Blog Edmar Lyra

Uma comissão formada por oito representantes sindicais daForça Sindical, Nova Central, CUT, CTB e UGT entregaram na manhã desta terça-feira (06/08), documento oficializando a posição contrária das centrais sindicais a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, que propõe a legalização da terceirização dos trabalhadores pelas empresas. Após ato público na frente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, os dirigentes sindicais foram recebidos por cinco representantes da Fiepe, entre eles os vice-presidentes Oscar Rache e Aurélio Nogueira.

O PL, que atualmente está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO). No documento, os dirigentes sindicais  justificam  desaprovação do projeto por entender que “ele rompe marcos da legislação trabalhista brasileira, flexibiliza e precariza as relações de trabalho, autoriza a terceirização inclusive na esfera pública, rompendo a norma do concurso público, acaba com a responsabilidade solidária por parte da empresa contratante e, além disso, permite a quarteirização, ou terceirização infinita, até que se chegue à condição análoga à escravidão”.

            “A terceirização ele tem proporcionado um número grande de informalidade. Tem também oprimido de uma forma significativa os baixos salários. Existe também a quesrtão do trabalho escravo. É uma série de problemas que ela traz, ela não condiz com o trabalho descente”, complementou o diretor de relações sindicais da Força Sindical, Ricardo Marques, após a reunião.

MOBILIZAÇÃO – Além do ato público, as centrais sindicais encaminharam dois ofícios solicitando o apoio e comprometimento da bancada federal pernambucana contra a PL. O primeiro documento será encaminhado aos seis deputados federais que integram a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. São eles: Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM), Vilaba (PRB), Wolney Queiroz (PDT), Gonzaga Patriota (PSB) e João Paulo Lima (PT).

Já o segundo oficio solicita uma reunião com todos os parlamentares da bancada pernambucana na Câmara. Os documentos foram assinados pelos representantes das centrais e encaminhados aos gabinetes dos congressistas em questão por correio com aviso de recebimento.O ato faz parte do conjunto de manifestações em todo o país dentro da pauta de reivindicações da classe trabalhadora.

PL – O projeto em tramitação no Congresso Nacional relatado pelo deputado Arthur Maia altera a legislação trabalhista possibilitando que as empresas também terceirizem a mão de obra para atividades consideradas como fim, que são as que constituem o objetivo para o qual a empresa foi criada. A legislação atual proíbe este tipo de prática só admitida em situações especificas e justificadas, de forma não continuada e quando não podem ser atendidas por profissionais do próprio quadro da empresa.

Cinco centrais sindicais se unem novamente em Pernambuco para reivindicar os direitos dos trabalhadores. Desta vez, a mobilização é contra o substitutivo ao Projeto de Lei 4330/2004, que regula os contratos de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. O ato público contra a ampliação da terceirização acontece nesta terça-feira (06), das 8h às 12h, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). Participam do ato a Força Sindical, Nova Central, CUT, CTB e UGT.

Além da mobilização, as centrais sindicais encaminharam dois ofícios solicitando o apoio e comprometimento da bancada federal pernambucana contra a aprovação da PL. O primeiro documento foi encaminhado aos seis deputados federais que integram a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. São eles: Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM), Vilaba (PRB), Wolney Queiroz (PDT), Gonzaga Patriota (PSB) e João Paulo Lima (PT). O deputado petista João Paulo, inclusive, foi o primeiro a responder a solicitação. Recebe os dirigentes sindicais no final da tarde desta segunda (05).

“Nós esperamos que a bancada pernambucana nos ajude a impedir que esse o projeto de lei seja aprovado. Afinal, a terceirização gera informalidade, trabalho escravo e vários outros aspectos negativos para o avanço da classe trabalhadora”,avaliou Ricardo Marques, diretor de Relações Sindicais da Força.

O segundo ofício solicita uma reunião com todos os parlamentares da bancada pernambucana na Câmara. Os documentos foram assinados pelos representantes das centrais sindicais e encaminhados aos gabinetes dos congressistas em questão por e-mail e através dos correio com aviso de recebimento.O ato desta terça faz parte de um conjunto de manifestações em todo o país dentro da pauta de reivindicações da classe trabalhadora.

PL – O projeto em tramitação no Congresso Nacional relatado pelo deputado Arthur Maia altera a legislação trabalhista possibilitando que as empresas também terceirizem a mão de obra para atividades consideradas como fim, que são as que constituem o objetivo para o qual a empresa foi criada. A legislação atual proíbe este tipo de prática só admitida em situações especificas e justificadas, de forma não continuada e quando não podem ser atendidas por profissionais do próprio quadro da empresa.