Blog Edmar Lyra

O Congresso Nacional encerrou a tramitação do projeto de lei 1106/2020 do deputado federal André Ferreira (PSC-PE), que torna automática a inscrição das famílias carentes no programa de Tarifa Social da Conta de Energia, e enviou a matéria para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A medida reduz em até 65% as contas de luz e beneficia mais de 12 milhões de famílias em todo o País. A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em abril do ano passado e, no Senado, em junho.

O deputado comemorou o fim da tramitação e destacou que a matéria reduz a burocracia de acesso a um direito que uma grande parcela da população tem direito. André Ferreira lembra que atualmente é necessário que o auxílio seja solicitado às operadoras de energia, um processo burocrático que faz com que muitas famílias não utilizem o benefício por desconhecimento do direito. Ele acrescenta que esse benefício fará diferença na vida das famílias mais necessitadas.

Por isso, ao defender a proposta, lembrou que era extremamente importante que o benefício chegasse aos lares de todos os brasileiros de baixa renda, principalmente em momentos de crise, como a que o Brasil vem passando por causa da pandemia. O deputado dá como exemplo uma conta de luz de R$ 100. Quando é aplicado o desconto do benefício, ela fica em R$ 35.

“Estamos num momento difícil no País, inclusive com crise de abastecimento que prejudica o fornecimento de energia. Essa proposta surgiu de uma necessidade real de ajudar as famílias mais necessitadas a atravessar esse período difícil em que estamos vivendo, com a economia muito prejudica pela pandemia do coronavírus. Esse projeto vai desburocratizar o acesso a esse desconto nas contas de luz. É uma grande conquista para as famílias brasileiras”, afirmou o deputado.

O projeto beneficia com descontos que variam de 10% a 65% famílias que consomem até 220 kw/h. Três grupos de pessoas têm direito ao benefício: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC); e as famílias do CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.

Ao elaborar o projeto, André Ferreira se espelhou em uma proposta do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL). A cidade foi a primeira do Brasil a fazer com que esse desconto chegue a todos os beneficiados.

Levantamento feito no município apontou que 117.336 famílias tinham direito ao benefício na cidade. No entanto, apenas 34.815, ou seja, 30%, usufruíam do direito. Do total, 82.521 (70%) não solicitaram o benefício. Diante desse quadro, o prefeito Anderson Ferreira enviou à Celpe o pedido para tornar automático o acesso ao desconto nas contas de energia.

“Muitas famílias nem sabiam que tinham esse direito. Então esse projeto veio para corrigir essa distorção absurda. A proposta, inclusive, vai além desse período de crise, será incorporado à vida das pessoas. Uma ação simples, sem burocracia, que vai transformar o dia a dia das famílias”, avaliou André Ferreira.

Os empreendedores de Olinda terão uma grande oportunidade de planejar e ampliar seus negócios. Entre os dias 26 e 27 de agosto, a cidade será uma das sedes do Empreenda em Pernambuco, um projeto realizado em todo estado e voltado para micro e pequenos empreendedores que está chegando em sua 4º edição. O Empreenda conta com consultorias gratuitas prestadas por empresas juniores de todo o Brasil. São elas que fornecem suporte em temas como gestão financeira, marketing e vendas, áreas bastante afetadas nos negócios durante a pandemia. Em sua realização no estado, o evento tem o apoio do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).

Em sua 6ª edição realizada nesta quarta-feira (18), o programa “Fala Pernambuco” ouviu as reivindicações e necessidades do Agreste Meridional apresentadas pelos gestores públicos e representantes dos setores produtivos da região.

Durante a reunião, os participantes apontaram a necessidade de investimentos nas estradas, já que as precárias condições das rodovias têm dificultado uma presença maior dos consumidores. E reivindicaram mais atenção ao turismo e à qualificação da mão de obra como forma de reduzir a informalidade. A ampliação do acesso ao crédito bancário também foi elencada entre as demandas do Agreste Meridional.

Analista de gestão do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Garanhuns, Claudete Fernandes enfatizou a necessidade de melhorar as condições de circulação das rodovias. Segundo ela, a falta de segurança vem aumentando a ação de assaltantes e reduzindo a presença de consumidores na região.

Claudete Fernandes, que também é representante do setor de comércio e serviços local, frisou a necessidade de incentivo ao turismo e à qualificação profissional como forma de “transformar a realidade das cidades e impulsionar a economia”.

“Sabemos que o turismo tem papel transformador nas economias. Ele promove a inclusão social, além de gerar empregos e renda. É preciso investir nas rodovias, na conservação de espaços atrativos e preparar os jovens para o mercado de trabalho”, destacou.

No setor de Agroindústria, as reivindicações primordiais residem na ampliação do abastecimento de água, na redução dos preços dos grãos e na ampliação do acesso ao crédito. Representante dos produtores do Agreste Meridional, Eduardo Valença contou que em São Bento do Una, por exemplo, 38 dos 147 produtores de aves e ovos, que atuavam na região, deixaram de produzir em função do alto custo dos caminhões pipas e do valor da soja e do milho.

De acordo com Valença, a volta dos trabalhos de assistência do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) seria fundamental para ajudar os pequenos agricultores. Outro ponto abordado por ele foi sobre a necessidade de negociação com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) em torno da redução de taxas e adaptação da energia trifásica.

Para Luna Neto, representante do setor de turismo e economia criativa do Agreste Meridional, é preciso encontrar alternativas para atrair os turistas para a região não apenas em datas específicas, mas durante todo o ano. Ele solicitou maior investimento na divulgação dos atrativos locais e mais recursos para capacitação dos guias turísticos.

Realizados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em parceria com o Sebrae-PE, os encontros do “Fala Pernambuco” vem ouvindo as demandas de gestores públicos e pequenos empreendedores de todas as regiões do Estado, visando encontrar soluções que impulsionem a economia local e a retomada do crescimento.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), o “Fala Pernambuco” pretende ser “uma espécie de ponte entre os que geram emprego e renda e os governantes, facilitando assim a tomada de decisões em favor dos municípios pernambucanos”.

A próxima edição do programa será com representantes da Zona da Mata. “Precisamos dessa união para construir políticas públicas que reflitam as reais necessidades do setor produtivo”, afirmou o presidente Eriberto Medeiros.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o PL 5829/19, que trata sobre o Marco Regulatório da Minigeração e Microgeração Distribuída de Energia. O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) é um dos autores do projeto. O parlamentar, responsável pelo trecho que possibilita a venda para as concessionárias do excedente da energia solar, celebrou a conquista.

“É um grande avanço no setor elétrico e um incentivo para os produtores da energia solar. Temos um caminho brilhante para nos tornarmos uma potência em energia limpa e, sem dúvidas, este projeto será lembrado como o marco que possibilitou a popularização da energia solar no Brasil. Nosso trabalho continua, vamos usar a energia limpa de forma sustentável e como meio para promover renda para os brasileiros”, afirmou Eduardo da Fonte.

O projeto de Eduardo da Fonte destaca, além do benefício social, o caráter econômico da proposta, que permitirá a ampliação do mercado de energias renováveis, criando empregos e melhorando a segurança energética do país.

O presidente estadual do PSD em Pernambuco acredita que este não é o melhor momento para reformas no modelo eleitoral de votação

“Neste momento a melhor reforma é não haver reformas”, o deputado federal e presidente estadual do PSD, André de Paula, defende o atual modelo eleitoral de votação. Segundo o deputado: “Não é fácil montar uma chapa, quando, por exemplo, não se é do partido do governo”. No entanto, o deputado considera que a pluralidade de partidos é um grande problema na democracia do país. “O eleitor não se identifica por nenhum, não se sente ligado por ideias. Ele vota no deputado, no senador. Ele não vota no partido”, justifica.

Eleições 2022: André de Paula é um dos nomes que está colocado para disputar uma vaga ao senado nas eleições de 2022. Durante entrevista ao ao Blog do Alberes Xavier, o deputado afirmou que abre mão da vaga em favor a Paulo Câmara na condição de que o atual governador decida concorrer. “Se Paulo Câmara decidir ser candidato ao Senado eu retiro minha candidatura na hora”, disse. “É um nome natural. Homem de bem, um bom gestor, um cara correto”, frisou.

Símbolo do Centrão: No inicio do mês o presidente Jair Bolsonaro nomeou o senador Ciro Nogueira (PP-PI) como ministro chefe da Casa Civil. O ato foi publicado na edição do dia 28/07 do “Diário Oficial da União” (DOU). André considera a nomeação de Ciro como uma grande adesão ao Governo pela experiência e qualidades do senador. “Chega um profissional da política, presidente de um dos maiores partidos do Brasil. É um cara articulado. Ciro é o símbolo da adesão de Bolsonaro ao Centrão”, pontuou André, à Rede Pernambuco de Rádios.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) recebeu das mãos do vereador de Vitória de Santo Antão Felipe Cezar (PP), um pedido de alteração à Lei 8.213 de 1991, criando a contratação de pessoas com deficiência por empresas, respeitando a proporcionalidade sobre os tipos de deficiência e os graus de comprometimento das funções, independente do grau de complexidade.

O objetido do Projeto de Lei é aumentar o espaço de pessoas com deficiência no mercado de trabalho em todo o território nacional.

O pedido de alteração foi feito ao vereador Felipe Cezar, que é membro da comissão de direitos humanos na câmara de Vitória, pela ADVISA (Associação dos deficientes físicos de Vitória de Santo Antão).

O pleito foi atendido de imediato e o projeto já foi protocolado na Câmara dos Deputados por meio do gabinete do deputado Eduardo da Fonte.

O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém (PL), se reuniu nesta quarta-feira (18) com a vice-governadora de Pernambuco Luciana Santos (PCdoB).

No encontro, os políticos falaram sobre articulações de políticas públicas entre o Estado e a gestão municipal. “É importante fortalecer este diálogo com o Governo de Pernambuco para trazermos melhorias para o nosso povo”, afirmou o prefeito.

Também estiveram na reunião Elias Gomes (MDB) e o diretor estadual do PCdoB Thiago Modenesi.

A última semana não foi muito boa para o ex-prefeito de Orobó e pré-candidato a deputado estadual, Cléber Chaparral.

A prefeita de Casinhas, Juliana Chaparral, sofreu uma derrota com o rompimento de seis vereadores, que inclusive trabalham para a criação de uma CPI na cidade.

A visita de Lula também lhe deixou em maus lençóis, uma vez que o pré-candidato a deputado estadual é ligado ao presidente Jair Bolsonaro. A região é completamente lulista, o que dificulta sua postulação em 2022.

Por fim, o lançamento da pré-candidatura da vereadora Jessica de Janjão a deputada estadual, apoiada pelo prefeito de Bom Jardim, Janjão, dificulta muito a vida do ex-prefeito de Orobó na sua tentativa de chegar à Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2022.