Blog Edmar Lyra

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (2), a adesão de Pernambuco ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Os detalhes da parceria foram acertados pelo chefe do Executivo estadual com a ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, em reunião no Palácio do Campo das Princesas, da qual também participaram os presidentes do Tribunal de Justiça, Frederico Neves, e da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa.

 

            Com a adesão, O Governo de Pernambuco se junta aos demais poderes no esforço para solucionar o congestionamento da ações relacionadas às dívidas fiscais, que representam 52% dos processos que atualmente tramitam na Justiça brasileira. Para cidadãos e empresas, o programa representa a oportunidade de quitação de tributos em atraso com a burocracia reduzida. Serão promovidos mutirões, dos quais o contribuinte participante já poderá sair com a sua certidão negativa de débito em mãos.

            

          “Esse trabalho integrado com os poderes Judiciário e Legislativo, na busca de acelerar a execução desses processos, com certeza  trará uma diminuição do estoque, ao tempo em que garantirá recursos para o cofre do Estado. Nesse período que estamos vivendo, de tantos desafios e da busca de alternativas para melhoria da receita, essa é uma ação prioritária e fundamental”, argumentou Paulo Câmara.

 

            Entre os tributos relacionados às dívidas de execução fiscal estão: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O governo já atua com eficiência nessa área. Dos R$ 13 bilhões que formam a dívida ativa de Pernambuco, R$ 4 bilhões são de ações de execução fiscal ajuizadas entre 2010 e 2014 (foram 23.419 ações). Nesse mesmo período, o Estado já recuperou R$ 820 milhões em créditos para investimento em políticas públicas que vão melhorar a vida do cidadão.

 

            Na sua passagem pelo Palácio do Campo das Princesas, a ministra Nancy Andrighi destacou que a iniciativa consiste numa estratégia de colaboração mútua, que une os três poderes em torno de um novo sistema de governança das execuções fiscais. A meta é possibilitar que o cidadão regularize seu débito fiscal. “Com esse programa, educamos o cidadão para que ele cumpra o seu dever, que é pagar os tributos. Também ajudamos o Estado porque o Executivo só pode fazer programas se tiver o tesouro para poder administrar. E nós, do Judiciário, também nós beneficiamos com a diminuição das ações”, justificou.

            

            Todos os tributos podem ser objeto de negociação. Esteja ou não ajuizada a ação, o cidadão pode comparecer à vara para negociar o débito. O Distrito Federal e o Amazonas já aderiram ao programa, lançado no último dia 12 de fevereiro. O próximo estado a receber a ministra Nancy Andrighi será o Ceará.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), disse, hoje, que a sua pasta será a última a sofrer cortes de orçamento, mas que será certamente atingida, dada a magnitude da crise econômica pela qual passa o País. “A pasta das Cidades será a última a ter importante cortes porque trata de programas sociais ou questões que afetam a estabilidade social do País”, disse em palestra na Associação Comercial de São Paulo.

O ministro lembrou as manifestações de rua de junho de 2013 ao afirmar que a população foi às ruas pedir melhorias em segurança pública e mobilidade urbana. “A população mostrou nas manifestações que tem pressa e não podemos deixar de dar essa resposta”, disse ao mencionar que o País tem uma carteira de projetos de mobilidade de US$ 400 bilhões para os próximos 20 anos.

Kassab fez críticas à falta de metrô e ao problema da água em São Paulo, ressaltando não querer “fulanizar”. “O que faltou em São Paulo, e não precisamos fulanizar porque foram vários governos, mas faltou investimento nesses últimos 30 anos”, afirmou. Kassab não fez referência direta ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e reforçou o discurso de não culpar uma figura pública, argumentando que, se for para procurar culpa, ele próprio teria responsabilidade por ter sido deputado federal em parte desse período.

O ministro disse que, além de São Paulo, cidades e Estados nordestinos enfrentam a estiagem. Ele citou o trabalho do senador tucano Tasso Jereissati (CE) quando governador do Ceará, por ter feito um reservatório elevado de água na capital Fortaleza. Disse que pode ter faltado esse tipo de planejamento a São Paulo e a outras cidades, no fornecimento de água, no saneamento e em projetos de mobilidade. “Estamos pagando preço da falta de planejamento no último século.”

Do Diário de Pernambuco

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Guilherme Uchoa (PDT), assume o governo de Pernambuco, de forma interina, entre esta quarta-feira e próximo domingo. Em seu 5º mandato consecutivo à frente do Legislativo estadual, Uchoa assume por conta das agendas internacionais do governador Paulo Câmara (PSB) e seu vice Raul Henry (PMDB).

O governador Paulo Câmara fará sua primeira viagem internacional como governador de Pernambuco. O socialista vai ao México receber o prêmio de gestão pública pelo Programa Mãe Coruja, idealizado pela ex-primeira dama Renata Campos. A solenidade será promovida pela Organização dos Estados Americanos (OEA).  Já o vice, Raul Henry, já se encontra nos Estados Unidos, onde participa de um seminário sobre educação. Raul só retoma as atividades de vice-governador na segunda-feira, dia 9 de março.

Terceiro na linha de sucessão ao Palácio do Campo das Princesas, Guilherme Uchoa assume, pela primeira vez, o comando do governo na gestão de Paulo Câmara. O deputado, que conseguiu se reeleger para seu quinto mandato consecutivo na presidência da Assembleia Legislativa, sofre um processo na justiça encabeçado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional de Pernambuco. A entidade argumenta que a reeleição fere a Constituição de Pernambuco e pede a saída do parlamentar da Mesa Diretora.

Em meio à crise entre PT e PMDB que se espalhou pelos Estados e coloca em risco a governabilidade da presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou um processo de pacificação com o principal partido da base aliada. A relação entre petistas e peemedebistas já dá sinais de reaproximação no Rio e em São Paulo. 

No entanto, em Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Piauí, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul o discurso ainda é de enfrentamento, com reflexos no Congresso, tornando a tarefa de Lula mais árdua. Em Pernambuco , à revelia da aliança nacional entre o PT e o PMDB, a bancada peemedebista exerce forte oposição ao PT. Somente o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), tem interlocução com Michel Temer e assume a posição de aliado. . Em Minas Gerais, a aliança também começa a apresentar desgaste.

Os petistas temem pelo PMDB no comando da Câmara dos Deputados e do Senado e o movimento pelo impeachment de Dilma lançado pela oposição. Sob pressão da Executiva Nacional, o PT fluminense foi em busca da reaproximação, e o presidente regional, Washington Quaquá, se reuniu com o presidente do PMDB fluminense, Jorge Picciani, na última quinta-feira.

Com a sustentação do segmento da população indignado com o escândalo Petrobras, a oposição fala grosso e estimula protestos de rua contra o governo Dilma. Um deles está sendo convocado nas redes sociais para o dia 15 de março e tem como bandeira o impeachment da presidente.

Os petistas não pretendem assistir a essa mobilização sem reagir. Por isso, decidiram engrossar a manifestação que a CUT está promovendo dois dias antes, em 13 de março, em defesa da democracia e da Petrobras. O de São Paulo terá a presença do ex-presidente Lula. Os manifestantes não vão se encontrar nas ruas do país, mas não deixarão de se enfrentar. (Ilimar Franco – O Globo)

Do Blog do Josias

Titular da pasta das Relações Institucionais, o ministro Pepe Vargas (PT-RS) deveria ser o articulador político de Dilma Rousseff. Desde que assumiu o desafio, em 1º de janeiro, não conseguiu expor aos aliados do governo no Congresso um itinerário. Como o poder não tolera a impotência, seu colega Aloizio Mercadante (Casa Civil) assumiu o volante. E Pepe virou um articulador ornamental.

Nos dois meses iniciais do segundo mandato de Dilma, o nome de Pepe foi anotado na agenda oficial da presidente uma mísera vez, no dia 9 de janeiro. E não foi para uma conversa a sós, mas para uma reunião da qual tomaram parte também os ministros Mercadante e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência).

Lula costuma dizer que o coordenador político de um governo tem prazo de validade curto. Com Pepe, o desgaste veio na velocidade de um raio. Principal sócio do empreendimento governista, o PMDB desligou-o da tomada. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, chama-o de trapalhão. O comandante do Senado, Renan Calheiros, o ignora.

No momento, a prioridade do Planalto é azeitar no Congresso a votação das medidas provisórias que compõem o esforço fiscal do governo. Na semana passada, a equipe econômica —Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central) — jantou com o PMDB. Dilma providenciou para que Mercadante acompanhasse a troca, não Pepe.

Um emissário de Dilma foi conversar com Eduardo Cunha na residência oficial da presidência da Câmara. De novo, a missão foi confiada a Mercadante, não a Pepe. Entre todos os 39 ministros, Mercadante é o que mais vira a maçaneta da sala de Dilma.

Afora as conversas extraoficiais, Mercadante apareceu na agenda da presidente sete vezes em dois meses. Colados nele, vêm os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), com cinco audiências; e Joaquim Levy, com quatro.

Por ora, o vaivém do governo apenas acrescentou descoordenação ao que já estava fora de controle. O próprio Lula engrossou o coro dos críticos em duas reuniões político-gastronômicas da semana passada — um jantar com a bancada de senadores do PT e um café da manhã com os dirigentes do PMDB.

Nesta segunda-feira, empurrada por Lula, a própria Dilma receberá para jantar no Palácio da Alvorada os caciques do PMDB. Vão discutir a relação à luz do que disse o aliado Renan Calheiros: “A coligação está capenga”.

Neste sábado (28), foram apurados os votos da eleição que elegeu a nova diretoria do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE). A apuração, que contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, por meio do procurador-chefe do órgão, José Laízio Pinto Júnior, transcorreu com tranquilidade. A chapa vencedora, representada por João Batista de Carvalho Filho, teve 283 dos 566 votos computados.

A chapa 2, encabeçada por Macrion Rangel Agra, obteve 272 votos. Ainda foram registrados dois votos em branco e nove nulos. Ao todo, foram apuradas 22 urnas. De acordo com o procurador-chefe, não houve impugnações.

A Prefeitura do Ipojuca, através da Secretaria da Saúde entregará a nova Policlínica Vereadora Severina Teles a população, na manhã da próxima terça-feira(03). A mais nova unidade de saúde – que funcionará como um centro de especialidades -, abrirá as portas com mais de 20 áreas médicas para atender a população do município. Uma das novidades da policlínica será a farmácia especial, local onde portadores de Alzheimer, Parkinson, esquizofrenia, entre outras enfermidades, poderão retirar medicamentos. A unidade fica situada na Rua João Pessoa, em frente à Praça Getúlio Vargas. A inauguração acontecerá às 10h.

O prédio foi totalmente reformado e ampliado com recursos municipais. A nova policlínica deverá atender aproximadamente 1.200 pessoas por dia nas especialidades médicas e não-médicas. Ao todo, 12 consultórios irão abrigar 26 áreas como clínica médica, pediatria, ginecologia, obstetrícia, dermatologia, endocrinologia, cardiologia, psiquiatria, neurologia, angiologia, geriatria, urologia, proctologia, gastrenterologia, oftalmologia, cirurgia, ortopedia, otorrino e tisiologia. Além dessas, a população poderá ser atendida pelas especialidades não-médicas como psicologia, nutrição, assistência social, fonoaudiologia, atendimento odontológico, farmacêutico e de enfermagem. Dentre os exames que poderão ser feitos na unidade estão os voltados para a visão como campimetria e paquimetria e na área ginecológica exames de prevenção e colposcopia. A policlínica ainda dispõe de salas de vacina, curativo e escovódromo. O atendimento será feito pela Central de Regulação do Município ou por demanda espontânea nas áreas de clínica médica, pediatria e ginecologia. As pessoas com limitação de locomoção não precisam se preocupar. A unidade atende às normas de acessibilidade com banheiros, portas, rampas com corrimão adaptados. A estrutura irá funcionar com mais de 40 servidores entre médicos, enfermeiros, auxiliares, administrativo, segurança e conservação.

Farmácia Especial – uma novidade na policlínica consiste na sala onde funcionará a farmácia especial. O espaço irá distribuir medicamentos especiais para pacientes transplantados, com insuficiência renal, asma grave, esquizofrenia, Alzheimer, Parkinson, epilepsia, doenças reumáticas graves e hepatite. Todos eles terão que apresentar receita e atender aos critérios do Ministério da Saúde. A nova farmácia irá desafogar o atendimento na Farmácia Central do Estado, onde a população ipojucana é atendida.