O vereador Eriberto Rafael (PTC) usou a tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (9) para convidar a população para participar da consulta pública para a construção do Plano Municipal para a Primeira Infância. Qualquer pessoa pode participar enviando sugestões pelo site: consultas.colab.re/primeirainfanciarecife.
A consulta pública está aberta durante todo o mês de março. O Plano deve ser apresentado na Semana do Bebê, marcada para maio. O documento terá validade de 10 anos (2020 a 2030).
“O mais interessante da construção do Plano é que as crianças também estão participando. Elas estão fazendo desenhos para expressar o que esperam da cidade”, destacou o vereador.
Cerca de 40 mil crianças com idades entre 4 e 8 anos, de 246 Escolas da Rede, 18 unidades conveniadas e dez colégios particulares participam da consulta.
O Plano Municipal para a Primeira Infância é o segundo passo após a instituição do Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece princípios, diretrizes, instrumentos e competências para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento integral infantil e no desenvolvimento do ser humano.
A Neurociência evidencia que nesta fase da vida, compreendida até os 6 anos de idade, a arquitetura do cérebro começa a se formar e que o grau de aprendizagem de uma criança chega a ser três vezes maior. Além disso, estudos apontam que a criança tem menos da metade de problemas por envolvimento com drogas quando acompanhada por algum programa durante a Primeira Infância. Recife tem cerca de 125 mil crianças nesta faixa etária.
Em defesa dos direitos dos pensionistas, inativos e portadores de doenças graves policiais e bombeiros militares, o deputado estadual Alberto Feitosa entregou, no início da tarde desta segunda-feira (09), ao Procurador Geral do Estado, Dirceu de Barros, uma representação solicitando que haja uma intervenção a favor dos que estão sendo prejudicados com o desconto previdenciário. O documento também foi encaminhado ao Governador Paulo Câmara.
A Prefeitura Municipal do Ribeirão iniciou a obra de reforma no Prédio da antiga Rodoviária para adaptação e implantação da seção do Corpo de Bombeiros, que atenderá tanto o município de Ribeirão como as cidades circunvizinhas, dando maior segurança a toda população.
Depois do chilique da reunião do PDT quando perdeu a indicação para a liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, o deputado federal Túlio Gadêlha convocou coletiva para fazer exigências no sentido de manter sua pré-candidatura a prefeito.
A multa mínima para quem infringir os artigos do Código Estadual de Proteção aos Animais deve aumentar. Instituído em 2014, o texto será alterado quando o trâmite do Projeto de Lei 823/2019 for concluído. A proposta, de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque, já foi aprovada pelo colegiado de Constituição, Legislação e Justiça, que é responsável por analisar a constitucionalidade de cada proposição, e segue agora para discussão nas demais comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O novo valor mínimo previsto será de R$ 1 mil.
