Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Júlio Cavalcanti cobra pagamento do auxílio-moradia para os sem teto de Arcoverde

Na reunião plenária desta terça-feira (08) o deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna cobrar o pagamento dos auxílios-moradia, concedidos por meio da Lei nº 15.666/2015, que deveriam estar sendo pagos desde janeiro deste ano a 200 famílias de sem teto do município de Arcoverde. “Houve seleção feita pela Secretaria de Habitação, cadastramento das famílias, abertura de contas bancárias para recebimento do benefício… mas, até agora, o dinheiro – que deveria ter sido pago a partir de janeiro deste ano – conforme compromisso assumido pela Secretaria – ainda não chegou para essas famílias”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Júlio Cavalcanti, o auxílio moradia será repassado para a Prefeitura de Arcoverde, para que o pagamento seja feito via executivo municipal. “Algo que deveria sair diretamente dos cofres do estado para as famílias de sem teto vai ter que passar pela Prefeitura. Qual o objetivo de complicar uma coisa que deveria ser simples?”, questionou.

Na reunião plenária desta terça-feira (08) o deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna cobrar o pagamento dos auxílios-moradia, concedidos por meio da Lei nº 15.666/2015, que deveriam estar sendo pagos desde janeiro deste ano a 200 famílias de sem teto do município de Arcoverde. “Houve seleção feita pela Secretaria de Habitação, cadastramento das famílias, abertura de contas bancárias para recebimento do benefício… mas, até agora, o dinheiro – que deveria ter sido pago a partir de janeiro deste ano – conforme compromisso assumido pela Secretaria – ainda não chegou para essas famílias”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Júlio Cavalcanti, o auxílio moradia será repassado para a Prefeitura de Arcoverde, para que o pagamento seja feito via executivo municipal. “Algo que deveria sair diretamente dos cofres do estado para as famílias de sem teto vai ter que passar pela Prefeitura. Qual o objetivo de complicar uma coisa que deveria ser simples?”, questionou.

O parlamentar criticou que os objetivos da política sejam desvirtuados pelas finalidades eleitoreiras. “Trata-se de uma verdadeira manobra política que visa tão somente colocar o movimento e suas famílias reféns da boa ou má vontade da prefeitura municipal, que por três anos vem empurrando esse problema sem dar solução. até promessa de entrega de 350 casas já teve, mas foi apenas mais uma das muitas promessas vazias da gestão municipal”, afirmou.

Júlio Cavalcanti discordou da atitude do Governo do Estado e disse que vai permanecer atento para que a solução desse problema das famílias de Arcoverde não seja usada como manobras político-eleitoral.

Na reunião plenária desta terça-feira (08) o deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna cobrar o pagamento dos auxílios-moradia, concedidos por meio da Lei nº 15.666/2015, que deveriam estar sendo pagos desde janeiro deste ano a 200 famílias de sem teto do município de Arcoverde. “Houve seleção feita pela Secretaria de Habitação, cadastramento das famílias, abertura de contas bancárias para recebimento do benefício… mas, até agora, o dinheiro – que deveria ter sido pago a partir de janeiro deste ano – conforme compromisso assumido pela Secretaria – ainda não chegou para essas famílias”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Júlio Cavalcanti, o auxílio moradia será repassado para a Prefeitura de Arcoverde, para que o pagamento seja feito via executivo municipal. “Algo que deveria sair diretamente dos cofres do estado para as famílias de sem teto vai ter que passar pela Prefeitura. Qual o objetivo de complicar uma coisa que deveria ser simples?”, questionou.

O parlamentar criticou que os objetivos da política sejam desvirtuados pelas finalidades eleitoreiras. “Trata-se de uma verdadeira manobra política que visa tão somente colocar o movimento e suas famílias reféns da boa ou má vontade da prefeitura municipal, que por três anos vem empurrando esse problema sem dar solução. até promessa de entrega de 350 casas já teve, mas foi apenas mais uma das muitas promessas vazias da gestão municipal”, afirmou.

Júlio Cavalcanti discordou da atitude do Governo do Estado e disse que vai permanecer atento para que a solução desse problema das famílias de Arcoverde não seja usada como manobras político-eleitoral.

“Foram muitas reuniões, interferimos de várias formas e tivemos muitos compromissos assumidos pelo Governo do Estado – compromissos não cumpridos pelo secretário Marcos Baptista e pelo diretor executivo de operações especiais, Bruno Lisboa, desrespeitando as necessidades e a dignidade das famílias sem teto de Arcoverde. E, agora, o Estado repassa essa responsabilidade para uma administração municipal que sequer recebe os representantes do movimento dos sem teto? Fica claro, aí, o viés político que está sendo dado à situação. Uma tentativa notória de beneficiar a Prefeitura, que é aliada política do Governo do Estado”, concluiu.

“Foram muitas reuniões, interferimos de várias formas e tivemos muitos compromissos assumidos pelo Governo do Estado – compromissos não cumpridos pelo secretário Marcos Baptista e pelo diretor executivo de operações especiais, Bruno Lisboa, desrespeitando as necessidades e a dignidade das famílias sem teto de Arcoverde. E, agora, o Estado repassa essa responsabilidade para uma administração municipal que sequer recebe os representantes do movimento dos sem teto? Fica claro, aí, o viés político que está sendo dado à situação. Uma tentativa notória de beneficiar a Prefeitura, que é aliada política do Governo do Estado”, concluiu.
O parlamentar criticou que os objetivos da política sejam desvirtuados pelas finalidades eleitoreiras. “Trata-se de uma verdadeira manobra política que visa tão somente colocar o movimento e suas famílias reféns da boa ou má vontade da prefeitura municipal, que por três anos vem empurrando esse problema sem dar solução. até promessa de entrega de 350 casas já teve, mas foi apenas mais uma das muitas promessas vazias da gestão municipal”, afirmou.

Júlio Cavalcanti discordou da atitude do Governo do Estado e disse que vai permanecer atento para que a solução desse problema das famílias de Arcoverde não seja usada como manobras político-eleitoral.

“Foram muitas reuniões, interferimos de várias formas e tivemos muitos compromissos assumidos pelo Governo do Estado – compromissos não cumpridos pelo secretário Marcos Baptista e pelo diretor executivo de operações especiais, Bruno Lisboa, desrespeitando as necessidades e a dignidade das famílias sem teto de Arcoverde. E, agora, o Estado repassa essa responsabilidade para uma administração municipal que sequer recebe os representantes do movimento dos sem teto? Fica claro, aí, o viés político que está sendo dado à situação. Uma tentativa notória de beneficiar a Prefeitura, que é aliada política do Governo do Estado”, concluiu.

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Daniel Coelho: “Prédio administrado pela prefeitura é foco de transmissão do aedes aegypti”

O pré-candidato a prefeito do Recife e deputado federal Daniel Coelho (PSDB) denunciou nesta terça-feira o abandono por parte da Prefeitura do Recife do prédio onde se localiza o Centro Social Urbano Bidu Krause, no Totó, cuja piscina está se tornando um imenso foco transmissor do mosquito aedes aegypti. Daniel recebeu a denúncia de moradores da área, que enviaram fotos do local tiradas esta semana. Na imagem, se vê a piscina completamente abandonada, com água parada aparentemente há muito tempo – características ideais para a proliferação do mosquito.

“Além de não ter feito nada para resolver o problema do saneamento básico no Recife, a prefeitura consegue manter focos de dengue e das demais doenças provocadas pelo aedes aegypti dentro de seus próprios prédios”, criticou Daniel Coelho. O prédio onde se localiza o CSU Bidu Krause, segundo as promessas do prefeito em sua campanha eleitoral, iria ser revitalizado está abandonado.

“É muito descuido por parte da prefeitura. E é muita coragem se gastar dinheiro com publicidade pedindo para que a população tenha cuidado para não deixar água parada em suas residências, e não cuidar de suas próprias instalações. Tudo o que não pode ocorrer é um prédio da própria prefeitura ser responsável por transmitir doenças para a população. É importante que a prefeitura, antes de olhar o cisco dos outros, não esqueça de tirar a trave da frente do seu”, finalizou Daniel Coelho.

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Solidariedade declara apoio à reeleição de Geraldo Julio

Sob o comando do deputado federal Augusto Coutinho, o partido Solidariedade declarou, na noite desta segunda-feira (07), apoio à reeleição do prefeito Geraldo Julio (PSB). Integrantes do diretório municipal e estadual da legenda reafirmaram a aliança com o PSB na Capital durante um ato que reuniu os pré-candidatos da chapa proporcional do Solidariedade no Recife. Além do prefeito, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, participou da reunião, realizada no auditório do empresarial Rio Mar.

Durante o ato, pré-candidatos do Solidariedade parabenizaram a gestão do PSB no Recife. O presidente estadual Augusto Coutinho declarou que o prefeito tem a confiança dos militantes do seu partido. “A gente acredita na sua gestão, no seu governo, a gente identifica você diante de todas as dificuldades que vive o Brasil e não são poucas. O prefeito tem conseguido fazer, apesar de todas as dificuldades, uma gestão que tem horando o povo. Vou trabalhar para você porque sua proposta é a melhor pra o Recife. Vamos defender sua bandeira porque a gente acredita no seu trabalho”, declarou Coutinho.

Geraldo Julio, por sua vez, parabenizou o trabalho desenvolvido pelo Solidariedade, que tem 58 pré-candidatos a vereador no Recife. “Augusto, quando a gente conversou e você disse que estava montando um time para fazer uma bela disputa para fazer uma chapa de vereadores, eu fiquei animado. E fiquei mais animado depois que cheguei aqui”, disse. O socialista agradeceu o apoio do Solidariedade e disse que, no momento certo, o time vai às ruas para mostrar o trabalho feito no Recife durante a gestão do PSB.

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Coluna do blog desta terça-feira

Candidatura de Silvio Costa Filho é “prego batido e ponta virada”

As articulações visando as eleições municipais de outubro estão a pleno vapor, sobretudo na capital pernambucana onde o prefeito Geraldo Julio (PSB) tentará a reeleição. No âmbito da oposição várias candidaturas estão sendo colocadas, mas nenhuma delas tem tanta convicção partidária quanto a do deputado Silvio Costa Filho (PTB).

Silvio exerce o terceiro mandato na Alepe, tendo sido vereador do Recife e secretário de Turismo de Eduardo Campos, e durante o ano de 2015 foi o líder da oposição na Alepe fazendo inúmeros questionamentos ao governo Paulo Câmara se tornando uma incômoda pedra no sapato do PSB. Desde que Armando Monteiro decidiu disputar o governo de Pernambuco, que tanto Silvio Costa Filho quanto Silvio Costa estiveram ao lado do agora ministro, sobretudo quando a campanha de Armando perdeu fôlego para o projeto de Paulo Câmara, e a lealdade na política uma hora é recompensada. A recompensa de Silvio será a sua candidatura a prefeito do Recife pelo PTB com o apoio irrestrito do ministro.

Além do PTB de Armando Monteiro, Silvio contará com o PRB, PMB, o PTdoB e o PTN. Esses partidos juntos garantem um lastro necessário para iniciar o projeto de Silvio. De acordo com um aliado do ministro Armando Monteiro, a hipótese de Priscila Krause se filiar ao PTB até existe, mas ela não furaria a fila que permite ao PTB lançar um candidato próprio a prefeito, que seria o próprio Silvio. Priscila seria recebida de braços abertos no PTB, mas ciente de que se for candidata pela sigla no Recife seria compondo a chapa encabeçada por Silvio na condição de vice. Uma chapa, vale salientar, que poderia ser a grande novidade da disputa pela PCR.

Ainda de acordo com esse aliado de Armando, as condições para a candidatura do ex-líder da oposição na Alepe são as melhores possíveis, esse mesmo aliado comparou Silvio a Daniel Coelho, dizendo que o tucano não só terá dificuldades de angariar partidos para viabilizar seu projeto como poderá ter dificuldades dentro do próprio PSDB para formalizar a candidatura, enquanto Silvio não só tem o PTB garantido como também mais quatro siglas, e poderão aparecer mais outras.

Todas as evidências apontam para que a candidatura de Silvio Costa Filho a prefeito do Recife em outubro seja prego batido e ponta virada.

Contestada – A presidente Dilma Rousseff durante a reunião com os governadores em Brasília, se queixou da Polícia Federal que conduziu coercitivamente o ex-presidente Lula na sexta-feira para prestar depoimento, quando foi surpreendida pelo governador do Mato Grosso Pedro Taques (PSDB), que afirmou que a lei teria que valer pra todos, inclusive para o ex-presidente.

Aposta – Apesar do deputado Jarbas Vasconcelos e o prefeito Geraldo Julio terem fumado o cachimbo da paz, ainda tem quem aposte que Jarbas Vasconcelos está esperando as pesquisas sobre a sucessão municipal para tomar a decisão final se será candidato a prefeito ou arquivará o projeto apoiando a reeleição do socialista.

Evandro Avelar – O secretário de Microempresa, Trabalho e Qualificação Profissional Evandro Avelar continua na condição de plano B do prefeito Elias Gomes para a sua sucessão. Elias dá todos indicativos que sua candidata será Conceição Nascimento, mas se ela não decolar Evandro será o nome para unificar a Frente Popular em Jaboatão dos Guararapes.

Desistência – Teresa Leitão será novamente convidada a retirar a sua candidatura a prefeita de Olinda pela cúpula do PT. A atuação de Luciana Santos na tropa de choque de Lula e Dilma garantiu pontos significativos para que o PT marche novamente com o PCdoB em Olinda. Luciana será a candidata de Lula, Dilma e Renildo Calheiros no município.

RÁPIDAS

Envolvimento – Muita gente continua a apostar que o senador Fernando Bezerra Coelho possa aparecer nas novas movimentações da Polícia Federal. Tanto Fernando quanto o ex-presidente da Copergas Aldo Guedes receberam a visita da PF em seus estabelecimentos no ano passado.

Manifestações – Os atores Marcelo Serrado, Márcio Garcia, Malvino Salvador, Suzana Vieira, Juliana Paes, dentre outros, gravaram um video que tomou as redes sociais convocando a população para as manifestações do próximo domingo.

Inocente quer saber – Dilma Rousseff, Lula e o PT ainda têm defesa?

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Agad PE homenageia Contador Geral do Estado

A Associação dos Gestores Administrativos de Pernambuco (Agad PE) prestou homenagem ao Contador Geral do Estado, Carlos Alberto Miranda, na última quinta-feira (3). O presidente da entidade, Emanuel Monteiro, entregou um kit simbólico em tributo pelo apoio concedido pela Contadoria Geral de Pernambuco (CGE) às ações em prol da carreira dos gestores governamentais (GGOVs) contadores, que integram a AGADPE. A homenagem ocorreu durante reunião sobre prestação de contas ocorrida no auditório da Secretaria de Administração (SAD) do Estado, no Pina, Recife.

Além de Miranda, o auditor da Secretaria da Fazenda (Sefaz) Uziel Buarque, assessor da CGE responsável pela coordenação das unidades setoriais de contabilidade, em razão do anuncio de sua aposentadoria, foi agraciado em reconhecimento ao inestimável apoio prestado aos Ggovs Contadores desde o princípio. “Não pudemos deixar de reconhecer essas duas pessoas, que estão sempre com a gente e são responsáveis para que esse tipo de evento de disseminação do conhecimento continue a acontecer”, explicou Emanuel Monteiro. O GGOV Rodrigo Farias, gerente da setorial contábil da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ladeou Monteiro na hora da entrega do tributo.

As reuniões que juntam os Ggovs contadores ocorrem mensalmente, sempre trazendo atualizações específicas para a carreira. O encontro deste mês versou sobre a Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) 23/2015, que trata da prestação anual das contas estatais. Auditores do Departamento de Controle Estadual do TCE/PE lideraram as discussões. “Eventos como este colaboram para a boa aplicação do recurso público e para a transparência. Aqui, poderemos dirimir todas as nossas dúvidas e entregar um produto coerente”, comentou Emanuel Monteiro.

Grato pela homenagem, Carlos Alberto Miranda falou que o trabalho dos Ggovs contadores contribui para o reconhecimento gradativo da função do contador da área pública. “Vocês vieram profissionalizar a gestão estatal. Fiquem cientes de que o Estado de Pernambuco nunca investiu tanto na capacitação de servidores quanto investiu em vocês”, disse.

A Ggov contadora Iva Souza, que fez parte da comissão que organizou a reunião, comentou que o encontro de março reuniu outros técnicos, além dos Ggovs. Foram convidados servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). “Quando os temas são mais abrangentes, como o de hoje, convidamos profissionais de outros órgãos da administração direta e indireta. As pessoas enviaram as dúvidas sobre prestação de contas com antecedência. Tudo foi remetido ao TCE. Os auditores já vêm focados para responder a essas questões”, detalhou Iva. Segundo a contadora, o principal ponto a ser observado é a clareza das contas. “Quanto mais transparente a prestação, menor a chance de ser notificado”.

A Resolução do TCE/PE 23/2015 disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado, e pelos gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e demais unidades jurisdicionadas.

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Câmara e Senado obstruirão votações até início da comissão de impeachment

Estadão Conteúdo – Líderes da oposição na Câmara anunciaram nesta segunda-feira, 7, que opositores no Senado também obstruirão as votações a partir desta semana até que a comissão especial do impeachment seja instalada na Câmara. Deputados opositores também fecharam questão e vão defender que a comissão especial só seja instalada após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os embargos declaratórios protocolados pela Câmara, questionando os ritos do processo impeachment.

“O que a sociedade brasileira espera do Congresso é a instalação da comissão processante do impeachment, e o Senado, em solidariedade a esse sentimento nacional e a nossa atitude na Câmara, vai fazer um trabalho na mesma direção”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy (BA). A ideia da oposição é paralisar todas as votações, até mesmo a de projetos de autoria ou defendidos por parlamentares opositores.

Imbassahy disse que, apesar de querer que o impeachment seja julgado o mais rápido possível, a oposição esperará o julgamento dos embargos declaratórios pelo Supremo. Os líderes opositores apostam que o STF aceitará os embargos e mudará de posição, permitindo que a comissão especial seja instalada por meio de voto secreto e que sejam aceitam chapas avulsas. Caso isso aconteça, eles defenderão que seja mantidos os mesmos integrantes da comissão eleita em dezembro.

Para tentar acelerar o julgamentos dos embargos, líderes da oposição vão ao STF nesta semana. Segundo o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), eles tentarão adiantar para esta terça-feira, 8, a audiência com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcada até agora para quarta-feira, 9. O líder do PPS, Rubens Buenos (PR), ficará responsável por fazer a interlocução entre o STF e os parlamentares da oposição.

A oposição também anunciou que só protocolará o aditamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff após a delação premiada do ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), ser homologada pela Justiça. A espera foi pedida pelos juristas que elaboraram o requerimento inicial e que farão o aditamento: Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. Segundo os líderes, há uma expectativa de que a delação do petista seja fechada ainda esta semana.

Mesmo antes da homologação, o líder do DEM afirmou que sua equipe jurídica está elaborando uma “minuta de representação” contra a presidente Dilma, com base nas acusações contra a petista que teriam sido feitas por Delcídio em documento prévio de delação, antecipado na semana passada pela revista IstoÉ. Segundo Pauderney, a minuta poderá vir a ser entregue ao STF.

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Conselho de Ética notifica Eduardo Cunha sobre andamento do processo disciplinar

Estadão Conteúdo – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na tarde desta segunda-feira (7) sobre o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. A partir desta terça, 8, começa a contar o prazo de 10 dias úteis para o peemedebista entregar sua defesa ao colegiado.

Na quinta-feira passada, 3, foi feita a primeira das três tentativas regimentais de notificação, mas o servidor da Câmara foi informado que o peemedebista estava em reunião e que não poderia receber o documento. Sem alarde, às 15h28 desta segunda-feira, o peemedebista recebeu o funcionário do conselho.

Após meses de idas e vindas, o colegiado conseguiu aprovar na madrugada de quarta-feira, 2, o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) que pedia a continuidade da ação disciplinar. Essa foi a segunda vez que o parecer prévio de admissibilidade foi votado. O primeiro relatório preliminar foi anulado após decisão do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que concedeu um recurso favorável ao peemedebista onde era contestado um pedido de vista.

A aprovação do relatório na semana passada só foi possível após alteração no parecer de Rogério. À pedido do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que poderia mudar sua posição e votar a favor de Cunha, o relator aceitou retirar o trecho do relatório que citava a possibilidade de perda de mandato por recebimento de vantagens indevidas e manteve apenas a menção à omissão de informações relevantes aos parlamentares da CPI da Petrobras quando o peemedebista negou que tivesse contas no exterior.

No entendimento dos aliados de Cunha, a mudança abre espaço futuramente para uma punição mais branda ao peemedebista. Já a ala contrária a Cunha diz que, ao se tornar réu na Lava Jato, o presidente da Câmara corre o risco efetivo de enfrentar um processo de cassação no plenário.

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Prefeitura monta programação especial para o Dia Internacional da Mulher

A Prefeitura do Recife organizou uma programação especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira, dia 8 de março. Diversas secretarias e órgãos estão promovendo, desde o começo do mês de março, atividades que têm como tema a mulher, com atividades que ocorrem em vários locais da cidade. Ações de saúde, exposições, debates, exibição de filmes, encaminhamento de emprego, além de atuações nas áreas de educação e cultura. Os destaques do dia serão as atividades voltadas para as servidoras municipais, a Terça Negra dedicada ao público feminino, além de uma série de serviços de saúde em todo o Recife.

A Secretaria da Mulher comanda a maior parte das ações. Desde o início do mês, a pasta está desenvolvendo ações que seguem até o dia 28, com cine debates, rodas de diálogos em comunidades, exposição e palestras. No Dia da Mulher (8), as atividades serão voltadas para as servidoras municipais, em parceria com o programa Servidor de Valor da Secretaria de Administração, em um encontro às 9h, no auditório da Prefeitura do Recife. A programação contará ainda com uma conversa sobre as principais políticas de gênero que foram realizadas no ano de 2015, através de um informe anual. Para conferir as demais atividades da secretaria, basta acessar o site www.recife.pe.gov.br.

Nesta terça-feira (08), data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o projeto Terça Negra ganha uma edição especial com uma homenagem às defensoras da cultura afro-brasileira, a partir das 20h. Nas atrações predominam grupos formados majoritariamente por mulheres, com apresentações de afoxé, maracatu e coco. A Terça Negra é uma realização do Movimento Negro Unificado em parceria com a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Cultura, Fundação de Cultura Cidade do Recife e Núcleo da Cultura Afro-brasileira.

“Mulheres que fazem a diferença: o mundo do empreendedorismo feminino” é o tema do evento que a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo da Prefeitura do Recife, o Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI) e a Rede Ela Empreendedora promovem para marcar o Dia Internacional da Mulher, na terça-feira (8). Das 14h às 17h, serão realizados paineis de debate no auditório do Banco Central (Rua da Aurora, nº 1259, Santo Amaro). A inscrição deve ser feita pelo site www.eventick.com.br/mulheres-que-fazem-a-diferenca e a contribuição é 1kg de alimento não perecível.

A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife vai promover uma série de ações de empregabilidade voltadas para o público feminino em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Na terça-feira (8), das 8h às 12h, empresas vão estar presentes nas unidades localizadas no Bairro do Recife (Avenida Rio Branco, 155) e em Casa Amarela (Av. Norte, 5600, Casa Amarela) para informar as vagas disponíveis e realizar o processo de seleção e encaminhamento dos profissionais. A iniciativa tem ainda a parceria com o Sest Senat, Senai e Instituto de Massoterapia.

Já a Secretaria de Educação do Recife realizará nesta terça-feira (8) um café da manhã e um debate com depoimentos de mulheres que fazem uso da tecnologia e atuam nesta área no Centro de Tecnologia, Educação e Cidadania (Cetec), ligada à pasta. E no último domingo (6), o Olha! Recife, projeto da Secretaria de Turismo e Lazer, que oferece roteiros turísticos gratuitos, fez uma homenagem às mulheres. O passeio a pé visitou locais que serviram de cenário para importantes fatos da luta feminista ou personalidades marcantes na construção de novos paradigmas de gênero para a cidade. Foram visitados locais como o Edifício Cristina Tavares, as estátuas de Deusas e Musas da Ponte Maurício de Nassau e da Praça da República; a Ponte Princesa Isabel, a Casa de Badia e o monumento em homenagem a Dona Santa.

Ainda nesta terça-feira (08), as equipes de saúde da família, da Secretaria de Saúde do Recife, prepararam uma programação especial em todos os cantos da cidade. Os distritos sanitários da cidade receberão uma programação extensa durante todo o mês de maio. O destaque para este Dia Internacional da Mulher serão as atividades na Praça da Independência (Praça do Diário), com oficinas de maquiagem e palestras sobre Violência contra a Mulher a partir das 8h. Já o Mamógrafo Móvel estará oferecendo atendimento no Vasco da Gama, Porto da Madeira e Campo Grande neste dia 8.

A programação das atividades de saúde e do Mamógrafo Móvel será executada durante todo o mês de março, com ações de prevenção e cuidados com a saúde da mulher – exames preventivos de câncer de colo de útero e mama, palestras educativas sobre gravidez precoce, planejamento familiar, violência contra a mulher, além do autocuidado para melhoria da autoestima com cursos sobre o cuidado com a pele e maquiagem. Para saber toda a programação de saúde para o mês de março, basta acessar o site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br).

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O Dia Nacional da Advocacia Pública

Era 7 de março de 1609. O Rei Filipe III da Espanha – a que Portugal se subjugava pela União Ibérica – baixa o Decreto Imperial nº 85, criando o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco. O ato serviu de inspiração para que o Governo Brasileiro, em 2012, editasse a Lei nº 12.636, consagrando o dia 7 de março como o Dia Nacional da Advocacia Pública.

Mas o que há de importante neste fato para levar o Congresso Nacional a votar e aprovar, e a Presidência da República a sancionar uma lei colocando em relevo a figura do advogado público?
Primeiramente, importa esclarecer que o advogado público, espécie do gênero advogado, difere-se do advogado particular por representar e assessorar as entidades da Administração Pública, enquanto os últimos prestam seus serviços a particulares, pessoas físicas ou jurídicas.

O advogado público, cujo cargo, na maioria dos regimes jurídicos, recebe a denominação de Procurador – e aqui não confundir com os cargos de Procurador de Justiça e Procurador da República, que são membros do Ministério Público e não advogados – tem por atribuição institucional, em suma, prestar consultoria jurídica ao chefe do Poder Executivo, orientar juridicamente os agentes públicos na condução de suas administrações, representar judicialmente o respectivo ente público nas demandas que tramitam no Poder Judiciário e defender o Erário, promovendo, inclusive, a cobrança da Dívida Ativa.

Por tal motivo, a atividade do advogado público está diretamente ligada ao sucesso na implementação das políticas públicas e dos programas de governo criados por parte daqueles que receberam do povo a competência para gestão dos seus interesses.

Se a administração pública moderna impõe que o gestor arrecade mais do que gasta, cabe ao advogado público incrementar tal arrecadação e orientar a atuação dos gestores a fim de prevenir dispêndios desnecessários, colocando em prática uma máxima apregoada por Confúcio, segundo a qual é preciso “trabalhar em impedir delitos para não precisar castigos”.

Não é dado ao advogado público, no entanto, descurar da repressão quando de eventuais desmandos praticados contra o ente público, devendo, neste caso, buscar a reparação dos danos porventura praticados.

Assim sendo, da mesma forma que o advogado público consiste em instrumento posto à disposição do gestor para a maximização dos resultados da sua administração, ele representa o algoz dos que dilapidam o patrimônio público.

Diante disto, a implementação de procuradorias bem estruturadas, o fortalecimento de seu corpo de profissionais, com investidura mediante a meritória aprovação em concurso público, enfatizando antes a capacidade técnica profissional, é mais do que um projeto a ser empreendido pela administração. É uma política de Estado que deve servir de norte a todos os administradores públicos, pois renderá frutos não apenas à sua gestão, mas para as administrações futuras.

Não se concebe atualmente que o gestor público se limite a administrar uma folha de pagamentos e restrinja sua atuação a esperar o destaque de emendas orçamentárias e a assinatura de convênios que promovam transferências de recursos para possibilitar a implementação das políticas públicas.

Os serviços demandados pela comunidade são crescentes e a inércia do gestor público, escolhido nas urnas por esta comunidade, acaba se tornando gravíssima, de sorte que a atuação de um quadro de advogados públicos qualificados é um instrumento de grande utilidade na atuação proativa pela maximização das receitas próprias do ente público, seja por prevenir despesas, seja pela cobrança do passivo fiscal.

Apenas para exemplificar, a Advocacia Geral de União (AGU) propiciou para o Governo Federal, entre 2010 e 2014, uma economia de 3 trilhões de reais, o que é mais do que todo o orçamento da União para o exercício de 2015, segundo dados da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI). Estes valores se multiplicam se for levada em conta a economia gerada pelas Procuradorias dos Estados e dos Municípios que a tiverem instituído.

Portanto, mais do que justa se revelam todas as homenagens a estes profissionais devotados que são os advogados públicos, cujo labor, muitas vezes, fica longe dos holofotes, mas beneficia enormemente a população.

Ricardo André Bandeira Marques é Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/PE

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Coluna do blog desta segunda-feira

A farsa não durou muito tempo 

Desde a última sexta-feira quando o ex-presidente Lula foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento numa sala da Polícia Federal no aeroporto de Congonhas que o próprio ex-presidente e seus seguidores tentaram difundir a versão de que foi praticada uma ilegalidade por parte da PF para que Lula pudesse depor.

O tempo é o senhor da razão e o comando da PF afirmou que Lula disse que só sairia da sua residência algemado, certamente pensando em se fazer de vítima e ganhar combustível para o seu discurso. Foi quando seus próprios advogados lhe convenceram a prestar depoimento sem criar problemas, o que justificou a condução coercitiva por parte da Polícia Federal. O juiz Sérgio Moro, em seu despacho, foi muito cuidadoso na forma como deveria ser procedida a oitiva de Lula na última sexta-feira, não deixando a menor chance para ser mal-interpretado.

A questão é que Lula está acostumado a ficar acima do bem e do mal, sempre se achou um inimputável e quando encontrou o primeiro sinal de que a sua casa estava caindo, decidiu vomitar inverdades com o único objetivo de criar uma cortina de fumaça sobre a sua real situação. Lula até agora não explicou o motivo de ter seus pertences pessoais no sítio em Atibaia, muito menos o fato de ter ido visitar as obras do tríplex 164-A do edificio Solaris construído pela OAS no Guarujá.

Lula também em nenhum momento justificou os seus quase R$ 30 milhões recebidos em doações das empreiteiras envolvidas na Lava-Jato tanto ao Instituto Lula quanto a empresa LILS, que comercializa as suas palestras. Ele não explicou simplesmente porque não tem como explicar. Os indícios é evidências lhe colocam numa situação difícil perante à justiça e a Polícia Federal.

A farsa de querer posar de vítima, fingindo-se de coitadinho, só colou na cabeça dos religiosos petistas que se habituaram a repetir tudo o que o seu guru manda. A sociedade brasileira, de todas as classes sociais, vale ressaltar, não engoliu essa conversa fiada de Lula. Se tem alguma vítima nesse processo todo esse alguém é o povo brasileiro, que foi ludibriado por Lula, Dilma, o PT e seus aliados por quatro eleiçōes seguidas.

Novidades – O que se comentou no final de semana, sobretudo ontem, foi que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal esteve reunido com seus colegas para tratar dos próximos passos da operação, inclusive no que diz respeito às delações de Delcídio Amaral e Pedro Corrêa, que complicarão muita gente.

Renan Calheiros – O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL) estaria em vias de ser preso, e essa prisão poderia se consumar ainda esta semana. Essa informação, apesar de não confirmada, também deixou os bastidores da capital federal em polvorosa. Renan, assim como Eduardo Cunha, se cair deve levar muita gente com ele.

Apoio – O Soliariedade, que é presidido pelo deputado federal Augusto Coutinho, realizará evento hoje na sua sede no Pina para reafirmar o apoio da sigla à reeleição do prefeito Geraldo Julio. Além de Augusto e Geraldo, o evento contará com a presença de vários pré-candidatos a vereador, dentre eles Rodrigo Coutinho, filho de Augusto, e Rodrigo Cavalcanti.

Manifestações – No mapeamento feito pelo Palácio do Planalto no tocante ao tamanho das manifestações do próximo dia 13 nas redes sociais foi identificada uma forte adesão que já permite projetar atos muito maiores do que os realizados no dia 15 de novembro. As manifestações ditarão o ritmo do impeachment no Congresso Nacional, e poderão acelerar a ação que pede a cassação de Dilma no TSE.

RÁPIDAS

João Paulo – A candidatura de João Paulo a prefeito do Recife independentemente de qualquer acontecimento posterior já nasceria moribunda por conta da elevada rejeição do PT. Com o acentuamento da Operação Lava-Jato, que se aproximou do ex-presidente Lula, João Paulo será extremamente prejudicado durante a disputa.

PSD – O PSD, que no estado é presidido pelo deputado federal licenciado e secretário das Cidades André de Paula, receberá amanhã em ato no Recife Praia Hotel, no Pina, a filiação de dois vereadores do Recife, são eles: Gilberto Alves e Eri. O evento contará com a presença do prefeito Geraldo Julio.

Inocente quer saber – Lula será preso esta semana?