Blog Edmar Lyra

O prefeito Elias Gomes discutirá com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, nesta sexta-feira (27/02), ações para avançar o processo de implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Jaboatão dos Guararapes. Projetada numa área próximo à BR-101, a ZPE de Jaboatão é um projeto econômico importante para o município, o Estado e o País. A gestão municipal vem, desde o governo Lula, juntando esforços no sentido de viabilizá-la. À frente do projeto está a Cone, empresa pernambucana do grupo Moura Dubeux.

 

Para esta primeira audiência com o ministro, agendada para às 15h, na sala de reunião do BNDES no Recife, em Boa Viagem, o prefeito Elias Gomes estará acompanhado do presidente e vice-presidente da Cone, Marcos Dubeux e Ângelo Bellelis, respectivamente, do secretário executivo municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Luiz Carlos Matos, e do deputado federal Betinho Gomes. Uma das metas de Armando Monteiro à frente do MDCI é incrementar a balança comercial brasileira, favorecendo as exportações. A viabilização das ZPEs é importante neste contexto.

 

     

As Zonas de Processamento de Exportação são áreas delimitadas, onde as empresas voltadas para as exportações têm incentivos tributários e cambiais, além de procedimentos simplificados. São importantes para atrair novos investimentos e, consequentemente, gerar mais emprego e renda, além de promover novas tecnologias. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT),135 países utilizam o sistema atualmente, empregando mais de 68 milhões de pessoas.

 

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Jaboatão dos Guararapes, Luiz Carlos Matos, lembra que há, hoje, 22 ZPEs em instalação no Brasil – uma delas é justamente a de Jaboatão, muito favorecida do ponto de vista logístico, por sua proximidade com  dois portos (Recife e Suape) e com o Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre. Mas todas precisam de um maior incentivo do Governo Federal.

 

 Um dos entraves é a dificuldade de atrair muitas indústrias para o projeto, o que, espera-se, seja em parte resolvido com a aprovação de um projeto em tramitação no Congresso Nacional. É que, pela legislação atual, 80% da produção das ZPEs devem ser destinados à exportação e 20% para o mercado interno (local). A ideia é alterar esses percentuais para 60% e 40%, respectivamente, de forma a garantir um maior abastecimento do mercado local, mas com o benefício da redução de impostos apenas para a parte destinada à exportação. Outra reivindicação é que seja tratada como exportação a produção destinada aos estaleiros, a exemplo das sondas para navios petroleiros.   

Notícias veiculadas na imprensa destacam a possibilidade de o Governo Federal vir a celebrar Acordo de Leniência com empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Uma iniciativa que significa a garantia de que tais empresas poderão continuar a participar de licitações e firmar contratos com a União. Diante dessa possibilidade, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) apresenta ao Congresso Nacional um Projeto de Lei n.º460 que propõe mudanças na Lei n.º 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção. 
 
O PL acrescenta o art. 17-A ao Capítulo V da referida Lei, que trata sobre o impedimento de órgãos ou entidades públicas de celebrarem contratos com pessoa jurídica que tenha realizado acordo leniência. O artigo propõe que tais empresas só possam voltar a operar com órgãos ou entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios dentro de um período mínimo de um ano. O projeto de lei do deputado obteve apoio da Liderança do PSDB na Câmara Federal.
 
Na justificativa do PL, o deputado reconhece que a Lei nº 12.846 não só prevê a possibilidade de punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública como permite a celebração de acordo de leniência com a empresa infratora que colaborar no processo de investigação. Embora considere justas as isenções previstas em lei, o parlamentar discorda que essa retomada de atuação junto ao poder público se dê de forma imediata. 
 
“Não é justo que a pessoa jurídica acordante, a qualquer momento, possa firmar contrato com a administração pública. Motivo pelo qual apresento o presente Projeto de Lei que estabelece uma espécie de “quarentena”, proibindo que órgãos ou entidades públicos possam celebrar novos contratos de aquisição de bens, de execução de obras e de prestação de serviços com pessoas jurídicas que tenham firmado acordo de leniência, antes de decorrido o prazo de um ano, contado da data de celebração do respectivo acordo de leniência”, argumenta o deputado Betinho Gomes.

                A Jucepe (Junta Comercial de Pernambuco) foi tema de palestra proferida na noite de ontem pelo novo Chefe Regional da Autarquia, Raffiê Dellon, na Sede do SindLoja (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru). A entidade convidou o novo gestor com o intuito de conhecer melhor a institucional e obter informações sobre os desafios da nova gestão. Foi apresentado o plano de atuação que envolve a criação do Conselho Opinativo, a implantação de senhas de atendimento, o treinamento para deferidor e o raio-x geográfico das cadeias produtivas em nível regional. A reunião contou com a presença de toda a Diretoria do Sindicato e foi um espaço para esclarecimentos de dúvidas e sugestões referentes à Junta. Uma das metas do Núcleo Regional é visitar todas as entidades que tenham ligação direta com o Comércio da cidade.

Por Janguiê Diniz

Fevereiro marca a volta ao trabalho dos parlamentares brasileiros. Este ano, o mês foi um pouco mais curto devido ao feriado de carnaval, mas com a volta das atividades legislativas, temas como a reforma do ICMS e a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados, que não puderam ter a discussão concluída em 2014, voltam ao debate.

Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, respectivamente, no discurso do dia 02 de fevereiro, defenderam as reformas política e tributária como prioridades do Congresso Nacional. A verdade é que não apenas esses temas, mas a aprovação do Código Penal, a Lei de Licitações e o aprofundamento da regulamentação do Orçamento Impositivo, incluindo as emendas coletivas e de comissão precisam ser discutidos em 2015.

É de conhecimento público o tamanho da nossa carga tributária, uma das maiores do mundo. Desde 2014, um grupo de trabalho analisa propostas de reforma tributária na Câmara dos Deputados. O debate se arrasta há mais de duas décadas. Pensar apenas em uma reforma tributária seria um erro para o momento que o nosso país vive. É preciso pensar em reformas trabalhistas, previdenciárias e do pacto federativo conjuntamente, porque estes são assuntos intrinsicamente ligados.

Faz-se necessário realizar tais reformas para simplificar e desburocratizar os ambientes tributário e regulatório do País, especialmente quando pensamos no âmbito microeconômico, para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Com impostos em crescimento constante, temos renda pessoal da população cada vez menor, acarretando em menos consumo, empregos, desenvolvimento, etc. Além da drástica quantidade de impostos, que precisa ser reduzida a níveis civilizados.

Entretanto, não se trata simplesmente de baixar a carga tributária, propondo redução das alíquotas, desonerando setores econômicos específicos do país, aplicando redução da carga fiscal para determinadas atividades que tenham baixo faturamento. Aliado a essas reformas, é preciso uma redefinição da política comercial brasileira.

Pensar no estreitamento das relações com os Estados Unidos e em uma maior aproximação com os países da Aliança do Pacífico, como Chile, Colômbia, México e Peru, mas sem reduzir o papel estratégico do Mercosul é necessário para garantir o desenvolvimento socioeconômico contínuo do Brasil.

Contudo, antes de todas essas propostas e ações, é preciso melhorar a política. Melhorar a política para que a política ajude a melhorar o Brasil.

Na tarde desta quinta-feira (26), o prefeito Geraldo Julio se reúne com o ministro do Esporte, George Hilton, para tratar da liberação de recursos para a continuidade das obras de modernização e reforma do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão. O encontro acontecerá no Ministério do Esporte, em Brasília, às 15h30.

O projeto inclui recuperação estrutural, acessibilidade, climatização e adequação da quadra poliesportiva aos padrões internacionais, além de intervenções no ginásio em si, na área externa e no parque aquático. No encontro, que conta ainda com a presença do secretário de Esportes do Recife, George Braga, o prefeito irá detalhar outros projetos da pasta que estão em andamento na capital pernambucana.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, presenteou o governador Paulo Câmara com o livro “A milenar arte chinesa da gestão”, que organiza ensinamentos de Confúcio, filósofo e pensador chinês que viveu no século V Antes de Cristo. Na dedicatória, diz que Paulo recebeu bela e nobre missão, e ressalta que para seu cumprimento nada melhor do que muito trabalho e disposição para aprender com a história, com o olhar voltado para o futuro e coragem para mudar.

E destaca aforismo de Confúcio que já tem como mantra: “O caminho do nobre consiste em três coisas, que eu mesmo não domino: sua solidariedade não conhece preocupação, sua sabedoria nenhuma confusão, e sua coragem nenhum medo.” Elias encerra a dedicatória desejando ao governador “muita sabedoria e coragem nesta jornada.”