
Decisão de Flávio Dino traz insegurança ao sistema financeiro do Brasil
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acendeu uma faísca que rapidamente se transformou em incêndio no coração do sistema financeiro. Ao determinar que qualquer bloqueio de ativos, transação internacional ou cancelamento de contratos com base em decisões estrangeiras só terá validade no Brasil mediante autorização da Corte, Dino buscou blindar o ministro Alexandre de Moraes das sanções impostas pelos Estados Unidos no âmbito da chamada Lei Magnitsky. No entanto, a medida colocou bancos nacionais em rota de colisão entre Brasília e Washington, expondo o país a uma inédita insegurança jurídica.
Na prática, a decisão cria um dilema: se seguirem a orientação de Dino, os bancos podem ser punidos pelo Departamento do Tesouro americano, que já aplicou multas bilionárias em instituições financeiras mundo afora por descumprimento de sanções. Se obedecerem às determinações de Washington, correm o risco de serem enquadrados pelo STF. Para um setor que se move pelo rigor do compliance e pela previsibilidade regulatória, o movimento foi classificado como “incumprível”. [Ler mais …]















