Blog Edmar Lyra

O Governo de Pernambuco anunciou por meio de coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (25.08), novas flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19. A partir da próxima segunda-feira (30.08), eventos-teste de até 1,2 mil pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor, poderão ser solicitados à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. O anúncio foi feito pela secretária executiva da pasta, Ana Paula Vilaça, que explicou os detalhes da nova medida.

Segundo ela, esses eventos-teste poderão ter duração de, no máximo sete horas e com horário limite de até meia-noite e será necessário controle seguro de esquema vacinal. “Oitenta por cento da venda dos ingressos será para pessoas com 2ª dose da vacina, com acesso permitido a partir do 15° dia após a aplicação ou 1ª dose, no caso de vacina de dose única, e 20% para pessoas com 1ª dose e teste de antígeno realizado no mínimo 24h antes do evento ou teste RT-PCR negativo realizado 48h antes do evento”, pontuou Ana Paula.

A secretária executiva explicou ainda que o público deve realizar o teste RT-PCR, entre 48 horas e 72 horas após o evento, por amostragem, sendo esse passo de responsabilidade da produção/organização do evento. “Todos devem permanecer sentados e é obrigatório o uso da máscara, quando não estiver consumindo comida ou bebida”, detalhou. Na semana passada, foi lançado o Passe Seguro PE, selo que certificará os aplicativos que garantirão o acesso, com agilidade e segurança, a esses eventos e shows e que já está disponível no site pecontracoronavirus.pe.gov.br.

Além disso, foi anunciado que os eventos corporativos, colações de grau, aulas da saudade e cultos ecumênicos poderão ser realizados com 500 pessoas ou 80% do local, o que for menor. Será permitida a música ao vivo, mas sem espaço para dança. A secretária executiva detalhou que, a partir de 300 pessoas, será necessário o controle seguro de esquema vacinal.

Já os eventos sociais/buffet vão poder funcionar em todo o Estado, das 8h até meia-noite, durante todos os dias da semana. A partir de 100 pessoas, será necessário o mesmo controle seguro de esquema vacinal. “A capacidade aumenta para 300 pessoas ou 80% do local, o que for menor. E deve haver também o monitoramento dos convidados após o evento”, destacou Ana Paula, que esclareceu ainda que segue proibida a presença de público nos estádios de futebol, inclusive no jogo da Seleção Brasileira contra o Peru, no dia 9 de setembro, que ocorrerá com portões fechados.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS – Durante a coletiva de hoje, o secretário estadual de Saúde, André Longo, informou que o cenário epidemiológico se mantém nos menores patamares registrados desde o início da pandemia. Nas solicitações de unidades de terapia intensiva, a Central de Regulação registrou 298 pedidos na Semana Epidemiológica (SE) 33 – o menor quantitativo registrado desde abril do ano passado e que representa redução de 10% em relação à SE 32 e uma queda de 15% na comparação com a SE 31. Com isso, a ocupação dos leitos de terapia intensiva continua com tendência de redução. Atualmente, a rede pública contabiliza pouco mais de 450 pacientes internados nas vagas de UTI.

Além disso, André Longo destacou um levantamento feito pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) que apontou que, no mês de julho, 58% dos registros de casos graves da Covid-19 em Pernambuco foram em pessoas não vacinadas e 31,6% eram pacientes que só tomaram uma dose do imunizante, sem completar o esquema vacinal.

O levantamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) foi feito a partir do cruzamento de dois sistemas de informação. O Notifica PE, sistema próprio do Estado, que agrega as notificações dos casos graves e de óbitos pela Covid-19 e o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), que é um ambiente on-line do Governo Federal, onde estão os registros de vacinados.

“Estes dados dão a real dimensão da importância de se vacinar contra a Covid-19. A vacinação, com o ciclo completo, é a melhor estratégia para evitarmos casos graves e mortes pelo coronavírus. E, como a vacinação é uma ação de saúde coletiva e nenhum imunizante tem 100% de eficácia, precisamos do maior número de pessoas vacinadas, bem como a manutenção do cuidado, para diminuir a circulação do vírus e garantir proteção a todos”, destacou Longo, que reforçou ainda a importância da imunização para conter a proliferação da variante Delta.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), promoveu, na manhã desta quarta-feira (25), o pregão presencial da folha de salários dos servidores estaduais. O valor arrematado foi de R$ 720 milhões, que correspondeu a um ganho de R$ 24 milhões em relação ao último certame, realizado no ano de 2015. No pregão, o banco Bradesco foi vencedor e ficará responsável pela operacionalização do pagamento da folha pelos próximos cinco (05) anos. A sessão ocorreu na sede do órgão, no bairro do Pina, Recife.

A secretária de Administração, Marília Lins, considerou o resultado do pregão positivo para o Governo do Estado.“O valor obtido com essa licitação foi satisfatório, pois conseguimos alcançar nosso objetivo inicial, mesmo diante da realidade atual do nosso mercado financeiro, com a inserção de novas modalidades bancárias, tais como Open bank, Pix, contas digitais, entre outras. Parabenizo o vencedor e a toda a equipe da SAD, que coordenou com maestria esse processo. Um agradecimento especial a Cirilo Cavalcante, secretário Executivo da Pessoal e Relações Institucionais, e a Gianni Guimarães, secretária Executiva de Contratações Públicas”, discursou a secretária.

Estiveram também presentes no evento o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Marconi Muzzio; o coordenador Geral do Tesouro Estadual, Flávio Mota; o gerente da Conta Única do Estado, Márcio Baracuhy; a procuradora Geral Adjunta do Estado, Giovana Ferreira, o Secretário Executivo de Orçamento do Estado, Adriano Danzi, a presidente da ATI-PE, Ila Carrazone, o Diretor de Investimentos da FUNAPE, além de outros técnicos dessas pastas.

Após a divulgação do vencedor, o resultado será homologado e publicado no Diario Oficial do Estado. Durante a realização da sessão, foram adotadas todas as medidas de segurança sanitária, tais como uso de máscara, utilização de álcool a 70% e demarcação mínima entre as cadeiras.

O deputado estadual Erick Lessa se reuniu com o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Tiago Grassi, nesta terça-feira (24), para debater o abastecimento de água no município de Panelas. Também participaram da reunião o locutor Zadique Silva e o blogueiro Thiago Coroinha.

Na oportunidade, o gerente afirmou que a companhia está realizando estudos para melhorar o sistema e instalar equipamentos de monitoramento. A perspectiva é que nos próximos 15 dias a companhia informe os prazos para o início da execução do projeto.

“Vamos seguir abrindo canais de diálogo e buscando soluções para a comunidade. A população pode contar com o nosso trabalho para articular melhorias pensando no bem-estar coletivo”, afirmou o deputado Erick Lessa.

No primeiro dia após o lançamento do Programa Infância na Creche, que vai investir R$ 150 milhões para dobrar as vagas em creches municipais do Recife, o prefeito João Campos vistoriou o andamento das obras da Creche Escola Deputado Alcides Teixeira, em Santo Amaro. Esta é uma das seis obras da Prefeitura do Recife que já estão em andamento para a construção deste tipo de unidade de ensino. Além disso, dez projetos estão em elaboração e outros dez projetos começarão a ser implementados em breve. A instituição visitada pelo gestor municipal, na manhã desta quarta-feira (25), já está com 90% dos serviços concluídos e recebeu investimentos na ordem de R$ 1,9 milhão, ampliando em 32% a oferta de vagas no bairro.

“Lançamos ontem o programa Infância na Creche e com isso a gente firmou o compromisso de construir sete mil vagas de creches pelos próximos quatro anos na nossa cidade. E agora a gente já está vistoriando a obra de uma nova creche, aqui no bairro de Santo Amaro, a creche Deputado Alcides Teixeira, e com isso a gente vai poder garantir a expansão imediata do número de vagas”, disse o prefeito na ocasião. “São seis obras que já acontecem na cidade que a gente está tocando, expansão da nossa rede, e a gente vai poder garantir que, nesses quatro anos, 7 mil novas vagas serão criadas para poder acolher as crianças, dar um ensino de qualidade e dar o direito à mãe, ao pai ou ao responsável poder trabalhar sabendo que seu filho está sendo bem cuidado numa creche municipal”, acrescentou ele.

Com capacidade de atender cerca de 280 estudantes dos grupos I ao V, a Creche Escola Deputado Alcides Teixeira vai ampliar o atendimento da educação infantil do bairro, que hoje conta com dez unidades que oferecem este acolhimento e já contemplam 850 estudantes. “Santo Amaro é um bairro que possui quase 30 mil habitantes e a construção de mais uma creche escola nesta área, com esta capacidade de atendimento e oferecendo uma estrutura moderna, vai permitir que as crianças da região tenham conforto e uma educação de qualidade”, avaliou o secretário de Educação do Recife, Fred Amancio, que também participou da vistoria.

Com a oferta das novas vagas, o bairro passa a ter 11 unidades de ensino destinadas à educação infantil e amplia em 32% o número de oferta do serviço no bairro, que passará a contar com 1130 crianças matriculadas na rede municipal. O projeto da unidade de ensino conta com nove salas de aula; sala multiuso; sala dos professores; lavanderia; despensa; secretaria e direção. A perspectiva é atender duas turmas dos grupos I, II e III, e três turmas dos grupos IV e V. Com este reforço, a oferta de educação infantil no bairro passará a contar com 61 turmas.  A Creche Escola Deputado Alcides Teixeira está localizada na Avenida Norte, nº 1217.

Infância na Creche – Para fortalecer a Educação Infantil e ampliar as vagas em creches, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, lançou, na terça-feira (24), o Infância na Creche. O programa atuará em quatro grandes eixos: construção de novas creches com foco na expansão da infraestrutura própria; ampliação e requalificação de unidades já existentes, permitindo o aumento de vagas e melhoria da estrutura; parcerias com instituições sem fins lucrativos, atuando em conjunto com unidades comunitárias vinculadas a ONGs, Fundações e Cooperativas Educacionais; e estudos para parceria público privada (PPP), que viabilizará a construção de creches através de parcerias. A previsão é que R$ 150 milhões, próprios dos cofres municipais, sejam investidos neste que é o maior programa de expansão de vagas em creches da história.

Por Delmiro Campos*

No apagar das luzes de 2020 escrevi a crônica “Pernambuco e as candidaturas “laranjas”: novo desafio para a justiça eleitoral em 2021”(https://www.edmarlyra.com/pernambuco-e-as-candidaturas-laranjas-novo-desafio-para-a-justica-eleitoral-em-2021/) e ouso asseverar que acertei, afinal, pela primeira vez na história das judicializações eleitorais em nosso estado, as eleições proporcionais vem tendo bem mais destaque que as remanescentes ações de cassações de chapas majoritárias.

Nas últimas semanas temos notícias de decisões cassando ou negando pedidos de cassação de mandatos outorgados a vereadores e suplentes sempre no âmago da verificação da ocorrência ou não de fraude a cota de gênero.

As discussões que tomam corpo são as mais variadas, de apresentação de candidaturas femininas fictícias unicamente para demonstrarem atendimento da cota de gênero, de comprometimento da própria cota por desídia dos partido ou até mesmo por ocasião de desistências não formalizadas ou a destempo, dentre tantos cenários que chamam atenção a exemplo do Partido dos Trabalhadores em Paulista/PE que deflagrou a candidatura de 03 (três) mulheres que nem filiadas ao partido estavam ou ainda dezenas de processos onde são demonstrados que mulheres candidatas estavam a fazer campanha para outros candidatos.

O repertório de casos sugere semelhanças, o que vem exigindo análises detidas e acuradas da Justiça Eleitoral, e para a sociedade a discrepância da decisões de primeiro grau causa um debate quase inesgotável em torno do assunto.

Acontece que, desde julho, as atenções também estão dedicadas ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco eis que os processos, desta feita em grau recursal, começaram a suscitar o debate na Corte, e consoante destaquei em dezembro de 2020, essa temática esteve ausente de enfrentamento nas eleições de 2016 e 2018 em nosso estado.

No primeiro recurso eleitoral afeto a infringência da cota de gênero (TRE-PE – RE: 060047019 JUCATI – PE, data de julgamento: 02/07/2021), há de ser destacado, até mesmo para fins de ampliação do debate, que o Pleno do TRE/PE entendeu pelo afastamento de ocorrência de fraude tendo por destaque a aplicação da remansosa orientação jurisprudencial à respeito da necessária robustez das provas quando a discussão versar sobre fraude, bem assim, mitigaram a renúncia de uma candidatura feminina por não vislumbrarem outros elementos, a despeito de sua proximidade com o pleito inviabilizar sua substituição, deixando assim de se reconhecer má–fé ou prévio ajuste de vontades no propósito de burlar a ação afirmativa prevista na legislação.

Quando do enfrentamento do segundo recurso eleitoral (TRE-PE – RE: 0600469-28.2020.6.17.0094 LAJEDO – PE, data de julgamento: 05/08/2021) a Corte Eleitoral Pernambucana, em tom prudencial, entendeu por bem enfrentar questão de ordem e determinar a reabertura da fase de instrução para ouvida das testemunhas de defesa, tudo, para evitar pretensas nulidades processuais.

E como prova de que todos esses processos merecem um olhar detido e não indicam necessariamente serem idênticos, apesar da similitude dos fatos que os rondam, na última sessão de julgamento do TRE/PE, realizada dia 20/08/2021, quando da apreciação do terceiro recurso eleitoral sobre a matéria (TRE-PE – RE: 0600375-13.2020.6.17.0084 ARARIPINA – PE, data de julgamento: 20/08/2021), após o voto inaugural em alinhamento jurisprudencial ao primeiro caso, entendeu por bem um dos integrantes da Corte, pedir vista dos autos, e como justificativa fez um comparativo entre os dois processos, tendo argumentado, no sentido que a sutil diferença dos processos, pode ser, na verdade, substancial.

No primeiro recurso eleitoral houve a surpresa da renúncia de uma das candidaturas femininas sem a sua substituição, já nesse último processo, tratou-se do registro de umacandidatura feminina tida como inelegível, o que exigiria do partido um crivo mais acurado para o cumprimento da cota de gênero. Antes do sobrestamento do julgamento, outros pontos foram lançados com o fito único de atrair maioresreflexões, dentre eles, um chamou minha atenção, qual seja, sobre as repercussões de decisões do estilo e a possibilidade de mulheres perderem assentos no legislativos.

Esse recurso eleitoral deverá ter seu julgamento retomado nas próximas sessões.

É sabido que o art.10, §3º, da Lei nº 9.504/97 objetiva a promoção da inclusão de gêneros diferentes na composição do Legislativo e a proliferação de ações judiciais em torno da matéria vem permitindo um olhar mais amplo da própria sociedade em torno do assunto, desafiando o amadurecimento do sistema político e partidário, ao tempo que também desafia o judiciário eleitoral, que no afã de defender e aplicar o espírito da lei termina confrontando decisões que possam revelar injustiças com a assunção de candidatos que também foram beneficiados pela mesma prática que se busca rechaçar, desta feita, sem quem tenham sido alvos de impugnação.

Com essas pequenas anotações, atualizo a crônica lançada em 28.12.20 nesse Blog e defendo a manutenção do entendimento posto pelo TRE/PE no que toca a exigência de provas robustas para o reconhecimento da fraude em ações que versem sobre cassações de mandatos, ou ainda, que seja o rigor da norma no que toca as hipóteses de renúncia, mitigado sempre que ausente outros elementos desabonadores, tudo como forma de alcançarmos o aperfeiçoamento do sistema político e partidário, enaltecendo as ações afirmativas em prol das mulheres, sem contudo, deixar de ‘por à mesa’ as consequências dessas decisões.

*Delmiro Campos é advogado eleitoral

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) entregou nesta terça-feira (24) os certificados dos participantes do primeiro curso de formação de lideranças promovido pelo “Programa Lideralepe”, sob a coordenação da Escola do Legislativo. Foram 1,4 mil inscritos. A solenidade de entrega foi realizada no Auditório Sérgio Guerra, na Alepe. Mas, em função do protocolo sanitário imposto pela pandemia da Covid-19, somente 75 participantes receberam presencialmente o documento oficial do curso, representando os 284 certificados. O restante foi contemplado por e-mail.

Durante a solenidade, o advogado Rodrigo Scholtz falou como representante dos participantes do projeto Lideralepe. Para ele, o curso de formação de novas lideranças atingiu plenamente os objetivos. “Novos conhecimentos foram preciosos para nossa formação. O curso contribuiu para o pensamento político fazendo enxergar para além das paixões o conteúdo técnico e científico”, disse.

O historiador Waldomiro Borges também avaliou como valiosa a iniciativa. “O curso cumpriu o papel fundamental da Alepe, que é envolver a população nos debates principais da sociedade e na formação de jovens”, disse Waldomiro. De acordo com ele, as aulas serviram como complementação de sua formação. “Muitas vezes isolados nas pesquisas, esquecemos de debater temas tão atuais como a política nacional, regional e de nossos municípios”, comentou.

Com o objetivo de oferecer capacitações gratuitas à população, o “Programa Lideralepe” vem promovendo aulas virtuais em parceria com o Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O primeiro curso, intitulado “Desenvolvimento de Lideranças”, abordou temas como democracia, regras eleitorais, direitos humanos, política internacional, comunicação oral de líderes, entre outros. A capacitação foi direcionada para vereadores, prefeitos, secretários municipais, lideranças comunitárias, estudantes dos ensinos médio e superior e pessoas interessadas.

Na avaliação do coordenador do curso de Ciências Políticas da UFPE, Adriano Oliveira, os grandes líderes surgem da capacidade de unir, de dialogar, de fazer e acima de tudo de agregar. “A política como um todo foi criminalizada. Não podemos ignorar a política nem desconsiderar os políticos que agregam e somam”, afirmou.
Em seu discurso, Oliveira destacou o apoio da UFPE na realização da parceria com a Alepe. “A Universidade não pode ficar na Cidade Universitária escondida. Ela tem que ir para a rua e promover a inclusão social, afinal de contas ela é pública. Não existe educação e nem vida democrática sem a inclusão social”, enfatizou.

Participaram do primeiro curso do Lideralepe 321 alunos de Pernambuco e de outros estados do Nordeste, como destacou o superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti. Ele adiantou que, além do curso Desenvolvimento de Lideranças, mais duas capacitações já se encontram em andamento: Planejamento estratégico do mandato parlamentar e Comunicação Política – fundamentos e estratégias.

“O sucesso dessa iniciativa foi tanto que tivemos inscrições de cerca dez estados da federação. Tivemos inscrições de São Paulo, Maranhão, do Nordeste praticamente todo e do Centro-Oeste. A Escola do Legislativo da Câmara Federal nos procurou para que a gente fizesse parceria para replicar outros cursos nesse sentido”, informou o superintendente.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), o “Programa Lideralepe” é mais uma iniciativa da Casa no sentido de reafirmar a aproximação do Poder Legislativo do povo pernambucano. “Com a entrega dos diplomas a Assembleia Legislativa dá um passo à frente em aproximação com a sociedade pernambucana. O objetivo do curso é democratizar o conhecimento sobre a ciência política, capacitando novas gerações de líderes”, disse Eriberto. Titular da Comissão de Educação da Alepe, a deputada Tereza Leitão (PT), falou sobre a importância da formação de novas lideranças.

“Estamos vivendo um momento político dos mais conturbados, que foi precedido de uma criminalização da política, como nunca vista nesse país. O objetivo de criminalizar determinado pensamento político, determinadas lideranças políticas e partidos políticos terminou por criminalizar a política. Quem tá na política não presta, não tem o que fazer, porque está mamando de alguma forma. Esse curso é um contraponto a essa realidade e a Alepe enfrentou isso da melhor maneira que é educando”, destacou.

O “Lideralepe” é um programa da Alepe, lançado em abril deste ano na ocasião do aniversário de 186 anos da Alepe. É coordenado pela Escola do Legislativo (Elepe) em parceria com o Curso de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O objetivo é estimular a formação de novas lideranças políticas e de gestão voltadas para um ambiente político moderno e em constante inovação.

O plenário do Senado Federal acabou de aprovar por 55 votos a recondução do procurador geral da República Augusto Aras. Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que teve mais uma vitória no Senado Federal com sua recondução.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta terça-feira (24) que seja definida a data para a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal. Segundo o líder, a Constituição não define prazo para a realização da sabatina pelo Senado, mas a demora compromete as atividades do STF, composto por 11 ministros.

“A Constituição Federal estabelece que compete ao Presidente da República indicar os ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo a esta Casa Alta do Parlamento a competência para aprovar o nome do indicado. Todavia, nossa Carta Magna não dispôs sobre o prazo para que essa indicação seja deliberada. Diante dessa omissão, a demora para essa deliberação é extremamente prejudicial à atividade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, principalmente diante do excessivo número de processos pendentes de julgamento e da possibilidade de empates nas votações”, afirmou FBC.

Ele lembrou ainda o papel do Senado como “órgão constitucional de controle jurídico-político da indicação” do presidente. “Nesse sentido, rogo a Vossa Excelência que leve este meu apelo ao presidente Davi Alcolumbre para que dê prosseguimento ao processo de escolha do indicado pelo Presidente da República e agende a sabatina do Dr. André Mendonça para que o Senado Federal possa exercer seu mister constitucional.”

A declaração de Fernando Bezerra foi feita durante a sabatina do procurador-geral da República, Augusto Aras, na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre. Durante a sabatina, o líder do governo lembrou o compromisso de Aras com os valores democráticos e ressaltou a atuação marcada pela altivez, o equilíbrio e o senso de justiça.

“Exercendo a chefia da Procuradoria-Geral da República, Vossa Excelência defendeu com afinco o equilíbrio na relação entre os Poderes – ainda que debaixo de algumas críticas –, a independência do Ministério Público, as prerrogativas constitucionais dos investigados e a defesa impessoal da ordem jurídica e democrática”, destacou. “Tenho a convicção de que, com a renovação do apoio desta Casa, Vossa Excelência continuará atuando com independência e autonomia à frente das elevadas atribuições que lhe conferem a função de Procurador-Geral da República, promovendo justiça com independência e impessoalidade, atacando o excesso de ativismo e evitando injustiças irreversíveis.”

A prefeitura do Cabo de Santo Agostinho vem, desde o mês de janeiro, investindo na instalação de câmeras de videomonitoramento fixas e móveis em vários locais da cidade, com transmissão em tempo real e de forma ininterrupta dos acontecimentos do município. Neste período, a quantidade de câmeras foi duplicada de 50 equipamentos para 100. O Centro de Comando e Controle Regional (CICCM), que monitora as imagens, é o maior do Estado.

Na última sexta-feira(21), o setor de inteligência da SDS identificou indivíduos roubando pisos emborrachados da Academia da Cidade de Pontezinha. Após as diligências, as equipes da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) e da Gerência de Trânsito e Transporte (GTT) conseguiram apreender e recuperar o material furtado.

“Existe uma preocupação do prefeito Keko na redução desses crimes, investindo fortemente na tecnologia. Nossas câmeras, por exemplo, auxiliam as investigações policiais e multiplicam os olhos da segurança pública, otimizam o emprego do policiamento em regiões com menos presença de efetivos. O uso das imagens captadas contribui com o encurtamento do tempo de investigação e a responsabilização mais rápida do infrator”, resumiu o secretário de Defesa Social, Pablo de Carvalho.