Blog Edmar Lyra

Ontem quem foi a Palmares pôde conferir de perto o circo de horrores em que está se transformando o desgoverno Paulo Câmara. A propósito de realizar o seminário todos por Pernambuco, o governo Paulo Câmara montou um verdadeiro circo para atrair público e plateia, constituída em sua maioria pelo séquito de prefeitos e funcionários públicos da região da Mata Sul, com o intuito duvidoso de se discutir os problemas da região. Na verdade, o seminário é apenas uma cortina de fumaça, um espetáculo de entretenimento para provocar a sensação de que o governo está ouvindo a população e colhendo as suas demandas, para transmitir a ideia de que este mesmo governo está se planejando para apresentar soluções para as demandas levantadas, como se novo este governo fosse e como se ele estivesse se defrontando de agora com os problemas que o estado atravessa e como se o governo em nada tivesse a ver com suas causas.

Além disto o seminário serviu como mais um ritual de rapapes e beija mãos ao governador e a seu secto de secretários animadores de palco. A discussão dos principais problemas da Mata Sul passaram ao largo de todo seminário. Apesar de muitas questões terem sido apontadas, aquilo que mais se queria ouvir ali do governador e de seus secretários, que eram as soluções possíveis para os problemas da Mata Sul, a muito conhecidos, em nenhum momento foi abordado ou discutido.

O problema da segurança pública, por exemplo, como sempre, foi abordado de forma primária e superficial. E a própria estrutura de segurança montada para o seminário mostra as contradições do governo no enfrentamento deste tema. Enquanto a maioria das cidades da Mata Sul vivem assombradas por uma epidemia de violência e o contingente policial em cada uma delas é pífio, ontem foi observado o deslocamento de um contingente absurdo de policiais do GATI, do CIOSAC, da ROCAM, enfim, de todos os batalhões para fazer a proteção e a segurança do evento. Em especial para coibir e conter o protesto justo e legítimo dos professores do estado, para que o digníssimo governador não fosse levado ao constrangimento de ter de explicar para todos ali presentes por que não cumpre com a lei do piso. É diante destas contradições que cenas constrangedoras como a do vídeo se tornam possíveis. Policiais, também eles funcionários públicos precarizados, tendo que reprimir o protesto justo e legítimo, de companheiros professores, obrigados que são pela disciplina militarista que, infelizmente, ainda impera sobre nossas polícias. Tema este sequer mencionado no seminário.

Assim como, constrangedoramente, nenhum trabalhador da educação que adentrou ao seminário teve a coragem e a ombridade de, na sala temática pertinente ao tema, abordar a questão da greve dos professores ou sequer de, nas propostas levadas a público, discutir a questão da lei do piso e a greve dos professores. Uma vergonha. As propostas para educação tiradas no seminário foram superficiais, vergonhosas e cinicamente complacentes ao beija mãos ao governador e seu secto, poupando os ouvidos dos mesmos dos problemas que foram impedidos de subir a rampa de acesso a FAMASUL, pela numerosa tropa que falta nas cidades da Mata Sul para combater o crime, mas que ontem, como num passe de mágica, apareceu às dezenas para poder blindar os ouvidos e as vistas do governador dos problemas que ele não vem enfrentando no estado e que parece ter uma dificuldade enorme em lidar com eles, preferindo se esquivar do seu enfrentamento.

O seminário todos por Pernambuco, realizado ontem em Palmares foi, por estas e por outras, um circo dos horrores. Onde para a maioria dos participantes parecia ser mais importante tirar selfies e posar ao lado de algum animador de palco do que propriamente discutir os problemas da região como um todo. No fim e ao cabo cada um ali estava preocupado com o seu mundinho. Os prefeitos que lá foram, preocupados estavam com a obra ou o convênio para o seu município, seu secto de secretários e funcionários em tirar um selfie com o governador ou os animadores de palco do governo do estado e depois postarem nas redes sociais e se sentirem importantes e, para o próprio governador, ficou evidente a preocupação em espetacularizar aquilo que não vem fazendo pelo discurso e teatralização do que pretende fazer, mas que ninguém sabe como e quando, depois de supostamente ouvir o “povo”. O governador, assim, ganha tempo ao desperdiçar o tempo e o dinheiro público.

P.S: Teria sido melhor investir o dinheiro desperdiçado com o evento com algo mais proveitoso, como por exemplo, continuar pagando as diárias do GATI que ele cogitou contigenciar.

Wagner Geminiano – Doutorando em História pela UFPE

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo de Taquaritinga do Norte a rejeição das contas do município, relativas ao exercício financeiro de 2013. O responsável pela Prefeitura, no período, foi o prefeito Evilásio de Araújo (PSB). O relator do processo, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foi o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos.

De acordo com o voto da relatoria, após analisar a defesa do interessado, relativa ao processo (TC nº1460088-2) a maior parte das irregularidades foi afastada. Contudo, a falha relativa ao desenquadramento do município no tocante a despesas com pessoal ficou sem justificativa. No 3º quadrimestre de 2013 a municipalidade comprometeu 71,71% da Receita Corrente Líquida (RCL) Municipal com este tipo de despesa, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o máximo de comprometimento é de 54% da RCL. Também foi apontado, no voto, que o referido desenquadramento com gastos de pessoal foi verificado desde o exercício de 2010.

Por essa razão, as contas foram rejeitadas e foram feitas, dentre outras, as seguintes determinações: investir na melhoria da sistemática da cobrança administrativa e judicial visando à regularização da Dívida Ativa da Prefeitura; adotar as medidas necessárias para adequação ao limites legais da despesa total com pessoal do município; promover a destinação dos resíduos de acordo com a legislação ambiental.

Por fim, foi determinado que, no processo de prestação de contas de gestão do mesmo exercício, fosse verificada a regularização das contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social por parte da Prefeitura de Taquaritinga do Norte.

A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo conselheiro Carlos Porto.

Prestação de Contas Anual de Governo – prestação de contas que os Prefeitos e o Governador enviam anualmente, como chefes do Poder Executivo, ao respectivo Poder Legislativo, que, por sua vez, são encaminhadas ao TCE-PE, para fins de emissão de Parecer Prévio. Prestação de Contas Anual de Gestão – prestação de contas que os administradores e demais responsáveis por recursos públicos enviam anualmente ao TCE-PE, inclusive Prefeitos e Governador, quando atuarem como ordenadores de despesas.

As informações foram publicadas nesta quinta-feira no site do TCE.