastecimento no bairro da Cohab, orçada em R$ 9 milhões, que será entregue até o final do ano. Quase 30 mil salgueirenses serão beneficiados. Na ocasião, o governador assinou ordens de serviço para a instalação de 200 cisternas calçadão, no valor de R$ 2,2 milhões. O governador também participou de duas entrevistas em rádios locais, abordando temas como saúde, educação e infraestrutura.

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Geraldo visita Centro de Operações do Rio de Janeiro.

O prefeito Geraldo Julio vai ao Rio de Janeiro nesta sexta-feira (11), para conhecer o Centro de Operações da capital carioca. O espaço centraliza as informações de cerca de 30 órgãos operativos da defesa civil, trânsito, meteorologia, entre outros. Antes, Geraldo será recebido pelo prefeito Eduardo Paes no Palácio da Cidade, sede do Executivo municipal.

Inaugurado em 2010, o Centro de Operações monitora a cidade através de 560 câmeras e conta com o trabalho de mais de 400 profissionais. Também dispõe de uma Sala de Crise, onde é possível se comunicar com a residência oficial do prefeito e com a sede da Defesa Civil através de videoconferência.

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Mazelas do Recife – Ibura de Baixo.

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Dando continuidade à seção “Mazelas” no blog, chega uma denúncia do leitor Marcos André Dias, morador do Ibura de Baixo. A foto acima fica na Rua Moxotó, próxima ao terminal de ônibus. De acordo com o leitor, a Rua deputado Alfredo Godoy e a Rua Nova Palmira constam como calçadas e saneadas na Prefeitura do Recife, chegando inclusive a cobrança de IPTU. Com a palavra a Prefeitura da Cidade do Recife.

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Justiça bloqueia BBOM por suspeita de pirâmide.

Mais duas empresas tiveram seus bens e contas bloqueados pela Justiça acusadas de praticar pirâmide financeira. Dessa vez os alvos foram a Embrasystem – Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda. e a  BBrasil Organizações e Métodos Ltda., ambas responsáveis pelas marcas BBOM e Unepxmil.

A decisão foi tomada pela juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, que acatou pedido formulado pelo Ministério Público Federal em ação cautelar preparatória, e decretou a indisponibilidade dos bens das duas empresas, bem como de seus sócios proprietários.

A juíza entendeu que, pela documentação apresentada pelo MP, havia “robustos indícios de que o modelo de negócios operado pela empresa BBOM se trata, na verdade, de uma ‘pirâmide financeira’”, prática proibida no Brasil e que configura crime contra a economia popular.

Do Portal Administradores.

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Eduardo visita municípios do Sertão e Agreste.

O governador Eduardo Campos inicia nesta quinta-feira (11/07) uma nova rodada de visitas a municípios do Sertão e do Agreste. A agenda começa logo cedo, às 9 horas, em Serrita, com a assinatura da ordem de serviço para restauração da PE-507, no trecho Salgueiro/Serrita. no mesmo dia, Eduardo terá compromissos em Salgueiro e Serra Talhada. Na sexta-feira (12/07), será a vez de Belo Jardim, onde o governador inspecionará as obras da Adutora de Serra dos Ventos e assinará ordem de serviço para a construção de uma escola técnica no município.

Em Salgueiro, o governador visitará a obra do sistema de abastecimento de água, onde estão sendo investidos R$ 9 milhões para ampliar a oferta de água na cidade. A primeira etapa de obra, prevista para ser entregue em dezembro deste ano, inclui a construção de reservatórios de água nos bairros do Planalto e Santa Margarida, a construção de uma estação elevatória (sistema de bombeamento) de água e a reforma de outras duas estações. Também será modernizada a rede de distribuição de água da cidade, com a implantação de 20,5 quilômetros de tubulações. Com a conclusão das obras, cerca de 28 mil habitantes serão beneficiados. Eduardo também inaugura o sistema de esgoto sanitário de Salgueiro nesta quinta-feira.
Em Serra Talhada, o governador assina ordem de serviço para o início da obra de implantação e pavimentação da PE-418, no trecho que vai do distrito de Santa Rita até a divisa com a Paraíba, que compreende 11 quilômetros. O serviço, que prevê a pavimentação da estrada que hoje se encontra em leito natural, prevê um investimento de R$ 13 milhões.
Também em Serra Talhada, Eduardo Campos inaugura mais uma unidade da Farmácia de Pernambuco, que fornecerá, gratuitamente, medicamentos excepcionais ou de alto custo para pessoas com doenças como esquizofrenia refratária, epilepsia, insuficiência renal crônica e esclerose múltipla. Com isso, sobe para 24 o número de unidades da farmácia. Em 2007, só havia uma. O governador fará ainda uma vistoria nas obras da Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado (UpaE) de Serra Talhada, cuja previsão de entrega é para o fim do ano.
O último evento do governador em Serra Talhada será a abertura da Feira da Indústria, Comércio e Serviço do município – Exposerra. O Governo do Estado, através da AD Diper, apoia o evento desde 2007. Realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas, o evento acontece no pátio de eventos da cidade e contará com rodada de negócios, 250 estandes, atrações culturais e shows.
Na sexta-feira, em Belo Jardim, Eduardo assina a ordem de serviço para construção da Escola Técnica Estadual Edson Mororó Moura. A unidade terá uma área total de 12 mil metros quadrados, sendo 5.771 metros quadrados de área construída. O investimento será de aproximadamente R$ 7,8 milhões. A previsão é que a obra fique pronta em 12 meses. A nova ETE de Belo Jardim beneficiará moradores dos municípios de Belo Jardim, São Caetano, Tacaimbó, Cachoeirinha, Jataúba, Brejo da Madre de Deus, Poção e Pesqueira.
Também em Belo Jardim, o governador visita as obras do sistema de abastecimento de água do distrito de Serra dos Ventos, na zona rural. As obras incluem a construção de uma estação elevatória (sistema de bombeamento) de água, um reservatório com capacidade para 280 mil litros de água e a ampliação da estação de tratamento, que vai dobrar o volume de água tratado. O investimento ainda contempla a construção de quatro quilômetros de adutora para trazer a água da barragem Tabocas em complemento ao manancial original, da barragem Piedade, que se encontra em colapso. Um total de R$ 1,1 milhão está sendo investido para melhorar o abastecimento para 4.900 moradores da localidade.
TABLETS – Durante os dois dias de agenda do governador no Interior, está prevista a entrega de 4.369 tablets em 29 escolas estaduais.

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Eduardo apresenta balanço sobre mobilidade.

Durante a reunião no Ministério do Planejamento, nesta quarta-feira (10/07), em Brasília, na qual apresentou projetos para a mobilidade urbana, o governador Eduardo Campos apresentou um balanço das ações já contratadas pelo estado junto ao governo federal. O governador sugeriu alterações na sistemática de liberação de recursos, privilegiando o Orçamento Geral da União (OGU) e deixando para um segundo momento aqueles oriundos de financiamentos.

“É muito importante assegurar um fluxo regular de liberação de recursos. Se isso acontecer, vamos conseguir entregar obras até janeiro do ano que vem. Isso dará sinais claros à população de que o poder publico está dando respostas às demandas apresentadas nas ruas, durante as grandes manifestações”, disse Eduardo.
Ao todo, o Governo do Estado já vem executando investimentos da ordem de R$ 2,4 bilhões, oriundos do PAC Copa e do PAC Mobilidade. A maior parte deles foi destinada a obra dos BRTs da II e II Perimetral e do BRS Radial Sul, que juntos somam R$ 821 milhões. Outros R$ 621 milhões foram destinados ao BRT da IV Perimetral.

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Indústrias continuam lucrando em Pernambuco.

As indústrias pernambucanas lucraram 5,5% mais em maio deste ano que no mês anterior. A informação consta nos Indicadores Industriais da Unidade de Economia Estudos e Pesquisa (UEP) da FIEPE, divulgados nesta terça-feira (09). A pesquisa também revelou que esse aumento das vendas é ainda maior quando comparado ao mesmo mês do ano passado: 28,1%.

O economista Julio Becher, gerente da UEP, ressalta que o aumento no faturamento industrial em maio foi mais equilibrado que o de 18% em abril. “O crescimento de abril foi maior, mas se deu quase exclusivamente pela exportação sazonal do açúcar”, aponta Becher. Ele explica que os resultados mais recentes são diferentes, porque a maioria dos setores que sofreram queda de faturamento em abril apresentou crescimento em maio.

Os indicadores também acusaram aumento de 18,9% no número de horas trabalhadas nas indústrias em maio, comparado ao mesmo período do ano passado. Já os empregos, aumentaram 3,4% em relação a abril.

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Novas ações em defesa das mulheres.

Por Armando Monteiro

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, criada pelo Congresso Nacional e da qual tive a honra de participar, aprovou no último dia 4 o seu relatório final, após mais de um ano de intenso trabalho.

Deputados federais e senadores percorreram 17 Estados brasileiros e o Distrito Federal para investigar casos de violência e apurar denúncias de omissão do poder público na proteção às mulheres.

O relatório final, que conta com mais de mil páginas, consubstancia o terrível quadro existente em nosso país. Os dados indicam que, nos últimos 30 anos, mais de 90 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, 43,5 mil somente na última década. Dentre 84 países, ocupamos a 7ª posição, com taxa de 4,4 homicídios em 100 mil mulheres.

Para a CPMI, ficou clara, ao fim dos trabalhos, a inexistência ou a ineficácia das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres. Esse exaustivo trabalho resultou na formulação de 69 recomendações gerais aos governos federal, estaduais e municipais; ao Judiciário; ao Ministério Público; às Defensorias Públicas; e às Assembleias Legislativas. Teve, ainda, o mérito de analisar o panorama de cada Unidade da Federação e formular propostas específicas a cada uma delas.

O grupo de trabalho sobre legislação da CPMI estudou também, em conjunto com representantes da sociedade, mais de 50 projetos em tramitação no Congresso Nacional. A partir daí, propôs mudanças nas legislações penal; processual penal; de seguridade social; sobre educação; na Lei de Tortura; e na Lei Maria da Penha.

Uma recomendação significativa feita foi a tipificação do feminicídio como circunstância qualificadora de homicídio. No total, foram propostos 13 projetos de lei e um projeto de resolução.

Apenas a passagem da CPMI pelas Unidades Federadas foi suficiente para gerar efeitos positivos nessa luta. Varas judiciais de violência doméstica e familiar foram criadas em Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, onde foi aberta, também, uma câmara técnica para análise dos casos dessa natureza.

Ao nosso Estado, que ocupa o 10º lugar no Brasil no ranking de violência contra as mulheres, a Comissão fez 21 recomendações específicas, como a implementação de mais Delegacias da Mulher; a ampliação das políticas e dos equipamentos para que cheguem às mulheres da Zona da Mata, Agreste e Sertão, bem como às quilombolas; e a criação de mais Juizados Especializados de Violência Doméstica; de Promotorias e de Defensorias da Mulher.

Com os resultados dessa CPMI, o Congresso Nacional oferece ao nosso país uma contribuição significativa no combate a essa chaga social tão alarmante para a nossa sociedade, que é a violência contra a mulher.