Blog Edmar Lyra

Os prefeitos do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, e do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, se reuniram, nesta quinta-feira (8), e traçaram ações conjuntas nas regiões de fronteira dos dois municípios.“É importante que haja parcerias em obras de infraestrutura e sociais, nas áreas de divisa, para que sejam valorizadas e os moradores tenham condições dignas de vida. Nossas gestões têm essa visão e a intenção de fazer uma política diferente. Na conversa que tivemos, deixamos claro que não existe limite entre Jaboatão e o Cabo e que a prioridade é cuidar das pessoas”, disse Anderson Ferreira.

Keko do Armazém também ressaltou a importância de o Cabo e Jaboatão estarem unidas em prol de um projeto amplo, que beneficie a população. “Esta visita demonstra que não há limite entre o Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão. Além dos problemas existentes nas áreas limítrofes dos municípios, discutimos alguns assuntos políticos pelos quais tem sido de interesse comum. Também tratamos das ações estratégicas de vacinação e combate ao coronavírus, disse o prefeito Keko do Armazém.

Anderson Ferreira também fez questão de acompanhar Keko do Armazém na visita ao Centro de Vacinação Covid-19, montado no parque de eventos do Cabo. “Keko tem realizando um belo trabalho e para mim é um orgulho ver o sucesso de um correligionário. É importante essa boa relação que temos, até mesmo para compartilhar projetos e programas que estão sendo bem sucedidos”, ressaltou o prefeito do Jaboatão.

Os esforços para vacinar os trabalhadores da saúde contra a Covid-19 em Pernambuco já começaram a surtir efeito. Enquanto o número de casos graves na população em geral ainda se mantém elevado nesta fase mais crítica da pandemia em 2021, a evolução da doença entre os profissionais que atuam nos hospitais e demais postos da linha de frente ao longo das últimas semanas se mostrou estável após o início da imunização no Estado.

Os índices foram confirmados pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (08.04). “Esses dados revelam que precisamos de mais vacinas, porque além de seguras, elas trazem impactos importantes no controle da doença. Os indicadores nos dão esperança em superarmos a pandemia e reforçam, ainda mais, a necessidade de acelerar e avançar no processo de imunização”, ressaltou Longo.

No universo dos trabalhadores da saúde no Estado o cenário, que deveria ser de aumento de casos, registrou o oposto. Entre a Semana Epidemiológica (SE) 40 e a SE 53 de 2020, a média de casos graves em profissionais da categoria foi de quatro registros – com variação entre uma e sete ocorrências. Com o início da vacinação este ano, a média de casos se manteve estável, com três registros semanais – variando entre zero e seis casos.

INFLUENZA – Em paralelo à campanha de vacinação contra a Covid-19, Pernambuco inicia, na próxima segunda-feira (12.04), a imunização contra a Influenza. A iniciativa contemplará mais de 3,5 milhões de pessoas, e será dividida em três etapas, estendendo-se até o mês de julho. A primeira fase segue até 10 de maio e, inicialmente, devem ser priorizadas crianças de seis meses a cinco anos de idade, gestantes, puérperas e população indígena de seis meses a oito anos de idade.

Para dar início à campanha, o Ministério da Saúde encaminhou 338.400 doses do imunizante contra a Influenza, que já foi distribuído a todas as 12 Gerências Regionais de Saúde. A Secretaria de Saúde, por meio do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), já encaminhou mais de quatro milhões de seringas e agulhas para a operacionalização da campanha. A vacina protege contra três cepas do vírus: A (H1N1), A (H3N2) e B. A expectativa é imunizar, no mínimo, 90% do público prioritário.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS – Ainda durante a coletiva de imprensa, o secretário André Longo analisou os indicadores da SE 13, que corresponde ao período de 28.03 a 03.04, e revelou que o Estado continua observando uma desaceleração da doença. Entretanto, alertou que o cenário ainda é preocupante e que os dados continuam em patamares elevados.

Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), pela primeira vez desde o final de janeiro, se mostraram em queda, com 1.681 notificações na semana passada. O número corresponde a uma redução de 2,2% em comparação com a semana anterior, que registrou 1.719 casos – o que aponta para um quadro de estabilidade.

Já em relação às solicitações na Central de Regulação, pela primeira vez no ano Pernambuco registra, por duas semanas seguidas, redução nos pedidos de internação em UTI. Houve uma queda de 11% na comparação entre a semana passada (SE 13), e a anterior (SE 12) que, por sua vez, já tinha registrado uma redução de 4% em comparação a Semana Epidemiológica 11 (14 a 20.03). Em relação à taxa de mortalidade, levantada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAs/OMS), Pernambuco registrou os menores índices do País nos últimos 30 dias. Em 2020, o Estado teve a 12ª maior taxa e, no acumulado de 2021, registra a segunda menor taxa.

PLANO DE CONVIVÊNCIA – Ainda durante a coletiva, a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ana Paula Vilaça, reforçou a importância do diálogo com os setores produtivos para seguir com o novo Plano de Convivência da Economia com a Covid-19. Segundo ela, a avaliação do comitê de acompanhamento é contínua e se baseia nos dados da saúde. “Esse relaxamento não pode fazer com que a gente abaixe a guarda. Temos que continuar com os cuidados, como o uso correto das máscaras de proteção, o distanciamento social e a higienização das mãos, entre outros. Dessa forma, poderemos diminuir a probabilidade de novas restrições na economia. Os protocolos estão aí para serem seguidos”, enfatizou.

Ana Paula reforçou as medidas tomadas pelo Governo do Estado para mitigar os efeitos da pandemia. “Através da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), disponibilizamos linhas de crédito emergencial para micro e pequenas empresas, já liberadas desde o dia 15 de março. Lançamos também um pacote de medidas fiscais que reduzem a carga tributária de bares e restaurantes, garantindo um fôlego para atravessar a fase mais crítica da pandemia. As ações contemplam a redução de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prorrogação de incentivos vigentes, adiamento para o pagamento de tributos, além de condições diferenciadas para regularização de recolhimentos atrasados”, afirmou.

O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) apresentou, nesta quinta-feira (08.04), Projeto de Lei que declara como essencial o funcionamento dos estabelecimentos que produzem, distribuem, comercializam e entregam produtos ópticos em Pernambuco.

O parlamentar, que já havia encaminhado apelo ao governo do estado no último período de quarentena, solicitando a inclusão das óticas no rol dos serviços essenciais, reafirma agora seu pleito com o PL de número 002070/2021.

O texto do projeto destaca que os varejos óticos são relacionados à saúde conforme classificação do item 2821 (óculos e lentes) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Além disso, lembra que a portaria 01/2019 do CVS (Centro de Vigilância Sanitária) endossa que a atividade faz parte dos estabelecimentos e equipamentos de assistência e interesse à saúde.

No conteúdo do projeto o deputado observa que o governo de Pernambuco não incluiu expressamente a atividade ótica dentre os serviços essenciais, deixando o segmento subtendido como em “serviços de saúde”. Tal situação, segundo ele, vem provocando fiscalizações e fechamentos de óticas por todo o estado, o que gera prejuízos para toda a sociedade.

Porto reitera que o setor garante serviços de saúde à sociedade, devendo, portanto, funcionar ininterruptamente. Observa também que a atividade envolve médicos oftalmologistas que emitem receitas que precisam ser aviadas exclusivamente em óticas , segundo decreto federal.

“O Projeto de Lei pretende sanar esta omissão, esclarecendo e confirmando, por meio de lei estadual, que o estabelecimento óticos é essencial e está incluído nos serviços essenciais de saúde”, afirmou. “Como atividades essenciais, os estabelecimentos óticos estão comprometidos com a observância dos mais rigorosos protocolos e regulamentos sanitários do Estado de Pernambuco”, completa.

Pernambuco recebeu, na tarde desta quinta-feira (08.04), mais 187.400 doses de vacinas contra a Covid-19. As 102.000 doses da Astrazeneca/Fiocruz e 85.400 da Coronavac/Butantan, que chegaram ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 15h55, possibilitarão avançar na aplicação da primeira dose nos idosos entre 65 e 69 anos de idade e nos trabalhadores das forças de segurança e salvamento, além da segunda dose para idosos de 70 a 74 anos e a partir dos 85 anos de idade.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que os municípios pernambucanos já conseguiram aplicar mais de 85% das vacinas destinadas à primeira dose, e estão mobilizados para ofertar a segunda em tempo oportuno, de acordo com o tipo do imunizante aplicado. “Tivemos um aumento das entregas do insumo desde a segunda quinzena de março e esperamos que as remessas continuem chegando em boa quantidade, semanalmente, para que possamos finalizar os grupos que já estão sendo atendidos e, com isso, avançar nas outras populações prioritárias”, reforçou Longo.

Até o momento, estão sendo vacinados idosos a partir dos 65 anos de idade, pessoas com deficiência abrigadas em instituições, trabalhadores de saúde, povos indígenas aldeados, povos e comunidades quilombolas tradicionais e trabalhadores das forças de segurança e salvamento. Com a nova remessa, sobe para 1.639.960 o número de doses da Coronavac/Butantan e para 380.970 as da Astrazeneca/Fiocruz recebidas por Pernambuco, totalizando 2.020.930 de unidades dos imunizantes.

VACINAS COVID

HOJE

Butantan: 85.400
Fiocruz: 102.000
Total: 187.400

TOTAL RECEBIDO

Fiocruz: 380.970
Butantan: 1.639.960
Total: 2.020.930

O governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (08.04), a nova ponte sobre o Rio Doce, mais conhecida como Ponte Velha, que vai restaurar a ligação entre a população e o centro comercial da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional. Na solenidade, por videoconferência, o governador destacou a importância do equipamento, reconstruído com um investimento de aproximadamente R$ 1 milhão do Programa Caminhos de Pernambuco, e falou sobre o andamento das obras da Adutora do Alto Capibaribe, que vai ampliar a oferta de água na região.

“A ponte garante o ir e vir das pessoas com segurança, dentro de uma área estratégica do município, e se soma a uma série de investimentos que o Governo do Estado vem fazendo na região, como nossos esforços na área hídrica para resolver definitivamente o abastecimento de água em Santa Cruz e municípios vizinhos”, frisou Paulo Câmara, reafirmando que, apesar da pandemia, o Estado não deixa de trabalhar para dar condições dignas de vida à população pernambucana.

Com 17,33 metros de comprimento por 9,10 metros de largura e capacidade para passagem de dois veículos, um em cada sentido, a nova ponte foi erguida em concreto armado e conta com duas passarelas, guarda-corpos e rodas para proteção dos pedestres, além de sinalização horizontal e vertical. O trabalho, realizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ainda contemplou o recapeamento asfáltico do acesso ao município.

A secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, explicou que a nova estrutura vai ligar a avenida Prefeito Teófanes Ferraz Torres Filho à avenida João Francisco Aragão, no perímetro urbano, beneficiando mais de 100 mil moradores. “A reconstrução desse equipamento sobre o Rio Doce vai levar mais mobilidade para o centro comercial de Santa Cruz do Capibaribe, impactando positivamente em toda a cadeia econômica local, que cresce a cada ano. A cidade, ao lado de Caruaru e Toritama, forma o triângulo das confecções no Estado”, pontuou.

Fernandha Batista aproveitou para reforçar que a recuperação estrutural das pontes é uma das intervenções propostas pelo Programa Caminhos de Pernambuco para garantir melhorias no deslocamento da população. “Ações como essa, com investimento total de R$ 20,5 milhões, estão acontecendo nos equipamentos de Itamaracá, Natuba (Vitória de Santo Antão), e no Caxito (Ipojuca). Além da nova ponte de Santa Cruz, entregamos em fevereiro a recuperação da cabeceira da ponte sobre o rio Ariquindá, na PE-72, no acesso à Praia de Carneiros, e em 2020, a Ponte de Bodocó”, ressaltou.

ADUTORA – Na videoconferência, também foi discutida a implantação da Adutora do Alto Capibaribe. A obra, executada pela Compesa, conta com investimento de R$ 82 milhões para acelerar a chegada da água da Transposição do Rio São Francisco em oito localidades do Agreste Setentrional de Pernambuco e uma da Paraíba. Serão beneficiados 230 mil moradores dos municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério, além de São Miguel, no Estado vizinho. A previsão de conclusão dos trabalhos é no primeiro semestre de 2022.

Outra iniciativa hídrica da Compesa, destacada durante a reunião, foi a expansão da rede de abastecimento das comunidades de Polispacas, São Miguel e do loteamento Cidade Alta. A ampliação está prevista para acontecer dentro de 30 dias e vai beneficiar mais de três mil moradores da parte alta de Santa Cruz do Capibaribe com a oferta de mais água nas torneiras de casa.

O Governo do Estado tem executado outras obras estratégicas de infraestrutura naquele município. Em outubro de 2019, foi concluída a recuperação e duplicação da PE-160, no trecho que liga a cidade ao distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, com extensão de 12,15 quilômetros. A iniciativa contou com investimento de R$ 95 milhões. Em 2020, a Compesa executou a primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Santa Cruz do Capibaribe, com recursos em torno de R$ 108 milhões.

CAMINHOS DE PERNAMBUCO – Lançado pelo Governo do Estado em maio de 2019, é considerado o maior programa de reestruturação da malha viária da história. Atualmente, são investidos cerca de R$ 220 milhões em ações viárias, sendo R$ 74,9 milhões em intervenções já concluídas, R$ 147 milhões para obras em andamento e aproximadamente R$ 65 milhões em serviços de manutenção rotineira, executados pelo DER.

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins defendeu, nesta quinta-feira (08), a fala do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, que “os religiosos não estão matando pela sua fé, mas estão dispostos a morrerem por ela”. A fala foi feita na última quarta-feira (07), na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga se Estados e Municípios podem proibir cultos religiosos presenciais como contenção da disseminação da Covid-19.

Para Cleiton, as pessoas estão, maldosamente, distorcendo a fala. “André quis falar o que está escrito na Bíblia em Marcos 8:35, que diz:  Porque qualquer que quiser salvar a sua vida, perdê-la-á, mas, qualquer que perder a sua vida por amor de mim e do evangelho, esse a salvará. No sentido de dar vida ao próximo e que as boas novas sejam alcançadas, que elas não parem. Nós, cristãos, não queremos morrer nessa pandemia como estão dizendo, não é isso. E sim, dar a vida pelo evangelho em prol do outro. Estamos prontos para morrer pelo evangelho. Quero dizer que eu estou pronto para morrer pelo evangelho de Cristo”, finalizou.

André Mendonça foi duramente criticado nas redes sociais. O julgamento se deu após o ministro Kassio Nunes Marques, conceder uma liminar permitindo cultos e missas em todo o país.

Durante a realização da Comissão Geral sobre a quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou projeto de lei (1.314/2021) para autorizar a licença provisória para exploração de patentes e pedidos de patente de tecnologias úteis para o enfrentamento da pandemia. O texto difere dos demais apresentados por criar uma espécie de gatilho automático para a quebra de patente. Uma vez declarada a emergência em saúde pública, o Poder Executivo fica obrigado a designar equipe técnica especializada para elaborar uma lista de itens indispensáveis ao enfrentamento da emergência. A partir da publicação da lista, a licença compulsória passa a ter vigência, não sendo necessário ato específico de concessão, já que os termos e condições já estarão previstos na Lei.

Segundo o parlamentar, é uma situação excepcional, apenas aplicável na hipótese específica de declaração de emergência em saúde pública pelo governo federal ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Nosso objetivo é buscar oferecer meios para o enfrentamento mais ágil de crises sanitárias futuras, para que o possamos lidar melhor com o elemento surpresa, como o que agora vivenciamos. Além disso, buscamos uma maior colaboração da indústria farmacêutica nos momentos excepcionais em que a vida de milhares de pessoas está em risco”, afirmou.

Danilo Cabral ressaltou que quebrar a patente de um medicamento ou da vacina contra a Covid-19 é um processo demorado, não só pela liberalidade do Poder Executivo mas também porque há uma pressão muito grande da própria indústria e de países estrangeiros, especialmente os mais desenvolvidos, a exigir condução diplomática do processo numa triangularização que é desigual, em prejuízo do Brasil, pela sua condição de país em desenvolvimento.

“Também sabemos que a patente é um direito de propriedade e uma das grandes críticas à adoção da quebra de patente justifica-se no fato de estar se promovendo um confisco da propriedade. Sobre isso, vale mencionar que a licença compulsória tem previsão em tratados internacionais e está inscrito na Constituição Federal como mecanismo de limitação do direito à propriedade. Ora, o direito à propriedade não é absoluto, deve cumprir uma função social, que no caso da patente, é promover desenvolvimento tecnológico e bem-estar social”, destacou.

O debate na Câmara foi promovido a partir das negativas do governo federal de integrar conjunto de 99 países, liderados pela África do Sul e da Índia, que defendem junto à OMC, desde outubro do ano passado, para que os produtos desenvolvidos ao coronavírus não estejam sujeitos à patente.“Vimos que há consensos entre a maioria do Congresso Nacional sobre a gravidade do momento, sobre a vacinação em massa como forma de superar a pandemia e que o número de vacinas é insuficiente para atender a população mundial. Quebrar a patente é a forma que temos para que a vacina chegue a todos. Respeitamos a propriedade intelectual, mas a preservação da vida deve ser prioridade”, disse Danilo Cabral. Para o parlamentar, falta ao governo federal vontade política para adotar a medida no país. “O Congresso Nacional não pode ser cúmplice dessa omissão que tem levado a um genocídio da população brasileira”, encerrou.

Lojas de brinquedos e artigos infantis que funcionam no estado de Pernambuco poderão ter de dispor local específico para exposição e venda de produtos voltados para crianças com deficiência, mobilidade reduzida ou com transtorno do espectro autista. A proposta faz parte de um projeto de lei do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), que já está tramitando na Alepe.

O PL nº 2022/21 ainda garante ao comprador a abertura da embalagem para que o produto seja manuseado com a finalidade de se observar as características do brinquedo. Em caso de descumprimento, a proposta é que sejam aplicadas multas de até R$ 10 mil, com duplicação em caso de reincidência.

“Temos lutado muito pela inclusão das Pessoas com Deficiência nos mais variados espaços. Com esse Projeto de Lei queremos criar mais um mecanismo para garantir o direito constitucional ao lazer“, explicou o deputado Professor Paulo Dutra. “Imagina como hoje deve ser difícil comprar um presente para essas crianças? A aprovação desse PL é a garantia de que qualquer criança com deficiência, mobilidade reduzida ou autista poderá receber um brinquedo adequado à sua realidade e comprado facilmente em uma loja do shopping ou do centro da cidade, por exemplo“, completou.

O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa e passará por cinco comissões antes de ser levado ao plenário para ser aprovado ou não pelos deputados.

O governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira (08.04), mais uma reunião do Programa Pacto Pela Vida (PPV), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). No encontro, foram analisados os dados referentes ao 1º trimestre de 2021, que indicaram uma redução de aproximadamente 16% no número de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), em relação ao período correspondente de 2020. Estatísticas de março também indicam o 43º mês consecutivo de redução nos roubos e furtos no Estado.

“Tivemos uma redução expressiva no mês de março. Isso mostra que o caminho planejado está dando resultados. São famílias, comunidades, bairros e municípios que estão sendo protegidos da ação criminosa, da dolorosa perda de entes queridos. Temos de perseguir obstinadamente a segurança e a tranquilidade das pessoas”, destacou Paulo Câmara.

Considerando toda a série histórica do Pacto Pela Vida, os primeiros três meses deste ano registraram o menor número de homicídios desde 2014, quando ocorreram 828 CVLIs. Estatísticas ainda preliminares apontam para 833 CVLIs este ano – a divulgação completa será feita no dia 15 de abril.

Em relação aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), Pernambuco chegou, em março, ao 43º mês consecutivo de redução. No 1º trimestre, a retração de roubos e furtos foi de aproximadamente 25% em comparação ao mesmo período de 2020. Na análise do mês de março, o recuo foi de cerca de 20%.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, mesmo diante de um cenário econômico bastante desfavorável o Estado continua fazendo a criminalidade recuar, obtendo indicadores importantes na garantia da normalidade no dia a dia das cidades. “Casos de roubos e homicídios são investigados com rigor e os responsáveis são levados ao sistema de justiça criminal. Nosso objetivo é sempre ampliar o raio da prevenção e fortalecer a contra resposta àqueles que insistem em afrontar a lei e a paz social”, ressaltou Pádua.

Participaram também da reunião do PPV os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e Cloves Benevides (Política de Prevenção à Violência e às Drogas).

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ser favorável a mudanças que tragam mais previsibilidade nos preços do gás e dos combustíveis produzidos pela Petrobras. A sinalização contrária a alta dos preços, que foi classificada como “inadmissível” por Bolsonaro, foi feita após o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitar ao Governo Federal a redução no valor do gás de cozinha (Ofício 54).

“Essa alta nos combustíveis, especialmente quando atinge o gás de cozinha, afeta diretamente no bolso do pai de família. Os brasileiros não aguentam mais altas no preço do gás. Isso é um absurdo e impacta diretamente no orçamento familiar. Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham condições de cozinhar e possam pagar o que é justo pelo gás de cozinha”, afirmou Eduardo da Fonte.