Blog Edmar Lyra

A Igreja do Evangelho Quadrangular poderá lançar a candidatura do seu presidente estadual, pastor Sérgio Santos a deputado estadual nas eleições do ano que vem. O pastor ainda não definiu por qual partido disputará uma cadeira na Assembleia Legislativa.

A Igreja do Evangelho Quadrangular possui cerca de 100 igrejas no estado de Pernambuco e atua há 61 anos no Brasil, com 17 mil igrejas e 40 mil pastores no país inteiro, atingindo cerca de 4 milhões de fieis.

Nas eleições de 2012 a igreja lançou a pastora Flávia Santos (PMDB) a vereadora do Recife, filha de Sérgio, e obteve 3.008 votos. Além de outras candidaturas no interior, atingindo cerca de 8 mil votos no total.

No dia 6 de março às 18 horas o pastor Sérgio Santos receberá o título de cidadão pernambucano na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O deputado estadual Tony Gel (DEM) solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, a implantação de uma Câmara Regional com competência Cível e Criminal em Caruaru. O pedido foi feito através da Indicação nº 5586/2013, apresentada na sessão desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa.

No documento, Tony Gel propõe que sejam promovidos estudos e ações efetivas no intuito de viabilizar a instalação do equipamento. “Além de aproximar a Justiça da população, facilitará o trabalho dos advogados, sobretudo no que diz respeito à resolução das demandas judiciais”, defende. O deputado destacou ainda que os processos em que houver consenso serão julgados com celeridade, ocasionando um aumento da produtividade.

As cidades de Novo Hamburgo no Rio Grande do Sul e Ponta Grossa no Paraná são duas das cidades brasileiras que sancionaram leis que criminalizam a atuação dos flanelinhas pelas ruas, de acordo com a lei, eles podem ser enquadrados em cinco crimes: exercício ilegal de profissão ou atividade, extorsão, constrangimento ilegal, estelionato ou usurpação de função pública.

Os moradores do Recife têm sofrido com estes privatizadores de espaço público. Se você for a Boa Viagem, ao Centro do Recife ou qualquer local que tenha grande fluxo de veículos perceberá a atuação desses flanelinhas. Eles não organizam o trânsito nem cuidam dos carros, na verdade consolidam a bagunça generalizada, sobretudo porque facilitam arrombamentos, furtos de objetos deixados nos veículos e até mesmo influenciam na questão de multas.

Retirar os flanelinhas das ruas nada mais é do que devolver a cidade do Recife aos cidadãos. Por isso é fundamental que o secretário de Mobilidade e Controle Urbano João Braga tome uma atitude efetiva para coibir esses crimes praticados pelos flanelinhas.

Ninguém aguenta mais esse pessoal.

Vejamos como foi sancionada a Lei de Ponta Grossa.

L E I Nº 11.101, de 28/09/2012

Dispõe sobre a proibição da atividade denominada “flanelinha” no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de agosto de 2012, a partir do Projeto de Lei nº 078/2012, de autoria do Vereador Walter José de Souza – Valtão, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E I

Art. 1º – É proibida a atividade de guardadores de veículos denominada “flanelinhas”, ou semelhantes, nos logradouros públicos, no âmbito do Município de Ponta Grossa.

Art. 2º – Cabe somente ao Poder Público, de forma exclusiva, a exploração de estacionamento pago ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada, para o estacionamento de veículos nos logradouros públicos.

Art. 3º – Fica a Guarda Municipal autorizada a fiscalizar e coibir a exploração indevida da atividade prevista na presente lei.

Art. 4º – Poderá a Guarda Municipal remover aqueles que explorem indevidamente a atividade prevista na presente lei, podendo inclusive, encaminhá-los a Polícia Militar e/ou Polícia Civil para proceder o enquadramento em uma das seguintes tipificações, sem prejuízo de caracterizar a conduta em outros tipos penais constantes da legislação brasileira:

a) exercício ilegal de profissão ou atividade;

b) extorsão;

c) constrangimento ilegal;

d) estelionato e ou;

e) usurpação de função pública

Art. 5º- A exploração indevida da atividade nos logradouros públicos, conforme previsto nesta lei, acarretará nas sanções

aduzidas no Código Penal Brasileiro e na Lei de Contravenções Penais, conforme a tipificação realizada na denúncia.

Art. 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 28 de setembro de 2012.

PEDRO WOSGRAU FILHO

Prefeito Municipal

ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL

Secretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

A procuradora do Trabalho Débora Tito, que representa o Ministério Público do Trabalho,  estará, a partir deste sábado (23), em Reno, cidade do estado de Nevada, onde assiste a palestras sobre o combate do tráfico de pessoas. No encontro será debatida a prostituição de mulheres e crianças com foco na identificação, na apreensão e que procedimentos legais devem ser tomados contra os criminosos, o sistema da Corte da Infância e Juventude e ainda o papel dos guardiões designados pela justiça. Representantes do Divisão de Crimes Sexuais do Departamento de Polícia de Reno, da Coalizão contra o Tráfico Sexual em Nevada, do Conselho Nacional dos juízes da Infância e Juventude e do Serviço de Proteção à Criança buscam explicar as medidas de combate ao tráfico sexual de mulheres e crianças através de trocas de experiências, exemplos de casos recentes no estado e programas sociais implantados na cidade.

Um importante passo para a instalação de uma nova unidade do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) em Jaboatão dos Guararapes foi dado recentemente. É que técnicos da instituição educacional aprovaram o terreno doado pela Prefeitura para a construção do novo espaço, localizado, as margens da rodovia PE-07, em Jaboatão Centro.  O terreno, que compreende uma área de 37.579 m2 e perímetro de 797,78m, o equivalente a aproximadamente quatro hectares, pertencente à Usina Bulhões e será desapropriado através de um projeto de lei, já em tramitação na Câmara de Vereadores.

Na tarde da última quinta-feira (21/02), representantes da Prefeitura e do IFPE dialogaram sobre ajustes a serem realizados para a instalação do novo campus. “No prazo de 15 dias, iremos começar o projeto para a execução dos serviços de terraplenagem, que concluído, dará margens para a elaboração do projeto arquitetônico da futura escola técnica. Após essa etapa, serão iniciados os serviços de terraplenagem, que terão um prazo de 70 dias para sua finalização. A previsão é que a licitação da construção do novo campus ocorra no segundo semestre deste ano”, destacou Luiz Carlos Mattos, secretário executivo de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Jaboatão.

Ainda segundo Matos, a expectativa é que o novo espaço atenda inicialmente 500 estudantes, nos turnos da manhã, tarde e noite e que o Campus seja inaugurado em 2014. De acordo com Cláudia Sansil, reitora da IFPE, os cursos a serem ofertados no local serão definidos após uma pesquisa de mercado, que será realizada por uma empresa especialista do segmento. “O fato é que serão ofertados cursos do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)”, afirmou.

“Essa ação é de grande importância para a cidade, já que a unidade oferta educação profissional e tecnológica em diferentes modalidades de ensino, equiparando-se às universidades federais”,destacou o procurador geral de Jaboatão, Henrique Leite, explicando que logo que Jaboatão foi selecionado para sediar uma unidade do IFPE a Prefeitura passou a identificar o terreno apropriado a ser cedido como contrapartida.

O município já conta com a Escola Técnica Estadual– Maximiano Accioly Campos, localizada no bairro de Engenho Velho. A unidade educacional oferece cursos nas áreas de logística e rede de computadores e beneficia um quantitativo superior a 476 estudantes.  Atualmente, o IFPE conta com nove campus distribuídos em todo o Estado. O decreto municipal (nº11/2013) que visa a desapropriação do terreno foi publicado na última quarta-feira (20) no Diário Oficial do município.

No anúncio do governador Eduardo Campos, cada município pernambucano receberá uma quota extra do Governo de Pernambuco baseada no valor médio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios em 2012. O Fundo de Desenvolvimento Municipal, no valor de R$ 228 milhões será pago de forma parcelada. 30% em maio, 30% em julho, 20% em agosto e 20% ao término das obras. O prefeito terá como gastar sem muita burocracia, desde que siga os trâmites do Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral do Estado.

O valor que cada município receberá foi distribuído conforme a população. Veja abaixo:

R$ 26.836.688,80 – Recife.

R$   4.664.899,33 – Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Paulista, Petrolina e Cabo.

R$   4.524.262,50 – Camaragibe.

R$   2.531.462,87 – Vitória de Santo Antão e Garanhuns.

R$   2.250.189,21 – São Lourenço da Mata e Igarassu.

R$   2.109.552,39 – Abreu e Lima.

R$   1.968.915,56 – Santa Cruz do Capibaribe e Ipojuca.

R$   1.828.278,74 – Serra Talhada, Araripina, Gravatá, Goiana, Carpina e Belo Jardim.

R$   1.687.641,92 – Arcoverde, Ouricuri, Escada e Pesqueira.

R$   1.547.005,09 – Palmares, Surubim, Bezerros, Moreno, Salgueiro, Limoeiro, São Bento do Una, Timbaúba, Buíque e Paudalho.

R$   1.406.368,27 – Bom Conselho, Brejo da Madre de Deus e Ribeirão.

R$   1.265.731,45 – Sirinhaém, Barreiros, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Catende, Bom Jardim, Bonito e Aliança.

R$   1.125.094,62 – Lajedo, Toritama, Itambé, Bodocó, São Caetano, Afogados da Ingazeira, Custódia, Sertânia, Água Preta, Petrolândia, São José do Belmonte, São José do Egito, Exu, Cabrobó, João Alfredo, Nazaré da Mata e Vicência.

R$      984.457,80 – Floresta, Glória do Goitá, Passira, Ipubi, Gameleira, Ibimirim, Caetés, Tabira, Trindade, Itaíba, Panelas, Taquaritinga do Norte, Tupanatinga, Canhotinho, Condado, Quipapá, Pombos, Itapissuma, Macaparana e Cupira.

R$      843.820,97 – Lagoa Grande, Orobó, Agrestina, Tacaratu, Sanharó, Altinho, Itamaracá, Rio Formoso, Amaraji, São João, Flores, Pedra, Tamandaré, Feira Nova, Lagoa de Itaenga, São Joaquim do Monte, Parnamirim, Chã Grande, Belém de São Francisco, Capoeiras, Inajá, Riacho das Almas, Cachoeirinha, Carnaíba, São José da Coroa Grande, Vertentes, Manari, Iati, Araçoiaba, Serrita, Afrânio, Correntes, Cumaru, Camocim de São Félix, Dormentes e São Vicente Férrer.

R$     703.184,15 – Venturosa, Lagoa do Carro, Jataúba, Joaquim Nabuco, Itaquitinga, Lagoa dos Gatos, Saloá, Triunfo, Jurema, Mirandiba, Frei Miguelinho, São Benedito do Sul, Xexéu, Jatobá, Machados, Alagoinha, Itapetim, Jupi, Casinhas, Santa Cruz e Primavera.

R$    562.547,32 – Santa Filomena, Orocó, Santa Maria do Cambucá, Tracunhaém, Barra de Guabiraba, Tacaimbó, Buenos Aires, Chã de Alegria, Cortês, Maraial, Lagoa do Ouro, Betânia, Carnaubeira da Penha, Santa Cruz da Baixa Verde, Iguaraci, Jaqueira, Ferreiros, Belém de Maria, Poção, Moreilândia, Calçado, Sairé, Paranatama, Santa Terezinha, Cedro, Jucati e Angelim. 

R$   421.910,50 – Salgadinho, Terra Nova, Verdejante, Brejão, Camutanga, Palmeirina, Tuparetama, Vertente do Lério, Ibirajuba, Brejinho, Granito, Terezinha, Quixaba, Solidão, Calumbi, Ingazeira e Itacuruba.

O prefeito Geraldo Julio participou, na tarde desta quinta-feira (22), do encontro “Juntos por Pernambuco”, promovido pelo governo do Estado. Na ocasião, o governador Eduardo Campos anunciou R$ 612 milhões em investimentos, que vão beneficiar os 184 municípios de Pernambuco. Uma das medidas anunciadas foi a criação de um Fundo Municipal de Desenvolvimento, que receberá um aporte de R$ 228 milhões do governo estadual. Deste montante, R$ 26 milhões serão destinados ao Recife.

“Com estes recursos, vamos garantir as obras dos dois Centros Comunitários da Paz (Compaz) e de quatro upinhas, as quais, inclusive, já anunciamos a localização. Desse valor, R$ 7 milhões serão aplicados na recuperação dos órgãos públicos municipais”, explicou Geraldo durante a abertura oficial do encontro, que começou hoje no Hotel Canarius, no município de Gravatá, e segue até amanhã. A primeira parcela (30% do valor total) estará na conta da Prefeitura do Recife em maio deste ano.

Com criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento, que diminuirá a burocracia para a captação de recursos estaduais pelos municípios, as prefeituras terão condições de optar pelo tipo de investimento que pretendem realizar, movimentando a economia local, gerando empregos e garantindo infraestrutura e serviços. Todos os 184 prefeitos de Pernambuco participaram do evento, que contou ainda com a presença do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e dos senadores Armando Monteiro e Humberto Costa, entre outras autoridades.

Para o prefeito do Recife, que foi convidado a discursar na abertura do encontro, a administração pública precisa adotar um padrão de ação política  que valorize temas como o planejamento do futuro e os debates com a sociedade. “A população não admite mais gestão que não entrega o que prometeu. Por isso, nós precisamos dessa transferência de conhecimento, para fazer a economia do município funcionar”, destacou Geraldo. O prefeito disse ainda que, além de fazer com que os governos olhem para os que mais precisam, os gestores precisam valorizar o serviço e o agente político. “Não dá mais para a gente viver num mundo onde, na opinião de muitos, não merecemos crédito e valorização. Juntos por Pernambuco, vamos mostrar à sociedade que um bom serviço público é possível, sim”, afirmou o socialista.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, e a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, realizam, nesta sexta-feira (20), um bailinho de Carnaval que vai marcar a entrega simbólica dos cheques referentes à verba arrecadada no Baile Municipal 2013. O montante das doações foi de R$ 718,4 mil, que serão divididos entre oito instituições- cada uma receberá R$ 89,8 mil – voltadas para a assistência às pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e idosos.

A indicação das instituições foi descentralizada, a fim de contemplar as seis Regiões Político Administrativas (RPAs) do Recife. A cerimônia será realizada às 15h, no Clube dos Oficiais da Polícia Militar e deve reunir cerca de 300 pessoas atendidas pelas entidades.

Confira a lista das entidades beneficiadas:

1. Associação Espírita Casa dos Humildes

Segmento: assistência à mulheres idosas

Capacidade de atendimento: 30 idosas

Tipo de instituição: longa permanência – abrigo

2. Creche Nossa Senhora dos Remédios

Segmento: Atende a crianças e adolescentes entre 3 e 17 anos

Capacidade: 210 crianças e adolescentes

Tipo de instituição: Creche

3. Lar Rejane Marques

Segmento: crianças e 0 a 10 anos, vítimas de violência doméstica e

transtorno mental

Capacidade: 15 crianças

Tipo de instituição: casa de acolhida

4. Oratório da Divina Providência

Segmento: crianças e adolescentes de 7 a 18 anos

Capacidade: 120 crianças e adolescentes

Tipo de instituição: ONG assistencial

5. Casa da Criança Marcelo Asfora

Segmento: crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos

Capacidade: 120 crianças e adolescentes

Tipo de instituição: ONG assistencial

6. Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso

Segmento: crianças entre 2 e 6 anos

Capacidade: 15 crianças

Tipo de instituição: abrigamento a crianças

7. Sociedade Cristã Assistencial da Várzea (Socrav)

Segmento: crianças e adolescentes de 7 a 17 anos

Capacidade: 80 crianças e adolescentes

Tipo de instituição: ONG assistencial

8. Instituto Nossa Senhora de Fátima

Segmento: crianças de 4 a 10 anos em situação de vulnerabilidade

Capacidade: 120 crianças

Tipo de instituição: ONG assistencial

O governador Eduardo Campos realizou nesta quinta-feira em Gravatá o programa Juntos por Pernambuco que compreende em uma reunião que se estenderá nesta sexta-feira para apresentar os avanços obtidos pelo governo de Pernambuco e implementar o modelo de gestão estadual nas prefeituras.

Diferentemente da presidente Dilma Rousseff, que não apresentou nada de concreto aos prefeitos, que saíram chiando do encontro em Brasília, o governador apresentou um projeto detalhado visando melhorar a gestão pública nos municípios, mas com liberação de recursos e orientação para a execução dos mesmos.

Obviamente, o socialista vendeu seu peixe. Melhor governador do Brasil de acordo com as pesquisas, mostrou aos prefeitos os motivos de ter tanto sucesso a frente do governo estadual. Vamos aos pontos apresentados pelo governo aos prefeitos.

Saúde

Universalização do SAMU 

Meta de Universalização – 100% da população do Estado atendida pelo serviço.

Ampliação de mais 123 Unidades Básicas e 24 Unidades Avançadas

Assinatura de Termos de Cessão e entrega de 35 ambulâncias equipadas do SAMU 192.

– 31 básicas e 04 avançadas (equipadas com desfibriladores e conversores cardíacos)

– 33 municípios atendidos contemplados.

Investimento: R$ 25 milhões.

Implantação das Upas Especialidades (UPA-E)

4 UPA-E em fase de construção e 8 a serem implantadas

Assinatura do Projeto de Lei que regula a celebração de convênios plurianuais entre Estado e Municípios para co-financiamento.

Investimento: R$ 200 milhões.

Fortalecimento da Atenção Primária

Piso Estadual (PEAPS)

– Componente 1. R$ 0,46 per capita/ano para os 184 municípios e o distrito de Fernando de Noronha.

– Componente 2. R$ 1,36 per capita/ano para os 168 municípios que apresentam IDH menor que 0,705 (PE).

– Repasses mensais do tesouro estadual, fundo-a-fundo.

Incentivo Estadual

– Repasses semestrais por meio de avaliações de desempenho municipal, cáculo por ESF.

– 10 indicadores de desempenho municipais.

Investimento: R$ 25 milhões.

Total para a saúde: R$ 250 milhões.

Segurança

Selo do Pacto Pela Vida:

– Destacar municípios com políticas públicas de responsabilidade com a segurança pública.

– Ações que na prática tenham resultado com a redução da criminalidade.

– Manter os alunos da rede escolar mais tempo na escola do que na rua.

– Reduzir a sensação de insegurança nos locais com maior número de ocorrências criminais.

– Criar programas municipais para os universos vulneráveis do Governo Presente.

– Participação do ICMS sociambiental.

Água e enfrentamento à Seca

Oferta de poços artesianos

– 5 poços para 122 municípios do semi-árido.

Assinatura de Ordens de Serviço do Programa Água Para Todos

– Assinatura do aditivo do Ministério da Integração.

Política Estadual de Convivência com o semi-árido

Plano Estadual de Segurança Alimentar

Investimento: R$ 28 milhões

Educação

Reajuste de 12,72% (IPCA acumulado) para o transporte escolar dos estudantes estaduais feito pelo município.

– Investimento: R$ 41,5 milhões.

Prêmio para o município com melhor IDEB em 2013:

– Um município por Gerência Regional de Educação

– Tablets para os professores

– Investimento: R$ 7,5 milhões.

Prêmio para os municípios considerados pela UNICEF Amigos da Criança:

Doação de Ônibus Escolar.

Total para a educação: R$ 49 milhões.

Infraestrutura e urbanismo

Universalização do Programa Academia das Cidades:

– Assinatura do termo de compromisso entre estado e 22 municípios que ainda não possuem o equipamento, para adesão ao programa.

– Repasse de 90% do custo pelo Estado.

– Município – assume a administração do equipamento quando estiver concluído, inclusive a contração de pessoal. (profissionais de saúde, educação física.)

Investimento: R$ 11 milhões.

Assinatura do Termo de Compromisso entre Estado e Municípios para adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida II.

– Municípios beneficiados: 67 municípios e 2.503 unidades habitacionais.

– Cada unidade habitacional tem investimento no valor de R$ 30 mil, dos quais R$ 5 mil são contrapartida do Governo do Estado.

Investimento: R$ 12,5 milhões.

Total para Infraestrutura e urbanismo: R$ 23,5 milhões.

Ciência e Tecnologia

Inclusão Digital e Internet Banda Larga em todo o território do Estado de Pernambuco.

Investimento: R$ 20 milhões.

Criança e Juventude

Fortalecimento dos programas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida.

– Aumento de 25% no valor repassado aos municípios (de R$ 240,00 para R$ 300,00 per capita).

– Meta: atendimento de 3 mil jovens (atualmente são 185)

Investimento: R$ 5,5 milhões.

Mãe Coruja Pernambucana

– Renovação das parcerias com os municípios

– Atendimento a 103 municípios em 2013

Investimento: R$ 8,5 milhões.

Desenvolvimento Municipal

– 184 municípios beneficiados

– Uma cota-parte do FPM (média 2012)

– Repasse Fundo a fundo: Lei estadual/Leis municipais

– Projetos de Obras de Infraestrutura urbana, saúde, educação, sustentabilidade e meio-ambiente.

Investimento: R$ 228 milhões.

Investimento Total englobando todas as áreas: R$ 612 milhões.