Blog Edmar Lyra

O senador Armando Monteiro (PTB) votou favoravelmente ao relatório do
senador Humberto Costa (PT) que apresentou propostas à reforma do Imposto
sobre Serviços (ISS). O assunto foi debatido durante sessão da Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira (06).

Armando elogiou o relatório apresentado por Humberto, mas voltou a falar da
necessidade de discussão e realização de uma reforma tributária ampla e
sistêmica. “Quero me congratular com o senador Humberto Costa, mas também
dizer que é lamentável que nós não tenhamos a oportunidade de discutir essa
questão no bojo de uma reforma tributária ampla, porque é evidente e a
ninguém escapa a compreensão de que há novas bases de tributação, que são
naturalmente apropriadas pelos entes municipais”, disse.

Para Armando, infelizmente, a possibilidade de uma reforma ampla vem sendo
inviabilizada porque se trata de matéria complexa. “No Brasil, ela esbarra
fundamentalmente nas contradições do nosso federalismo que ainda opõe
interesses de forma muito forte, com estados mais desenvolvidos e outros
menos. É lamentável que não tratemos essa questão no bojo de uma reforma
mais ampla, aí sim redefiniríamos competências, novas bases de tributação,
sem o risco de elevar a carga tributária global que no Brasil é
extremamente elevada”, destacou.

Ao final da sessão, o relatório do senador Humberto Costa, favorável ao
projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB-AP) foi aprovado. A
possibilidade de desoneração da construção civil e do transporte coletivo
foi uma das novidades da proposta em debate.

O ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, será homenageado, nesta quinta-feira (07), com o Título Honorífico de Cidadão Vitoriense. O evento será realizado, às 19h30, no Clube Abanadores O Leão, no bairro da Matriz – Vitória de Santo Antão. Na oportunidade, o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, também será homenageado com o diploma de cidadão.

A homenagem foi idealizada pelo ex-vereador Frasao em reconhecimento aos projetos e ações desenvolvidos em Vitória ao longo da trajetória de FBC como ministro, deputado e secretário estadual. Entre as principais iniciativas promovidas por Bezerra Coelho na cidade estão a construção da Adutora de Santo Antão, que deve ser concluída no próximo ano, e o incentivo para a instalação de empreendimentos como a Fábrica Kraft Foods.

O deputado Sérgio Guerra, presidente estadual do PSDB, acertou com Tadeu Alencar a entrada formal do partido no governo Eduardo Campos. Na prática será apenas a consolidação da aliança que já viabilizou a ocupação de uma secretaria por parte de Pedro Eurico e a indicação de Heraldo Selva do PSB para vice de Elias Gomes, prefeito do maior município comandado pelo PSDB em Pernambuco.

Guerra indicará Caio Mário Mello Costa Oliveira, seu assessor, para comandar o DETRAN antes ocupado pelo PTB cuja presidente era Fátima Bezerra ligada ao deputado José Humberto. Com isso, o PSDB dá mais um passo para integrar a coligação da Frente Popular que sustentará o candidato do PSB a governador no ano que vem.

De acordo com uma fonte ouvida pelo blog, o prego já estaria batido.

O governador em exercício, João Lyra Neto, assina nesta quarta-feira (06/11), o termo de compromisso entre o Governo do Estado e o Governo Federal que vai permitir uma maior articulação para realização de ações enfrentamento da violência contra a mulher na área rural de Pernambuco. A cerimônia será realizada às 16 horas, no Salão de Eventos da Sede Provisória do Governo, no Centro de Convenções de Pernambuco, e contará com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.

Na ocasião, serão entregues duas unidades móveis, que vão ser utilizadas pela Secretaria Estadual da Mulher para atender as vítimas da violência no campo, e também para disseminar campanhas e informações de enfrentamento da violência contra a mulher nesta área. Dos 184 municípios pernambucanos, apenas três não possuem área rural (Recife, Paulista e Camaragibe).

O prefeito Geraldo Julio sancionou, na tarde desta terça-feira (5), o Projeto de Lei 158/2013, que versa sobre a proibição de inaugurações de obras inacabadas no Recife. A matéria, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, é de autoria do suplente de vereador Wanderson Florêncio (PSDB), que exerceu o mandato durante a licença maternidade de Aline Mariano, também do PSDB. A lei sancionada hoje passa a vigorar de imediato.

“Este projeto trata de proibir inauguração de obras que não estão concluídas e nós concordamos; eu, a prefeitura e minha gestão também. Embora o vereador Wanderson seja da oposição, nós aprovamos e eu sancionei por concordar com a matéria. A partir de agora, em qualquer gestão, não será mais inaugurada nenhuma obra que não esteja em pleno funcionamento e inteiramente completa para ser entregue à população do Recife”, destacou Geraldo Julio.

Além de proibir a inauguração de obras inacabadas, a legislação sancionada pelo prefeito veda o início do uso construções que ainda não foram finalizadas, impedindo, portanto, a realização de solenidades e cerimônias alusivas à inauguração – o mesmo vale para as intervenções que não ainda estejam autorizadas pelo Corpo de Bombeiros. O conteúdo da lei se enquadra na competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, na forma do artigo 30, parágrafo I, da Constituição Federal.

A Casas Bahia inaugura nesta quarta-feira (6), às 14h, sua primeira loja em Jaboatão dos Guararapes, na Avenida Barão de Lucena, 593. Com área de vendas superior a 900 m², o ponto de venda é mais uma opção à população, que contará com um mix completo de itens, que inclui as últimas tendências de móveis e eletrodomésticos, além de novidades do mundo digital, como tablets, smartphones e TVs de última geração. A rede prepara ações especiais para a inauguração, com programação infantil, brindes, grandes ofertas e condições especiais de pagamento.

A segunda edição do projeto Reflorestart, ação que visa à recuperação das matas ciliares da área atlântica de Igarassu e cidades vizinhas, lançou um concurso de redação que premiou alunos de Rede Municipal de Ensino, integrantes dos Escoteiros e do Ponte Cidadão do município.

A cerimônia de entrega dos prêmios aconteceu na manhã desta terça (5), na Associação Recreativa São José, próximo à Usina. Alunos de escolas municipais de Igarassu, Itapissuma e Araçoiba, além de professores e funcionários da Usina estavam participando do Evento.

O Prefeito da Cidade, Mário Ricardo, o diretor-presidente da Usina São José, Frederico Petribú e alguns Secretários de Governo Municipal compareceram à premiação. Mário Ricardo falou da importância de se conscientizar a população sobre o cultivo e atitudes que preservem as árvores e a natureza. “*Esse sentimento de preservação da natureza é muito louvável. O pensamento exposto pelos alunos nos dá a certeza de que teremos um amanhã melhor*”, afirmou Mário Ricardo.

Este ano o projeto esteve envolvido com a Secretaria de Educação, que no caso ficou responsável pela execução, aplicando temas relacionados ao meio ambiente e sustentabilidade. Ao todo, cinco escolas de Igarassu participaram do concurso, num total de 160 alunos participantes no geral.

Concorreram três categorias: 4º ao 5º ano (fundamental I), 6º e 7º ano (fundamental II) e 8º e 9º ano (fundamental II). Os primeiros colocados receberam tablets e os demais ganharam como prêmio bicicletas. A aluna do 5º ano, da Escola Ana Bandeira de Menezes, Yasmim Maria, 11 anos, garantiu que a experiência de ter participado do concurso “foi maravilhosa e que não se inscreveu pra ganhar, só participar”.

O Secretário de Educação de Igarassu, Dario Uchikawa, parabenizou o desempenho e qualidade das redações, no entanto, se surpreendeu com o conteúdo expressado pelos alunos do município, o levando a crer que o futuro desses estudantes será brilhante. Houve leitura de algumas redações, espaço para brincadeiras e recreações, distribuição de brindes e lanches para os alunos.

Brasília – O senador Armando Monteiro (PTB) lamentou, nesta terça-feira
(5), o sofrimento de cerca de 500 mil habitantes da região do Sertão do Araripe (PE) com a estiagem do semiárido nordestino e defendeu soluções permanentes para a questão.

Entre as soluções de caráter estrutural para o combate da estiagem, o senador destacou a importância do projeto Canal do Sertão, obra de infraestrutura hídrica que levará água potável para os diversos municípios da região.

– O Canal do Sertão pernambucano representa uma oportunidade ímpar de interiorização do desenvolvimento para o sertão do Araripe. E é sem dúvida um antigo anseio da população da região, sendo inclusive motivo de música, cantada em versos, pelo filho ilustre da terra, o nosso saudoso Luiz Gonzaga – destacou.

O senador explicou que, no mês de outubro deste ano, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) publicou edital que modificou o projeto original do Canal do Sertão e retirou várias cidades da região desse projeto de irrigação.

Armando Monteiro defendeu a manutenção do projeto em seu formato original e destacou que a conclusão desse empreendimento representaria um verdadeiro vetor de desenvolvimento para a região, por meio da disponibilização de recursos hídricos em uma área com terras férteis e propícias para irrigação.

– Se antes tínhamos a possibilidade de uma área de irrigação de cerca de 110 mil hectares de terras, conforme previsto no PAC 2, a atual concepção chega a pouco mais de 33 mil hectares, incluindo apenas os municípios de Petrolina, Santa Cruz, Dormentes e Santa Filomena. Portanto, deixando ao largo áreas de terras irrigáveis de elevada fertilidade na região do Araripe e também do Sertão Central – lamentou.

Armando Monteiro ressaltou que a região do Araripe possui um enorme potencial produtivo e, com o Canal do Sertão em sua inteireza, poderia se transformar em uma nova fronteira agrícola, com a produção de frutas, legumes e hortaliças e cana-de-açúcar.

– Além disso, a disponibilidade de água garantiria a expansão da atividade pecuária e daria uma maior segurança aos produtores. Mesmo com a escassez de um ciclo regular de chuvas, essa região é a terceira de Pernambuco na produção leiteira. Entretanto, em função da recente e forte estiagem, milhares de animais morreram de fome na região por falta de alimentos – acrescentou.

Na próxima quarta-feira (6), o deputado estadual Silvio Costa Filho assume a presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Antes, a Comissão era presidida pelo deputado estadual Diogo Moraes – que entregou o cargo para assumir a vice-liderança do governo na Casa. O evento, que consistirá na eleição e na posse do parlamentar, irá acontecer às 11 horas no plenarinho lll da Alepe.

Segundo Costa Filho, essa oportunidade é encarada como um novo desafio na Assembleia Legislativa. “Eu fico feliz de poder assumir uma Comissão tão importante como essa e, sobretudo, porque nós queremos ampliar o debate com as microrregiões de Pernambuco e dar continuidade ao trabalho feito pelo então presidente Diogo Moraes”.

O deputado disse ainda que espera contribuir e minimizar os desafios que Pernambuco vem enfrentando. “Vamos discutir o combate à seca, a agricultura familiar, o abastecimento de água, a valorização do papel do homem do campo e buscar a participação dos prefeitos nesse tema tão importante para a economia do Estado”, disse.
Assim como as demais Comissões

Permanentes, a Comissão de Agricultura é constituída por cinco (5) membros, com exceção das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tributação que são constituídas por nove (9) titularem e as Comissões de Administração Pública e de Ética Parlamentar por sete (7) titulares.
Elas são organizadas no prazo de cinco Reuniões Ordinárias Plenárias, contado da data de posse dos membros da Mesa Diretora. Integram a Comissão de Agricultura os deputados Manoel Santos, Claudiano Martins Filho, Odacy Amorim, Ângelo Ferreira, Antônio Moraes, Eriberto Medeiros, Everaldo Cabral e Rodrigo Novaes (entre titulares e suplentes).

O Hospital Regional Professor Agamenom Magalhães (Hospam), vinculado à Secretaria de Saúde de Pernambuco, é alvo de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, que identificou trabalhadores exercendo suas funções em desacordo com a legislação trabalhista. O MPT propôs a regularização da conduta via Termo de Ajuste de Conduta, mas o hospital não se manifestou a respeito.

A denúncia que motivou a ação foi feita pelo Ministério Público Federal, que realizou diligências no local. Ficou constatado que havia déficit de funcionários, além de empregados contratados por regime celetista e a inexistência de Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho. Em posterior ação fiscalizatória, outras irregularidades foram encontradas. O Hospam não fazia o devido descarte dos resíduos de risco biológico, não possuía Plano de Proteção Radiológica e mantinha empregados sem registro em livro, ficha ou sistema eletrônico, dentre outros aspectos.

Diante disso e do silenciamento perante proposta de acordo, o MPT, por meio da procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, ingressou com pedido de antecipação de tutela na justiça do Trabalho. “É notório o fato de que foram violados valores coletivos que, por sua relevância social, foram elevados à categoria de direitos fundamentais de natureza constitucional”, afirmou a procuradora.

Em relação aos pedidos, foi solicitado que o Hospam elabore e implemente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, bem como mantenha corretamente o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e o Plano de Proteção Radiológica.

O hospital ainda deve fazer o devido descarte de resíduos sólidos que possam ser contaminantes, sinalizar adequadamente a área de armazenamento de lixo hospitalar e fornecer e exigir uso de equipamentos de proteção individual.

Caso essas obrigações sejam descumpridas, o MPT requer a imposição de multa de R$ 20 mil reais por item desrespeitado e R$ 10 mil reais por trabalhador prejudicado.