Blog Edmar Lyra

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes deu início, nesta segunda-feira (27), ao programa de regularização fundiária do município Agora é Meu, com a meta de entregar 1.585 títulos de posse e legitimação de imóveis. As 256 famílias do Habitacional Mércia de Albuquerque I, localizado no bairro de Barra de Jangada, foram as primeiras a receber a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Durante a cerimônia realizada no habitacional, o prefeito Anderson Ferreira anunciou que os moradores também serão beneficiados com isenções do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Participaram do evento o coordenador do programa Morada Legal do TJPE, juiz Gleidson de Lima Pinheiro, e o deputado federal André Ferreira.

Além do Habitacional Mércia de Albuquerque I, está na programação da Prefeitura a entrega de títulos de legitimação fundiária a 800 famílias na Muribeca, 274 em Marcos Freire, 199 no Monte dos Guararapes e 56 no Loreto. A fim de agilizar todos os processos de regularização fundiária, o município do Jaboatão firmou parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco e os cartórios, através do programa Agora é Meu.

O prefeito Anderson Ferreira ressaltou a importância desse momento, com a realização do sonho dos moradores do Habitacional Mércia de Albuquerque I e de tantas famílias que aguardam o direito ter onde morar com dignidade. “Este residencial foi entregue, na gestão passada, sem habite-se e sem qualquer regularidade. Nós encampamos a luta dessas famílias e resolvemos todas as pendências. A partir de hoje, cada morador pode dizer de verdade que tem a sua casa. Faremos o mesmo em outras localidades porque garantir condições dignas de moradia é um compromisso nosso e a casa própria é o bem mais valioso que podemos ter”, ressaltou.

Síndico do Habitacional Mércia de Albuquerque, o morador Davi Lira agradeceu o empenho da Prefeitura do Jaboatão para garantir a posse dos imóveis. “Estamos todos felizes e agradeço ao prefeito Anderson Ferreira por atender a esse nosso pleito. Hoje é um dia de festa, de alegria e de dizer que nós somos proprietários oficiais dos nossos apartamentos”, disse Davi.

O processo de desapropriação foi concluído na atual gestão, o condomínio foi devidamente legalizado e agora está apto em todas as suas atividades. Moradores do Habitacional Mércia de Albuquerque I participaram de palestras sobre convivência familiar, gestão condominial e patrimonial, educação ambiental, direito à cidadania e empreendedorismo. Ainda foram oferecidos cursos de capacitação em gastronomia, manutenção de telefone celular e designer de unhas para inserir os profissionais no mercado de trabalho.

Para conhecer melhor as atividades conectadas com o agronegócio em Pernambuco, Guilherme Coelho visitou cinco municípios do estado. Na última semana, ele conversou com representantes de associações e produtores de segmentos da avicultura, pecuária e agricultura de Salgueiro, Arcoverde, Buíque, Tupanatinga e Caruaru. O objetivo da escuta foi identificar os principais gargalos enfrentados e sugerir soluções para o enfretamento dos problemas e, assim, fortalecer agro no estado.

De acordo com Guilherme Coelho, a principal necessidade do segmento é organizacional. “Fiquei impressionado com o potencial desses municípios, a união entre os produtores será a chave do sucesso. Um dos caminhos para esse crescimento, seria a criação de cooperativas para ajudá-los nas negociações e conseguirem melhores preços de venda. Estou à disposição para contribuir com articulação política e com meu conhecimento sobre agronegócio”, afirmou.

Em Caruaru, Guilherme Coelho conheceu uma granja que produz cerca de 650 mil ovos diariamente e investe em tecnologia para modernizar o setor. Ele também almoçou com representantes da avicultura do município e, na ocasião, o grupo celebrou a publicação em Diário Oficial da isenção do PIS/Cofins do milho importado.

“Esse foi um pleito antigo que estava correndo no Ministério da Agricultura desde agosto do ano passado. Além da nossa associação, muitas pessoas e entidades ajudaram para que fosse atendido, como o Guilherme Coelho, que esteve em Brasília e reforçou o pedido. A isenção desse imposto representa uma queda importante no custo da saca do milho”_, constatou o presidente da Associação Avícola de Pernambuco, Giulliano Malta.

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, inaugura, nesta terça-feira (28), às 10h, a Pracinha da Cultura em Caruaru. O ato faz parte das comemorações dos mil dias do Governo Bolsonaro.

As Pracinhas da Cultura reúnem ações culturais, práticas esportivas e de lazer, qualificação, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital. São 3 modelos de Pracinhas da Cultura, previstos para terrenos com dimensões mínimas de 700 m², 3.000 m² e 7.000m².

Em Caruaru, o modelo de 3000 m² teve investimentos de R$ 1,95 milhão do Ministério do Turismo e conta com biblioteca, cineteatro, laboratório multimídia, salas de oficinas, espaços multiuso, centro de Referência em Assistência Social (CRAS), pista de skate, quadra de eventos coberta, playground, pista de caminhada.

O secretário especial da Cultura, Mario Frias também participará do evento.

O governador Paulo Câmara abriu, na manhã desta segunda-feira (27.09), a terceira edição da Conferência Brasileira de Mudança do Clima. O evento, realizado por videoconferência, promoverá cincos dias de diálogo, em âmbito nacional, sobre os caminhos para a retomada do necessário compromisso climático firmado pelo Brasil. Pernambuco estará no centro dos debates sobre os pactos para neutralizar as emissões de carbono e pelo cumprimento da Carta da Abema, assinada pelos Estados em 2019.

“Pernambuco está comprometido em alcançar a neutralidade das emissões de gases de efeito estufa até 2050. É um movimento que deve crescer cada vez mais em todos os níveis de governo. Todos os setores da sociedade devem incorporar essa meta, para que possamos promover a mudança requerida, garantindo um futuro próspero para as próximas gerações”, destacou Paulo Câmara.

Até 1° de outubro, serão realizadas mais de 30 mesas, debates e painéis, todos transmitidos gratuitamente pelo canal do Instituto Ethos no YouTube. Com dois dias a mais este ano, a programação reflete a urgência que a agenda do meio ambiente e clima tomaram no cenário nacional, bem como o esforço e a união dos governos subnacionais (Estados e municípios), ONGs, comunidade científica, movimentos sociais e setor privado pela reversão dos problemas.

De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, o cenário nacional colocou Pernambuco numa posição ainda mais desafiadora. “A Conferência Brasileira de Mudança do Clima é uma resposta a isso, trazendo um trabalho sério, articulado por toda sociedade brasileira que deseja honrar os compromissos assumidos no Acordo de Paris. Tem sido uma experiência enriquecedora atuar como correalizadores da conferência e elevar o papel dos governos subnacionais para a implementação da agenda climática”, ressaltou.

De organização coletiva, a conferência tem como correalizadores 25 instituições. Entre elas, o Instituto Ethos, Governo de Pernambuco, Centro Brasil no Clima, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), FGV/EAESP, iCS, Iclei, Prefeitura do Recife, KAS, The Climate Reality Project Brasil e Youth Climate Leaders. Desde a primeira edição presencial, no Recife, em 2019, a conferência tem sido uma oportunidade de promover o diálogo sobre como retomar a trilha da responsabilidade climática, da participação da sociedade, da consolidação de pactos internos, de fortalecimento e de ampliação da agenda de mudança do clima.

A abertura da conferência foi transmitida ao vivo, no canal do Instituto Ethos no Youtube, com a participação do diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri; a coordenadora de Política e Justiça Climática no Climate Reality, Flávia Bellaguarda; a diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS), Ana Toni; e a coordenadora de projetos da KAS Brasil, Ana Abreu.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) cumpriu agenda no fim de semana, em cidades do Agreste de Pernambuco, destinando investimentos, participando de eventos, realizando visitas e se reunindo com a população e lideranças políticas da região. No domingo (26), o parlamentar destinou duas ambulâncias UTI para o município de Santa Cruz do Capibaribe. A entrega foi feita durante a tradicional Festa do Senhor Bom Jesus dos Aflitos e São Miguel 2021, na presença do prefeito Fábio Aragão, do vice, Helinho Aragão, do deputado estadual Diogo Morais e vereadores.

“Eu fico muito feliz em poder contribuir para o desenvolvimento de Santa Cruz do Capibaribe. Ao lado de Fábio e toda a equipe, iremos continuar anunciando grandes investimentos, ações que vão beneficiar a educação, infraestrutura e saúde do município”, registrou Eduardo da Fonte.

Ainda no domingo, o parlamentar se reuniu em Garanhuns com agricultores e produtores de grãos do município. Em seguida, se encontrou com Jair Monteiro, liderança política de Jupi. Em São Bento do Una, ao lado de Débora Almeida, Zé Almeida, Henrique Queiroz, presidente do ITERPE, e vereadores, Eduardo participou da entrega de títulos de posse para os moradores do Assentamento Basílio. No dia anterior, no sábado (25), o deputado esteve no município de Quipapá, onde visitou o frigorífico da Masterboi e conversou com os agropecuaristas da região.

Com as regras para as próximas eleições praticamente definidas, em reunião com o líder da bancada do PSB na Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral, o presidente estadual do partido, Sileno Guedes, reafirmou o compromisso da legenda com a manutenção da atual bancada socialista. O dirigente pontuou que quadros orgânicos e com histórico de lealdade ao PSB sempre serão prioridade na esfera interna. Sileno ainda pontuou que é preciso respeitar a convivência entre os representantes do partido a fim de manter a unidade sigla.

“Como presidente estadual do Partido Socialista Brasileiro declaro que a nossa bancada federal na Câmara dos Deputados é integrada por militantes socialistas de longa data, orgânicos, com uma luta sem tréguas em defesa dos valores do partido. Em razão disso, será prioridade para o PSB de Pernambuco a renovação dos seus mandatos, sem descuidar também daqueles que, vindo para o PSB ou que nele já se encontrem, venham para contribuir com a unidade partidária, lealdade e respeito à convivência interna”, destacou Sileno.

O presidente estadual frisou que quem se conduzir contrariamente a esses princípios, não encontrará ambiente nem respaldo na nossa legenda para disputar as eleições em 2022 e certamente  não terão lugar no PSB. “O espírito público e coletivo, são  ingredientes fundamentais para as vitórias políticas e eleitorais do nosso partido e não abriremos mão disso”, finalizou, em sinal de cautela com aqueles que já possuem um histórico de trabalho em cidades pernambucanas.

Por Bruno Brennand

Mal acabamos de contabilizar os votos das eleições municipais e já estamos a beira das eleições gerais, onde elegeremos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Como sói acontecer, o congresso nacional sempre promove modificações na legislação eleitoral na “véspera” do período eleitoral, se considerarmos o princípio da anualidade, que impõe que as modificações que alterem o processo eleitoral ocorram pelo menos um ano antes do pleito.

Ensaia-se um novo código eleitoral, uma legislação bem analítica, extensa, mais de 900 (novecentos artigos) mas com o propósito de substituir diversas leis “soltas” tais com o próprio Código Eleitoral atual (Lei Ordinária 4737/65), Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), Lei dos Partidos Políticos (Lei Ordinária 9096/95) e Lei das Eleições (Lei Ordinária 9504/97). É necessário lembrar que embora se rotule de código eleitoral, as matérias tratadas são visam assegurar princípio constitucional da cidadania, e os direitos políticos, direito partidário, direito eleitoral dentre outros.

Codificar é em verdade uma tentativa de consolidar num único texto normativo as bases legais de uma determinada matéria, como exemplos temos o código civil (que inclusive abarcou o código comercial de 1850), o novo código de processo civil, o código penal, código de processo penal, código ambiental, e ainda assim, temos inúmeras leis extravagantes que se somam aos “códigos” na regulação de determinadas matérias. Um exemplo é o código civil, que era de 1917, foi atualizado em 2002, mas as regras de locação ainda possuem umalegislação própria. O código penal é de 1974, e a cada dia surgem novas modalidades de crimes, que precisam ser tipificados por ato normativo, tais como Lei das Contravenções penais, Lei de crimes digitais, batizada de Lei Carolina Dickmann(vazamento de nudes, lembram???), etc.

Não podemos desmerecer o trabalho hercúleo que tem sido feito no sentido de se consolidar as normas eleitorais, justamente para frear essas alterações casuísticas e para atender interesses momentâneos daqueles que já ocupam mandatos. Então olhemos como menos preconceito para a PEC e PL’s que visam instituir um novo código eleitoral.

Vou tentar historiar como algumas alterações legislativas ocorreram. Em 2005 estourou o escândalo do mensalão. Lembram? Roberto Jefferson, José Dirceu, Valdemar da Costa Neto, Delúbio, finando Janene etc. Em síntese muito apertada, o que foi aquilo??? Compra de votos, desvio de recursos públicos para bancar campanhas eleitorais porque elas eram muito caras. “Recursos não contabilizados”. Caixa 2. Então nossos brilhantes legisladores com o fito de acabar com a corrupção concluíram que a culpa era o custo das eleições. Então qual seria a solução??? Baratear as campanhas, claro. Afinal uma campanha com show de Zezé de Carmargo e Luciano, ou Wesley Safadãoeram caras, assim como a distribuição de brindes (bonés, camisas, porta títulos, chaveiros, etc). Outdoor??? Muito caro. Proíbe tudo isso. Agora sopode pintar muro numa metragem que o iluminado Carlos Ayres Brito fixou em 4 metros quadrados. Num instante iria acabar com os desvios de recursos públicos para as campanhas. Oi?

Não mudou muita coisa não né? Então vamos proibir agora cavaletes, pinturas de muro, adesivos grandes, envelopação de carros, diminuir a campanha de 90 (noventa) dias para 45 (quarenta e cinco) dias, diminuir tempo de guia eleitoral, acabar com guia de vereador (coitados dos representantes da edilidade). Ahhh, vamos acabar também com a corrupção proibindo Pessoa Jurídica de doar para campanhas eleitorais, porque os políticos que recebem dinheiros das empresas ficam devendo favores e não serão isentos. Veio o Petrolão, Odebrecht, OAS, Camargo Correia, Cervejaria Petrópolis, Caixa 2, Caixa 3, Lava Jato, e aí criou-se o FUNDÃO. O nome técnico é Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC. Mudou-se a engenharia, mas em contabilidade podemos dizer que a fonte é a mesma: Recursos Públicos.

No fundo essas mudanças não acabam com a malversação do erário, em verdade, priva-se o eleitor de melhor conhecer os candidatos, privilegia-se os já conhecidos e os já detentores de mandato. Mas nem toda mudança foi ruim. O fim das coligações por exemplo foi uma grande mudança para por fim a uma distorção eleitoral em nosso País. Tem um livro de Jairo Nicolau “Representantes de Quem” que cita um exemplo muito claro da distorção causada pelas coligações, inclusive aqui em Pernambuco. Os votos dados a um candidato de direita (DEM) ajudou a eleger uma candidata comunista (PC do B). Como se explica isso? Você é um eleitor de perfil conservador, de direita, vota no seu candidato que defende suas ideias e convicções e o voto que você atribuía a ele ajudou a eleger um ou uma candidata de ideologia diametricamente oposta? Pois bem, com as coligações para os cargos proporcionais (vereadores e deputados) isso era possível pois os votos de partidos de ideologia antagônicas, uma vez coligados, se somavam. Fizeram um tubo de ensaio nas eleições municipais de 2018 e foi um Deus nos acuda. Mas o atual Congresso (Senado e Câmara dos Deputados) não conseguiu mudar essa valorosa regra. Será lindo ver deputados de “ideologias” opostas num mesmo partido para tentar salvar seus mandatos. Vou citar dois nomes, apenas a título de hipótese, porquereputo como meus amigos e eles entenderão a ironia da realidade que se impõe no momento: Renildo Calheiros (PC do B) com Augusto Coutinho(SD) indo para o PSD de André de Paula. Posteriormente certamente irão criar alguma brecha para a questão da fidelidade partidária. Será no mínimo divertido, mas isso é o de menos, porque já vi outros personagens que juraram um ao outro de morte num determinada eleição, e na eleição seguinte estavam se abraçando e jurando amores.

Não posso deixar de dar importante destaque ao chamado voto qualificado ou dobrado às candidaturas femininas e negras. Importantes ações afirmativas que efetivamente corrigem distorções históricas, verdadeiro avanço legislativo.

Muita coisa ainda pode acontecer, a PEC ainda precisa ser promulgada pelas mesas diretoras do congresso, mas por hora é certo que o financiamento das campanhas continuará público, não haverá coligações para candidaturas proporcionais e as campanhas continuarão sem sal, sem povo, sem alegria, sem festa, e com muito dinheiro não contabilizado. Que venha 2022, já estána porta, e se Deus permitir, com muita saúde, sem pandemia e mais democracia. Acredito na renovação de personagens, na “aposentação” de velhos políticos, ventos de mudanças e de esperança me inspiram.

CURTA DO BB: Muito me perguntam se um atual vice-prefeito pode ser candidato para a eleição de 2022, seja para deputado estadual ou federal. Não há necessidade de renúncia ou desincompatibilização. A Lei Complementar nº 64/90 prevê, em seu art. 1º, § 2º, uma regra específica para os vices (vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito), segundo a qual eles poderão candidatar-se a outros cargos, preservando seus mandatos, desde que, nos seis meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular.A substituição não pode ocorrer nem por fração de segundos. Mas é bom combinar com o titular para não correr o risco de ser descartado em 2024, na hipótese de não ter sucesso eleitoral em 2022.

Recife, 25 de setembro de 2021.

Bruno Brennand – Advogado