Blog Edmar Lyra

A Operação Zelotes irá incluir a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, entre os investigados acerca da quadrilha que comercializada decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal.

Entre os documentos apreendidos nas batidas policiais deflagradas há duas semanas, há uma procuração que levou os investigadores até Erenice, informam os repórteres Rodrigo Rangel e Robson Bonin. O documento revela que a ex-ministra mantinha uma parceria com um personagem que os investigadores acreditam ser um destacado membro da quadrilha do Carf, o advogado José Ricardo da Silva. Ele ocupou um assento no conselho de recursos da Receita até fevereiro do ano passado.

Apreendeu-se também um contrato firmado entre Erenice e a subsidiária brasileira da Huawei, empresa chinesa da área de telecomunicações. O contrato é de 2013. Anota que Erenice comprometeu-se a prestar “serviços profissionais relativos à defesa fiscal da contratante no âmbito da Administração Tributária Federal”. Sua missão era a de defender os interesses da Huawei no Carf. Em cifras atualizadas, a empresa chinesa questiona no “tribunal” da Receita multas de R$ 705,5 milhões. Na hipótese de redução do débito, o prêmio de Erenice seria de 1,5% do valor que a empresa deixasse de entregar ao fisco. Obtendo-se a anulação da dívida, Erenice embolsaria R$ 10 milhões.

Portal BR 247

O envolvimento da cúpula do PP nos principais esquemas de corrupção investigados pela Polícia Federal – nas Operações Lava Jato e Zelotes – criou no partido uma corrente que defende a saída dos suspeitos dos cargos de comando da legenda. Dos 32 políticos do PP que são alvo de apurações sobre desvios na Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato, 26 pertencem à Executiva Nacional. Estão entre eles o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), e o 1º vice-presidente (licenciado), Mário Negromonte (BA).

Pelo menos quatro diretórios estaduais do PP se rebelaram contra uma decisão tomada pela direção partidária na semana retrasada de adiar em até seis meses o próprio mandato que acaba no próximo dia 15 de abril. Esse grupo é composto pelos diretórios do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina e Goiás.

O presidente do PP gaúcho, Celso Bernardi, afirma que o partido está “desconfortável” com o envolvimento da cúpula da legenda nos principais esquemas de corrupção e diz ser contra a manutenção da atual direção. Para ele, chegou a hora de separar “o joio do trigo” na sigla.

“O partido está desconfortável com isso e quer novos caminhos e novos nomes para dirigir o partido em nível nacional”, afirmou. “A instituição não pode ser vítima do processo. Temos que lutar dentro do partido para separar o joio do trigo”, disse o dirigente estadual.

A Executiva Nacional do PP vai se reunir na terça-feira da semana que vem para definir a nova data da convenção.

Para o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), a resolução foi decidida por uma instância incompetente e sem amparo legal, uma vez que o estatuto interno do partido não prevê a prorrogação do mandato. “Só pode acontecer se for para coincidir com calendário eleitoral, o que não é o caso”, disse. Segundo o parlamentar, a justificativa que a Executiva Nacional usou para prorrogar o mandato – a investigação de lideranças na Operação Lava Jato – também pode ser usada para se pedir a alteração da diretoria. “É inegável que os pedidos de investigação causaram mal-estar no partido”, afirmou. (Da Agência Estado)

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é contra a independência do Banco Central. Embora tenha trabalhado no mercado financeiro, ele acha que o sistema funciona razoavelmente bem há quase duas décadas. E que por isso alterá-lo, neste momento, não faria sentido. A proposta é defendida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em conversas reservadas, Levy diz que a autonomia do BC já existe na prática. E lembra que Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, também se posicionou contra a independência do Banco Central no ano passado, quando o candidato do PSDB, Aécio Neves, defendia a proposta.

Durante a campanha eleitoral de 2014, FHC declarou à coluna ser “contra” a independência do BC. “Eu demiti dois!”, afirmou então, referindo-se ao fato de ter substituído dois presidentes da instituição -Gustavo Franco e Chico Lopes, em 1999.

Se o Banco Central fosse independente, a demissão na época seria impossível, mesmo em meio à grave crise que levou à desvalorização do real. (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)

Por Terezinha Nunes

       Em seu livro “O Mito do Governo Gratis”, um dos mais vendidos no Brasil atualmente,  Paulo Rabello de Castro insere neste contexto  administrações governamentais que, sem responsabilidade com o equilíbrio das contas públicas e apostando no populismo, passam a distribuir vantagens e ganhos para todos, sem aparente custo para ninguém.

       Apontando a América Latina como useira e vezeira  desse expediente, incluindo o Brasil, Venezuela e outros mais, o autor cita outros exemplos pelo mundo, inclusive na Europa – o caso da Grécia, Espanha e Itália. Vaticina, porém, que mais dia menos dia a população acaba pagando a conta do “Governo Grátis” pois o país vai acumulando déficits difíceis de contornar.

        Embora não seja de hoje o Governo Grátis brasileiro – há muito as políticas populistas têm encantado governantes em busca do elogio fácil – foi na era PT que mais se acentuou esta prática. Para se manter no poder, os governos petistas foram criando despesas que enchiam os olhos da população mais pobre e até dos banqueiros – nunca eles tiveram tanto lucro como nos últimos 10 anos – como se as finanças públicas pudessem suportar a orgia de gastos.

         As consequências vieram em dose dupla. Além da corrupção que está tendo que enfrentar  – primeiro com o mensalão e agora com o petrolão – o PT, via Governo Dilma, vê, com a crise econômica, cair sobre a sua cabeça a  fúria da população que anda indignada por se descobrir, de uma hora para outra, sócia de uma administração que escondeu da maioria que um dia esta conta teria que ser paga por todos.    

         Talvez venha daí o maior desgaste da presidente Dilma. Além do bolsa família distribuído em profusão e que ajudou a eleger a ela própria e a Lula, a presidente cansou de citar na campanha programas como o Fies – o financiamento estudantil que garantiu a abertura das universidades privadas aos alunos advindos de escolas públicas – prometendo mantê-los e até ampliá-los depois de eleita.

         Não deu outra. Embora todos concordem que é bom criar instrumentos para que todos os estudantes que assim desejem possam estudar, Dilma “esqueceu” de explicar que este dinheiro não estava caindo do céu e que os 1 milhão e 900 mil estudantes e as 1.600 instituições de ensino beneficiadas com o programa estavam conseguindo mantê-lo porque o estado vinha custeando tudo.

     Agora que a conta não fecha mais, a presidente foi obrigada a deixar os estudantes em busca de renovação ou de inscrição nova nos Feis   à beira de um ataque de nervos.  Apesar do Governo ter garantido que quem já tem bolsa continua no programa, tem aluno passando dias e noites na frente do computador sem conseguir se conectar com o site oficial. E para os que estão entrando na universidade este ano houve um limite. Só 200 mil podem ser beneficiados no primeiro semestre e no segundo não há previsão.                

        Só depois da grande farra com o dinheiro público que agora minguou veio átona algo que poucos sabiam. Em tempo de vacas gordas, o Governo permitiu que até estudantes que tiraram zero em redação no vestibular fossem inscritos em Universidades, sem  que tivessem as mínimas condições para conseguir uma formatura adequada.

          Sem caixa, o MEC, de uma hora para outra, estipulou que só quem conseguir nota 450 no ENEM pode receber o Fies. Com isso  metade dos alunos que buscam o financiamento estão automaticamente fora do programa.  A qualidade do ensino, antes deixada de lado, agora virou regra num verdadeiro salve-se quem puder.

Terezinha Nunes é presidente da Junta Comercial de Pernambuco e membro da Executiva Nacional do PSDB