Blog Edmar Lyra

Para resguardar a população pernambucana e a Administração Pública estadual de possíveis distorções financeiras nos próximos aumentos na conta de energia programados para o primeiro semestre de 2015, o Governo de Pernambuco montou um grupo de trabalho com sete membros. Sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), até a próxima sexta-feira (13), serão propostas ações para minimizar os impactos da série de mudanças que acontecerão no setor elétrico nacional e que resultarão em mais custos para consumidores, empresas e poder público. O Decreto que formaliza a criação do grupo ainda será publicado no Diário Oficial, mas as análises técnicas já começaram.

“A nossa preocupação é que os consumidores pernambucanos e a competitividade das empresas instaladas no Estado sejam preservados em meio às perspectivas certas de elevação nos custos de energia“, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões.

A atual crise hídrica que assola o País, levando ao acionamento ininterrupto das térmicas, levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a rever, por meio de audiências públicas, três importantes mecanismos de regulação do setor elétrico nacional.

Primeiro, autorizou uma revisão tarifária extraordinária às distribuidoras de energia, incluindo a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Segundo, estuda como acontecerão os repasses aos consumidores finais dos encargos que irão recompor a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). E, por fim, pretende aplicar mudanças no sistema de bandeiras tarifárias no Brasil, que antecipam se as térmicas serão acionadas em menor ou maior grau nos meses seguintes.

Juntamente com membros da Procuradoria Geral do Estado, e das Secretarias da Casa Civil, Administração, Planejamento e Gestão, Fazenda e PROCON, a SDEC buscará identificar se as análises sobre o mercado pernambucano foram realizadas corretamente pela ANEEL. Assim como se estão bem estimados os aumentos que serão autorizados para Celpe. E, ainda, contribuir no desenvolvimento de mecanismos que minimizem os reflexos dos aumentos, como o parcelamento dos percentuais oficializados na revisão tarifária, por exemplo.

As análises do grupo de trabalho serão apresentadas à entidades de defesa dos direitos dos consumidores, Celpe, entidades dos segmentos industrial, comercial e de serviços, à Assembleia Legislativa de Pernambuco. Resultará, ainda, em uma Nota Técnica a ser enviada oficialmente à ANEEL.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) realiza desfazimento de bens de informática, mobiliário e livros. Os interessados nos itens devem entrar em contato com a Administração até o dia 25 de fevereiro.

O desfazimento atende ao Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990. Neste link estão os itens disponibilizados – http://www.prt6.mpt.mp.br/transparencia/desfazimento .

Mais informações com a servidora Luzia Carvalho pelo (81) 2101-3273 e/ou luzia.carvalho@mpt.gov.br.

O Núcleo Regional da Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) em Caruaru terá um novo comando, Raffiê Dellon, Presidente Municipal do PSDB assumirá a função a convite da nova Presidente Estadual da Autarquia, a ex-Deputada Estadual Terezinha Nunes, do mesmo partido do caruaruense. A JUCEPE é um órgão vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, administrador e executor do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, na circunscrição territorial sob sua jurisdição.

“É um novo desafio, fiquei feliz com a confiança de Terezinha Nunes, a cada dia nascem novas empresas em várias cadeias produtivas, o que gera oportunidade ao empresariado e também a população, vamos ser parceiros desses empreendedores do desenvolvimento”. Comentou Raffiê. A JUCEPE em Caruaru está localizada na Rua Armando da Fonte, número 15, no Bairro Maurício de Nassau, no mesmo prédio da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru, ACIC.

Orquestras, passistas de frevo, cortejo de agremiações, lançamento de livro, exibição de filme, arrastão de frevo, apresentações musicais, aulões de frevo. Foi assim que o Paço do Frevo, no Bairro do Recife, comemorou seu primeiro ano de atividades. O prefeito Geraldo Julio compareceu ao evento que teve uma programação diversificada e repleta de atrações neste 9 de fevereiro, quando também se comemora o aniversário de 108 anos do Frevo, Patrimônio Imaterial da Humanidade.

Para o prefeito Geraldo Julio, o Paço do Frevo é um equipamento que possibilita que o frevo seja passado para novas gerações. “Essa realização é importante porque não é só da cidade, mas dos recifenses, que fazem esse ritmo resistir, no talento da música, da dança. Este equipamento mantém viva a nossa cultura, a história de um elemento tão forte para nós brasileiros, pernambucanos, cidadãos recifenses. Aqui, mais importante ainda do que o registro de tudo que já existiu, é o lugar de fomentar, construir, educar ainda mais para manter vivo esse patrimônio da nossa terra”, destacou o gestor.

Promovida pela Prefeitura do Recife, a programação especial em celebração ao primeiro aniversário do Paço do Frevo teve início ainda pela manhã. Já às 6h30, a Praça do Arsenal, no Bairro do Recife, foi o palco de uma grande alvorada, com a participação de Orquestra de Frevo e Banda do Rubinho, Clarins de Momo de Pernambuco, O Bonde Bloco Carnavalesco Lírico, passistas do Balé Brincantes de Pernambuco, além dos porta-estandartes campeões do concurso do Carnaval 2014.

À tarde, uma solenidade no último piso do equipamento reuniu artistas, autoridades e público, além do maestro Spok e Dona Luisa – representando o Clube Bola de Ouro -, os dois homenageados do Carnaval do Recife 2015. Lá, todos assistirem a exibição de um vídeo promocional do espaço, e em seguida cantaram parabéns para os aniversariantes do dia: o Frevo e o Paço. A secretária de Cultura do Recife, Lêda Alves, também esteve presente na comemoração, e lembrou da importância do local. “Tudo isso aqui ainda é muito pouco perto do que o Paço e o Frevo merecem. Este lugar nos abraça desde a entrada e desperta paixão em todos que o conhecem. Por isso é que ele é tão importante para nossa cidade, porque ele faz nós sentirmos viva a grande atmosfera de frevo.”

O evento foi encerrado pela performance da Banda da Aeronáutica, que embalou os presentes ao som dos “clarins de momo”, anunciando a chegada do Carnaval. Já na rua em frente ao equipamento, a Orquestra Som Brasil e passistas do grupo Guerreiros do Passo chegaram de um cortejo que veio da Rua da Moeda para o Arsenal, arrastando foliões para celebrar a data desta essa expressão cultural tão característica da identidade pernambucana.

De acordo com o prefeito Geraldo Julio, o Paço do Frevo é um equipamento que não deixa a dever a nenhum museu de fora do país. “Aqui podemos ter a certeza de que as artes que surgem com o frevo estão sendo bem cuidadas. Temos uma equipe bem preparada para acolher todos que visitam e estudam neste equipamento e este é um museu que está no mesmo nível de muitos de fora. Aqui vamos ensinar e difundir ainda mais a música, a dança, e fazer disso algo essencial para todos que vivem na nossa cidade, pois um povo não vive sem história”, afirmou.

As comemorações pelo Dia do Frevo e pelo aniversário do Paço reuniu as agremiações campeãs do Grupo Especial em um Cortejo de Agremiações: o Clube Carnavalesco Girassol da Boa Vista, a Troça Carnavalesca Comunitária Mista Tô Chegando Agora, o Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo, o Bloco Carnavalesco Misto Madeira do Rosarinho, que também foram em conjunto até o Arsenal. O cortejo também contou com a participação especial do Clube Carnavalesco Misto Bola de Ouro, um dos homenageados do Carnaval 2015 do Recife.

O Governo do Estado de Pernambuco, tendo em vista os questionamentos da bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Estado/ALEPE, acerca das obras do contrato de concessão administrativa do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, vem esclarecer o que segue:

A construção do CIR de Itaquitinga foi contratada sob a forma de uma parceria público-privada, com investimentos assumidos, integralmente, pela iniciativa privada, com retorno vinculado ao início das operações do CIR.

Como se sabe, o Centro Integrado de Itaquitinga não chegou a iniciar suas operações, uma vez que o Consórcio – depois de realização de parte do serviço contratado – inviabilizou-se, sob o ponto de vista econômico-financeiro.

O Estado de Pernambuco, diante do abandono das obras – e depois de buscar diversas alternativas negociadas para a retomada, por parte da Concessionária – se viu obrigado a decretar a intervenção, o que permitirá ao Governo do Estado a adoção de todas as medidas necessárias à preservação da segurança das obras, guarda e proteção das edificações e instalações, bem como ao levantamento da real situação do imóvel.

No último dia 06/02/2015, iniciou-se a vistoria oficial do CIR Itaquitinga – ainda em andamento – como o primeiro passo do processo de intervenção, que deverá ser executado, com toda a agilidade, no prazo de 30 (trinta) dias.

Considerando a necessidade de conclusão dos trabalhos de levantamento do estágio atual da obra, equipamentos e materiais alocados, a permissão de acesso para quaisquer pessoas estranhas a essa atividade poderia, não somente colocar em risco a integridade física dos visitantes, como, ainda, comprometer o cumprimento das responsabilidades contratuais por parte do Poder Público, razão pela qual não será admitido o acesso de terceiros às instalações do CIR Itaquitinga, até o término deste processo de intervenção.

Destaque-se, por relevante, que a ocupação decorrente da presente intervenção não é bastante para encerrar o contrato de concessão vigente, que dependerá da instauração e conclusão do processo administrativo de caducidade, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, cabe ressaltar que, tão logo sejam encerrados os procedimentos administrativos em curso, o Governo do Estado apresentará à população e a todos os interessados um relatório detalhado sobre os resultados da intervenção, bem como sobre as próximas providências a serem adotadas.