Qualquer conduta discriminatória, vexatória ou ofensiva cometida contra a pessoa com deficiência poderá se tornar passível de multa no estado de Pernambuco. As sanções estão previstas no Projeto de Lei Ordinária N.º 3302/2022 apresentado pelo deputado estadual Antonio Coelho à Assembleia Legislativa. A instituição da penalidade ao infrator, segundo o parlamentar, não é apenas financeira, mas possui um fim educativo, de se tornar mais um dispositivo em defesa da cidadania da sociedade pernambucana. A matéria, agora, segue para apreciação nas comissões temáticas da Casa.

Na proposta apresentada pelo parlamentar, é considerado ato discriminatório qualquer manifestação ou ação constrangedora, intimidatória ou vexatória de ordem moral, ética ou psicológica. Todas as formas de assédio ou de preconceito contra a pessoa com deficiência, seus acompanhantes ou familiares também entram nesse rol. Será considerada infração administrativa qualquer prática, seja no cotidiano presencial ou em ambiente virtual.

O projeto de lei, submetido à Casa pelo líder da Oposição, propõe uma alteração na Lei nº 14.789/2012, que instituiu a Política Estadual da Pessoa com Deficiência. A matéria agrega à legislação vigente a aplicação de multa ao infrator, fixada da seguinte maneira: de R$ 500 a R$ 1 mil se o infrator for pessoa física; e de R$ 5 mil a R$ 20 mil em caso de estabelecimento, empreendimento ou prestador de serviços, sejam eles públicos ou privados. O valor da multa será definido conforme a capacidade econômica da pessoa ou do estabelecimento, a gravidade do ato e as circunstâncias da infração.

A intenção do projeto não apenas punir os infratores, mas objetiva incentivar a criação de políticas, de programas e de projetos de combate a tais atos contra a pessoa com deficiência. A matéria também busca fomentar políticas públicas voltadas para o atendimento dessas vítimas e das suas famílias.

Na justificativa do projeto lei, o deputado Antonio Coelho ressalta que Pernambuco é um dos estados que possui a legislação mais abrangente e de vanguarda, na regulamentação de dispositivos que ampliem a malha protetiva e de acesso aos direitos para pessoas com deficiência. “A integração de pessoas com deficiência na sociedade é de extrema importância para o desenvolvimento delas e fundamental para a inserção de uma cultura de igualdade e equidade. Só a convivência baseada na empatia e no respeito às diferenças e ao direito de cada cidadão, construiremos uma sociedade melhor”, destaca o parlamentar.

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo PSOL, o advogado João Arnaldo, desembarca no próximo sábado em São Paulo, onde participa, ao lado do presidente estadual do partido, Tiago Paraíba, e da pré-candidata da legenda ao Senado, Eugênia Lima, da Conferência Eleitoral do PSOL. Durante o evento, o partido irá referendar o apoio à pré-candidatura de Lula a Presidência da República. Na ocasião também será definida a tática eleitoral e o programa defendido pela legenda nas eleições de 2022. Entre as lideranças nacionais do PSOL estarão o presidente do partido, Juliano Medeiros, Guilherme Boulos, Luiza Erundina, Talíria Petrone e diversas lideranças nacionais do partido.

João Arnaldo – que em 2020 ocupou a vice na chapa de Marília Arraes, à época no PT, na disputa pela Prefeitura do Recife – é um nome com ampla articulação no campo da esquerda pernambucana e tem se posicionado fortemente, no plano estadual, na defesa dos princípios, projetos e ações em defesa do desenvolvimento econômico e social e no combate às oligarquias tradicionais que se revezam no comando do estado há décadas.

“O PSOL tem um compromisso com o povo brasileiro. É hora de derrotar Bolsonaro e interromper a tragédia civilizatória que ele representa. Lula é a liderança da esquerda que melhor reúne condições para cumprir esse desafio. Ao seu lado vamos resgatar o país do obscurantismo, dos retrocessos e de um conjunto de desmontes que estão destruindo o Brasil e atingindo duramente a nossa gente,” declarou o pré-candidato.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi indicado pelo partido dele para ocupar vagas em duas comissões da Câmara dos Deputados. Silveira será membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma das mais cobiçadas e importantes da Casa. A CCJ é responsável por examinar se são constitucionais e se podem ser admitidas propostas que tramitam na Câmara. Todos os projetos precisam ser validados por essa comissão, que tem o poder de arquivar ou manter a tramitação das propostas.

O parlamentar também foi indicado pelo partido, e eleito pelos pares, 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Neste caso, o deputado foi eleito por unanimidade, com 20 votos, assim como o presidente do colegiado, Aluisio Mendes (PSC-MA), e o 2º vice-presidente, Junio Amaral (PL-MG).

Condenado pelo STF

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos ao Supremo e a ministros da corte. No dia seguinte, entretanto, o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto individual (perdão da pena) ao parlamentar – o que, na prática, deve impedir a execução da pena.

Os ministros da Corte também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos, além de multa de cerca de R$ 200 mil. A cúpula do Congresso, porém, tem defendido que cabe o mandato do deputado só poderá ser cassado com aval da Câmara à decisão do STF

Também titular na CCJ, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou a indicação de Silveira para a vaga, o que ela considera uma provocação ao STF. “O fato dele estar na principal comissão da casa mostra que eles seguem nessa tentativa de empoderar e dar respaldo a esses inimigos das liberdades democráticas, gente que infelizmente vocifera ódio, violência, intolerância e faz apologia ao que foi pior da nossa história, que é a ditadura militar”, disse.

Informações do G1 Política

O pré-candidato ao governo do estado, Miguel Coelho, afirmou nesta terça-feira (26) que pretende manter a Compesa como responsável pela captação e o tratamento de água, mas os serviços de distribuição e de saneamento funcionarão através de parcerias público-privadas. Segundo ele, esse modelo vai garantir os investimentos necessários para a universalização dos serviços de água e esgoto em Pernambuco até 2033, como prevê o Marco Legal do Saneamento.

“A Compesa vai continuar existindo, mas se dedicará exclusivamente à captação, à produção e ao tratamento de água. Toda a parte de distribuição da água tratada, coleta e tratamento de esgoto nós vamos conceder para a iniciativa privada, porque é como a gente vai conseguir capitanear os investimentos. Com esse modelo, vamos garantir mais de R$ 8 bilhões em investimentos. Vamos pegar uma parte do serviço que não está funcionando e passar para o privado, que vai investir o dinheiro sem criar imposto para o povo pernambucano pagar”, explicou o pré-candidato do União Brasil ao governo do estado em uma live nas redes sociais nesta terça.

“A nossa proposta vai, nos próximos quatro anos, fazer o maior investimento da história de Pernambuco em abastecimento de água e saneamento básico e não vai tirar um real a mais do bolso do contribuinte, ou seja, do cidadão, do povo pernambucano. Pernambuco quer um governador que resolva o problema da falta d’água e que possa fazer da Compesa a empresa de água pernambucana, que vai continuar sendo, valorizando o quadro técnico, valorizando os concursados que lá estão, valorizando as pessoas decentes que fizeram e contribuem em relação a essa empresa que vai ser continuada“, explicou.

Miguel Coelho acrescentou que, além de ampliar o abastecimento em todo o estado, o modelo de concessão dos serviços de distribuição de água e de saneamento vai permitir a redução da tarifa de água e o aumento do número de pessoas isentas do pagamento, de acordo com a renda. E rebateu o populismo de quem critica as parcerias com o setor privado.

“Todos os mananciais, todos os rios e tudo aquilo que é fonte natural de água e de recursos hídricos são patrimônio de Pernambuco e do povo pernambucano. Ninguém vai conceder ou abrir mão disso”, afirmou. “O que nós queremos fazer é administrar melhor isso, porque o povo pernambucano está com sede, pagando imposto e o atual governo não está resolvendo o problema. A nossa proposta é fazer em quatro anos o maior investimento em abastecimento de água e saneamento. E não vamos tirar um real a mais do bolso do cidadão. Falo isso com muita legitimidade e muita tranquilidade.”

Segundo o Observatório do Saneamento Ambiental, a Compesa desperdiça metade da água tratada na distribuição para os lares pernambucanos. Além disso, Pernambuco lidera o ranking de falta de água no Brasil (IBGE). Os dados foram lembrados por Miguel durante a live sobre água e saneamento básico com os deputados estaduais Romero Albuquerque e Antonio Coelho, além do pré-candidato a deputado federal Edson Vieira.

Pré-candidato a governador de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral recebeu, nesta quarta-feira, 27, mais uma apoio importante na sua caminhada: a prefeita de Jaqueira, no Agreste, Ridete Pellegrino. Danilo e a gestora, que integra o grupo político do deputado federal André de Paula, presidente estadual do PSD, se encontraram em Brasília, onde Ridete está participando da Marcha dos Prefeitos.

Danilo reafirmou seu compromisso com Jaqueira, garantindo que vai priorizar o acesso à água, uma demanda do povo do município. “No nosso governo, eu mesmo vou monitorar a questão do abastecimento em todo estado, por meio do Pacto Pela Água. Vamos garantir que a água chegue às pessoas, diminuindo o rodízio e aumentando a oferta. Junto com Ridete, vamos trabalhar muito por Jaqueira”, pontuou.

A presidência do PSOL PE junto com comitiva participará neste sábado (30), a partir das 9h em São Paulo (SP), da Conferência Eleitoral, principal evento do partido neste ano. O evento definirá a tática eleitoral e o programa defendido pelo partido nas eleições de 2022, além de referendar o apoio à pré-candidatura do presidente Lula (PT). Embarcam para a terra da Garoa, o presidente do Psol, Tiago Paraíba, e os pré-candidatos ao senado e governo, Eugênia Lima e João Arnaldo, respectivamente, além de outros dirigentes partidários.

“O Psol PE tem protagonismo na política de esquerda pernambucana e participar do evento é fundamental neste momento decisivo para o futuro do país. Desde o dia 11 de fevereiro, que a Executiva Nacional do PSOL negocia com o PT e demais partidos de esquerda a aliança eleitoral para as eleições deste ano na perspectiva de unidade contra o bolsonarismo”, diz Tiago Paraíba.

Segundo Eugênia Lima, é importante frisar que a escolha do presidente Lula passou por uma ampla discussão e que no último dia 19 de abril, o PT acolheu as propostas do PSOL ao programa de governo de Lula, com pequenos ajustes. “Todos os nossos esforços e comprometimento são para reverter as políticas neoliberais do governo atual. Neste sábado será um marco para a política de esquerda no Brasil, quando mostraremos força e unidade para mudar esta triste realidade que assola o pais”, coloca Eugênia.

“O PSOL tem um compromisso com o povo brasileiro. É hora de derrotar Bolsonaro e interromper a tragédia civilizatória que ele representa. Lula é a liderança da esquerda que melhor reúne condições para cumprir esse desafio. Ao seu lado vamos resgatar o país do obscurantismo, dos retrocessos e de um conjunto de desmontes que estão destruindo o Brasil e atingindo duramente a nossa gente“, lembra João Arnaldo.

A Conferência Eleitoral do PSOL é deliberativa e terão direito a voto nas resoluções todos os integrantes do Diretório Nacional do PSOL.

Na última quarta-feira (20), a cidade de João Alfredo/PE deu um importante passo na luta pelos cuidados com os animais. Foi entregue o Posto de Saúde Animal (PSA), numa cerimônia promovida pela Prefeitura, através da Secretaria de Saúde.

A unidade conta com estrutura para realizar consulta, castração, vacinação, teste rápido de leishmaniose e outros procedimentos. Fica localizada na Rua Olindina Souto Maior, no bairro Neco de Léu. O atendimento está a cargo dos veterinários Elzinho, Marconi e Breno Cavalcanti, com auxiliares e recepcionistas.

Emocionado, o prefeito enfatizou que o posto é um marco para a cidade. “É com muita felicidade que João Alfredo avança na proteção aos animais. O PSA é mais do que uma promessa de campanha, é a concretização de um sonho do nosso povo. Melhora a Saúde Pública como um todo e leva um serviço fundamental para famílias que não tem condições de custear um atendimento particular”, disse o gestor.

O ativista da causa animal e conselheiro tutelar, Gabriel Moura, ressaltou a importância desse serviço para quem não tem condições financeiras. “Todos os dias recebo pedidos para acolher inúmeros animais. Então, esse PSA vai ajudar muita gente que quer cuidar, mas não têm condições”.

Os agendamentos prévios para a realização dos procedimentos podem ser feitos pessoalmente pelos tutores.

As 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram seus presidentes, nesta quarta-feira, 27, e, a partir de então, vão retomar seus trabalhos. A eleição ocorreu com atraso neste ano em razão das trocas de partido durante a janela partidária, ocorridas até o último dia 1, que afetaram a indicação dos integrantes dos colegiados e dois parlamentares pernambucanos foram eleitos.

A maioria dos partidos já indicou os nomes dos presidentes. Candidatos avulsos podem concorrer, desde que sejam do mesmo partido ao qual a comissão foi destinada, pelo critério da proporcionalidade partidária. O deputado federal Milton Coelho (PSB) foi eleito presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; já o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) assume a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor.

Confira os nomes dos indicados e eleitos:

União

– Constituição e Justiça e de Cidadania: Arthur Oliveira Maia (BA)

– Minas e Energia: Fabio Schiochet (SC) – eleito

– Educação: Kim Kataguiri (SP)

– Esporte: Delegado Pablo (AM)

PT

– Cultura: Professora Rosa Neide (MT)

– Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia: João Daniel (SE)

– Legislação Participativa: Pedro Uczai (SC)

PP

– Seguridade Social e Família: Pinheirinho (MG) – eleito

– Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Covatti Filho (RS) – eleito

PSD

– Finanças e Tributação: Marco Bertaioli (SP) – eleito

– Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços: Sidney Leite (AM) – eleito

MDB (ainda sem indicação do partido)

– Desenvolvimento Urbano

– Viação e Transportes

PSB

– Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Milton Coelho (PE) – eleito

– Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Denis Bezerra (CE)

PL

– Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Desenvolvimento Rural: Giacobo (PR) – eleito

– Defesa dos Direitos da Mulher: Policial Katia Sastre (SP)

Republicanos

– Defesa do Consumidor: Silvio Costa Filho (PE) – eleito

PSDB

– Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Pedro Vilela (AL) – eleito

PDT

– Trabalho, Administração e Serviço Público: Leônidas Cristino (CE) – eleito

Podemos (ainda sem indicação do partido)

– Turismo

Solidariedade

– Fiscalização Financeira e Controle: Paulinho da Força (SP) – eleito

PSC

– Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Aluisio Mendes (MA)

PCdoB

– Direitos Humanos e Minorias: Orlando Silva (SP)

Patriota (ainda sem indicação do partido)

– Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realiza, a partir desta quinta-feira (28), seu XV Congresso Constituinte da Autorreforma, em Brasília. Até o sábado (30), os delegados da legenda vão discutir a autorreforma, o novo programa e o manifesto atualizado do PSB, o projeto político do partido e as eleições de 2022. Também serão eleitos os membros do diretório nacional e dos conselhos de ética e fiscal para o triênio 2022-2025. Filiados e militantes da sigla em Pernambuco estarão em peso no evento.

A abertura, na quinta-feira, ocorrerá às 19h, com um ato político-cultural em homenagem aos 100 anos da Semana de Arte Moderna de 1922. Estarão presentes governadores, parlamentares, prefeitos e representantes de segmentos sociais do partido.

Na sexta-feira (29), das 8h30 às 18h, divididos em seis grupos, os delegados discutirão temas do documento final da autorreforma. Um deles será dedicado à análise de conjuntura e os demais debaterão os cinco eixos temáticos da autorreforma do PSB: Reforma do Estado; Economia: Prosperidade, Igualdade e Sustentabilidade; Desenvolvimento Sustentável e Economia Verde; Políticas Sociais e Cidades Criativas; Socialismo Criativo, Democracia e o Partido que Queremos. Às 20h, o escritor, poeta e agitador cultural Antônio Carlos Queiroz fará uma aula-show sobre a Semana de Arte Moderna.

Já no sábado, às 8h30, será instalada a sessão plenária para apresentação e deliberação dos relatórios dos grupos temáticos. Às 14h, terá início a sessão de encerramento, durante a qual serão eleitos os novos integrantes do diretório nacional, seguida pela reunião que elegerá a nova Comissão Executiva Nacional.

A programação detalhada do evento está disponível nos sites www.psb40.org.br e www.psbpe.org.br.