O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) apresentou, nesta quinta-feira (08.04), Projeto de Lei que declara como essencial o funcionamento dos estabelecimentos que produzem, distribuem, comercializam e entregam produtos ópticos em Pernambuco.
O parlamentar, que já havia encaminhado apelo ao governo do estado no último período de quarentena, solicitando a inclusão das óticas no rol dos serviços essenciais, reafirma agora seu pleito com o PL de número 002070/2021.
O texto do projeto destaca que os varejos óticos são relacionados à saúde conforme classificação do item 2821 (óculos e lentes) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Além disso, lembra que a portaria 01/2019 do CVS (Centro de Vigilância Sanitária) endossa que a atividade faz parte dos estabelecimentos e equipamentos de assistência e interesse à saúde.
No conteúdo do projeto o deputado observa que o governo de Pernambuco não incluiu expressamente a atividade ótica dentre os serviços essenciais, deixando o segmento subtendido como em “serviços de saúde”. Tal situação, segundo ele, vem provocando fiscalizações e fechamentos de óticas por todo o estado, o que gera prejuízos para toda a sociedade.
Porto reitera que o setor garante serviços de saúde à sociedade, devendo, portanto, funcionar ininterruptamente. Observa também que a atividade envolve médicos oftalmologistas que emitem receitas que precisam ser aviadas exclusivamente em óticas , segundo decreto federal.
“O Projeto de Lei pretende sanar esta omissão, esclarecendo e confirmando, por meio de lei estadual, que o estabelecimento óticos é essencial e está incluído nos serviços essenciais de saúde”, afirmou. “Como atividades essenciais, os estabelecimentos óticos estão comprometidos com a observância dos mais rigorosos protocolos e regulamentos sanitários do Estado de Pernambuco”, completa.
