O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou crédito de R$ 21,4 milhões para a continuidade da Operação Carro-Pipa. A medida foi anunciada pelo Governo Federal após o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitar à Presidência da República (Ofício 593/22) e ao MDR (Ofício 594/22) a manutenção do programa.

“Trabalhamos pela manutenção deste programa que é fundamental para milhões de famílias nordestinas que dependem do Carro-pipa para encher suas cisternas. É uma ação justa para garantir dignidade para essas famílias e fundamental para amenizar os efeitos da seca no nosso estado”, afirmou Eduardo da Fonte.

A Operação Carro-Pipa é uma ação possibilitada por meio de parceria entre os Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional, e executada pelo Exército. Aproximadamente 640 municípios do semiárido brasileiro são atendidos pelo programa.

De volta a Pernambuco, Raquel Lyra deverá iniciar formação do secretariado

Após passar alguns dias em Oxford, onde participou de um curso sobre educação, a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) desembarcou ontem no Recife, e foi recepcionada pela vice-governadora eleita Priscila Krause, que também é coordenadora da transição, que começou a apresentar um diagnóstico do que está sendo encontrado pela equipe para a governadora.

Diante das informações, Raquel iniciará um processo de montagem do secretariado, que deverá tomar forma nos primeiros dias de dezembro. Há muita especulação e muita expectativa quanto aos nomes que estarão no primeiro escalão, porém pelo perfil reservado da governadora e da pouca informação concreta que se tem quanto aos nomes, não há muita certeza de como será a equipe montada.

Há algumas pistas, como a de que o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) estará na equipe, uma vez que foi um dos principais aliados e entusiastas do projeto tucano. Mas ainda sem definição quanto a pasta que ele seria indicado, pois estaria entre a Casa Civil, mais complexa e desgastante, e uma outra pasta de pautas mais positivas como Cidades, que poderia ser recriada e voltada para ações metropolitanas.

Três nomes estratégicos na campanha da governadora que atuaram no bastidor  também deverão ter funções de relevo, como Arthur Neves, um dos coordenadores de campanha da governadora, Aguinaldo Viriato, que também atuou diretamente no projeto tucano, e o empresário Fred Loyo, candidato a suplente de senador e visto como opção para o Turismo pelo know-how obtido na área.

Já a deputada estadual eleita Débora Almeida, que é procuradora federal, também é vista como uma alternativa para a pasta de Educação pela experiência adquirida quando foi referência na área quando prefeita de São Bento do Una. Por fim, nomes como Rubens Junior, que acompanha Raquel desde os tempos do seu pai, João Lyra Neto, e Daniella Brito, responsável pela imprensa da campanha tucana, também são esperados em postos-chave do governo.

Rejeitada – O Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. A denúncia foi apresentada em maio de 2020. Segundo a denúncia, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, quando era governador de Minas Gerais, Aécio teria recebido supostas vantagens indevidas de empreiteiras para intervir em assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios das usinas, chamado de Projeto Madeira.

Urnas – O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou de perto a preparação do pleito e a realização dos dois turnos de votação, nos dias 2 e 30 de outubro deste ano. Em 175 páginas de relatório que foram entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os observadores do TCU concluíram que “o sistema eleitoral brasileiro dispõe de mecanismos de fiscalização que permitem a auditoria da votação eletrônica em todas as fases”. Eles também apontaram que “a não utilização do voto impresso não compromete a auditabilidade do pleito”. Os observadores do TCU visitaram 540 seções eleitorais nos 26 estados e no Distrito Federal.

Inocente quer saber – A governadora antecipará algum nome da sua equipe?

O Prefeito de Toritama, Edilson Tavares, prestigiou nesta segunda-feira (28/11), a posse do Desembargador Dr. Paulo Augusto de Freitas Oliveira, que ingressa no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A cerimônia de posse aconteceu no salão nobre da corte, no Recife.

“Parabenizo o desembargador Paulo Augusto de Freitas pela posse no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Paulo teve uma atuação muito importante junto ao Ministério Público e sua representatividade tem ainda mais força no Poder Judiciário. A sociedade tem muito a ganhar com as análises e decisões do novo desembargador”, afirmou o Prefeito de Toritama, Edilson Tavares.

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra protocolou, nesta segunda-feira, 28, mais dez ofícios no Palácio das Princesas em busca de informações e documentos relacionados a ações da administração estadual. Com os de hoje, somam-se 35 ofícios destinados ao governo Paulo Câmara. Segundo a coordenadora da equipe, a vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), o grupo trabalha, agora, para se aprofundar nas respostas que já chegaram da gestão atual. Entre esses ofícios de hoje, destacam-se solicitação de dados sobre a administração de Fernando de Noronha, atualização sobre os programas de transferência de renda em execução pelo Governo Estadual e um pedido sobre as ações judiciais relacionadas à saúde, por exemplo.

“Esse é mais um passo importante no processo de transição. A partir do estudo da nossa equipe técnica, já realizamos 35 ofícios e agora estamos fazendo mergulhados na análise minuciosa das respostas que estão chegando, que são fundamentais para um diagnóstico e um planejamento bem feito. A gestão atual tem enviado documentos e está dentro do prazo legal para isso. Nesse momento, além de estarmos atentos aos processos que precisam ser continuados, ou seja, a questão da volta às aulas, estamos preocupados com algumas ações administrativas que trazem impactos para a próxima gestão”, explicou Priscila.

De acordo com a lista dos ofícios enviados desde o dia 12 de novembro, a equipe de transição de Raquel Lyra está buscando informações de todas as áreas da gestão pública, destacando-se os pontos relativos à saúde, educação, gestão fiscal, segurança e infraestrutura. Na saúde, por exemplo, foram requeridas informações sobre a estrutura e as reformas nas unidades hospitalares estaduais.

Na infraestrutura, o grupo busca informações, entre outras, sobre as requalificações dos aeroportos de Noronha, obras de adutoras e situação dos convênios com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Na segurança, o gabinete de transição pediu mais informações sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (FESPDS) e detalhamentos sobre o sistema penitenciário.

Além dos 35 ofícios enviados à gestão atual, em nome do coordenador da transição por parte do governo, o secretário da Casa Civil, José Neto, foram enviados três ao Tribunal de Contas do Estado e 27 aos deputados federais, no sentido de garantir recursos no Orçamento Geral da União (OGU) para obras e ações custeadas pelo Governo Federal em 2023.

Equipe de transição já enviou 64 ofícios

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra já enviou 64 ofícios, sendo 34 para o Governo do Estado, 27 para deputados federais e três para o Tribunal de Contas do Estado.

PROTOCOLOS ENCAMINHADOS PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO

FINANÇAS e FISCAL

– Informações sobre o funcionamento do Governo do Estado como finanças públicas, planejamento e gestão, controle, estratégia governamental, estrutura administrativa e de gestão de pessoas;
– Solicitação de dados concernentes à concessão de benefícios fiscais.

CONVÊNIOS

– Solicitação de informações e documentos referentes aos termos de parceria, de repasse e outros convênios firmados entre o Governo de Pernambuco e o Ministério do Desenvolvimento Regional;
– Solicitação de informações e documentos referentes aos convênios firmados junto a municípios.

CHUVA

– Solicitação de informações e documentos ao plano de atuação estadual para às áreas atingidas pelas chuvas.

OBRAS

– Solicitação de informações e documentos referentes às obras de construções de barragens;
– Solicitação de informações sobre a dragagem do Canal do Porto de Suape.

ADUTORAS

– Solicitação de informações e documentos referentes às adutoras.

ICMS

– Solicitação de dados concernentes às compensações decorrentes dos impactos na arrecadação do ICMS.

SISTEMA PRISIONAL

– Solicitação de dados concernentes à reformulação do Complexo do Curado (Presídio Frei Damião de Bozzano);
– Solicitação do detalhamento das ações e medidas adotadas para atenuar os graves problemas enfrentados pelo sistema penitenciário de Pernambuco.

AEROPORTOS

– Solicitação de dados concernentes a requalificação do aeroporto do Arquipélago de Fernando de Noronha e aeroporto de Caruaru.

SAÚDE

– Solicitação de informações e documentos referentes a reformas nas unidades hospitalares estaduais;
– Solicitação de informações e documentos referentes a Secretaria Estadual de Saúde.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

– Solicitação de dados concernentes a estrutura organizacional das Empresas Públicas.

CONSELHOS ESTADUAIS

– Solicitação de informações e documentos referentes aos Conselhos Estaduais.

ADI

– Solicitação de informações, documentos e posicionamentos sobre a discussão travada na ADI 7.066, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

PARCERIAS ESTRATÉGICAS

– Solicitação de informações sobre o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.

MEIO AMBIENTE

– Solicitação de dados concernentes aos recursos de compensação ambiental.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

– Solicitação de dados concernentes à Ciência, Tecnologia e Informação.

EDUCAÇÃO

– Solicitação de dados concernentes à rede estadual de educação;
– Solicitação de dados concernentes à ampliação de escolas em tempo integral;
– Solicitação de informações relativas à Secretaria de Educação.

SECRETARIA DA MULHER

– Solicitação de informações relativas à Secretaria da Mulher.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

– Solicitação de informações relativas à Secretaria de Defesa Social.

GT DE PROJETOS ESTRUTURADORES

– Solicitação de informações sobre o Grupo de Trabalho sobre projetos estruturadores.

CARNAVAL 2023

– Solicitação de informações referentes ao Carnaval 2023;

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

– Solicitação de dados concernentes a contratação temporária de pessoal.

ORGÃOS

– Solicitação de informações relativas à Compesa, Arpe e Seinfra;
– Solicitação de informações relativas à Adepe, Cabo Submarino e Espaço Ciência;

PROTOCOLOS ENCAMINHADOS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TCE-PE)

– Relatório de Obras Inacabadas no Estado de Pernambuco;
– Solicitação de informações sobre relatórios e auditorias do Estado de Pernambuco;
– Pedido de medida cautelar a respeito da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado.

PROTOCOLOS ENCAMINHADOS PARA DEPUTADOS FEDERAIS

EMENDAS

– Solicitação de emenda ao Orçamento Geral da União (OGU), exercício de 2023, para o estado de Pernambuco sobre a emenda de bancada e emenda individual.

O ex-ministro do Tribunal de Contas da União José Mucio Monteiro foi escalado pelo presidente eleito Lula (PT) para fazer parte do grupo da Defesa na transição. O pernambucano é também cotado para ser o futuro ministro Defesa. Além dele, militares ligados a Lula também farão parte da transição. O ex-comandante da Aeronáutica Junito Saito, o ex-comandante do Exército Enzo Peri e o general G. Dias.

Lula espera que o grupo da transição faça uma ponte com os militares da ativa para estabelecer um diálogo com as Forças Armadas e criar um ambiente de cooperação com o futuro governo. A equipe da transição também vem conversando com o ex-ministro da Defesa de Bolsonaro Fernando Azevedo e Silva e o ex-comandante do atual governo Edson Pujol. Os dois foram demitidos por Bolsonaro por não concordarem com o uso político das Forças Armadas.

A possibilidade de José Mucio, que foi ministro da articulação política de Lula, para ocupar o Ministério da Defesa foi divulgado pela GloboNews nesta segunda-feira, 28.

Informação do G1 Política

A Prefeitura de Caruaru, por meio das Secretarias de Educação e Esportes (Seduc) e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), através do Senai-PE, entregou, na última sexta-feira (25), o certificado de qualificação profissional para mais de dois mil estudantes do programa Qualifica EJA, representados no evento por cerca de 500 estudantes. A certificação é inédita no Brasil, pois a Capital do Agreste é a primeira a ofertar cursos de qualificação profissional atrelado ao Ensino Fundamental de jovens e adultos. Os alunos matriculados na rede municipal de ensino tiveram a oportunidade de realizar os cursos dentro do horário de aula, para garantir a participação de todos nas instalações das escolas.

A qualificação profissional para a EJA é o cumprimento do Plano Municipal de Educação de Caruaru mostrando que é possível garantir escolaridade com qualificação profissional durante o ensino fundamental. “Os estudantes são as estrelas desta noite. A gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro está extremamente satisfeita em fazer parte de um projeto que deu certo e que vai entregar para a sociedades pessoas com uma qualificação profissional encaminhada para o mercado de trabalho. Estão todos de parabéns”, disse a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tibúrcio.

As estudantes Janailza Eulália da Silva, da escola Manoel Limeira e concluinte do curso de boas práticas de manipulação de alimentos e bolo de rolo; e Maria das Dores da Silva, da escola Tereza Neuma e concluinte do curso de informática básica e bolo de rolo foram as escolhidas para subir ao palco do evento representando os estudantes para receberem os certificados. “Juntos sonhamos com nossas conquistas, nosso futuro. Gratidão é a palavra. Agradeço a todos os professores, ao prefeito Rodrigo Pinheiro, a secretária de Educação e ao Senai por transmitir e apoiar em nossas dificuldades entregando a gente uma nova oportunidade. Obrigada por nos mostrar que somos capazes”, disse, emocionada, a estudante Maria das Dores.

O Qualifica EJA Caruaru é uma iniciativa que traz para a Educação de Jovens e Adultos cursos de qualificação profissional, com o objetivo de qualificar os estudantes caruaruenses para a entrada no mundo do trabalho, como também proporcionar aperfeiçoamento no ofício no qual os estudantes já exercem. O programa teve início em novembro de 2021 ofertando sete cursos em 29 unidades escolares da rede municipal.
 “O Qualifica EJA é um programa que oferece várias opções de qualificação profissional a estudantes de Caruaru e parabenizamos a todos os formandos desta noite. Com ele, fortalecemos bastante a nossa educação e economia”, destacou o secretário da Sedetec, Pedro Augusto. [Ler mais …]

Arcoverde foi a cidade sede do Congresso Estadual de Vereadores(as) e Servidores(as) de Câmaras Municipais e Prefeituras, promovido entre os dias 23 e 26 de novembro,  pela União dos Vereadores de Pernambuco – UVP. A programação, que foi realizada nas dependências da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, contou com palestras ministradas por profissionais capacitados, no intuito de contribuir com os trabalhos legislativos desenvolvidos por vereadores e vereadoras em todo o Estado.

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, entre várias lideranças locais e estaduais, esteve presente a convite do presidente da UVP, Léo do Ar. “Foi de grande relevância a escolha de Arcoverde para a realização desta iniciativa, que visa colaborar imensamente para a condução de trabalhos legislativos nos diversos municípios do nosso Estado”, ressaltou o gestor municipal na ocasião.

O deputado estadual eleito e presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, afirmou, nesta segunda-feira (28), em entrevista à Rádio Agreste FM, de Cupira, que a bancada do partido na Assembleia Legislativa (Alepe) “não vai atrapalhar” o trabalho da futura governadora Raquel Lyra (PSDB), pois essa nunca foi a “forma de fazer política” da legenda. O dirigente ressaltou, porém, que os parlamentares socialistas terão uma postura “inarredável” na defesa do legado de 16 anos do PSB à frente do Governo do Estado para evitar retrocessos nas conquistas das gestões de Eduardo Campos (2007-2014) e de Paulo Câmara (2015-2022).

“Temos toda uma construção, uma série de inovações que o PSB deixa como legado para Pernambuco, mas a população entendeu que era o momento de mudança. Assim foi feito e a gente respeita a decisão do eleitor pernambucano. É fato que o resultado da eleição nos colocou na oposição. Agora, a gente estar na oposição não significa dizer que a gente vai atrapalhar o trabalho da governadora eleita Raquel Lyra. Esse nunca foi o pensamento do partido, nunca foi a nossa forma de fazer política. O PSB foi vítima de vários comportamentos da oposição de atrapalhar por atrapalhar, mas não vai agir dessa forma”, disse Sileno.

O presidente estadual do PSB ainda reforçou que a bancada do partido vai se reunir, nesta terça (29), para definir sua atuação na Alepe a partir de 2023. “Já adianto que a tônica não será em definir se o partido será situação ou oposição, mas, sim, discutir nossa unidade, como trabalhar em conjunto para ajudar o Executivo a garantir os compromissos assumidos pela governadora eleita na campanha e fiscalizar o cumprimento desses compromissos, que é nosso papel. Mas não estamos nos propondo a atrapalhar ninguém. Agora, o que é inarredável para a bancada do partido é a defesa do legado do PSB. Inegavelmente, desde Eduardo Campos, e antes, com Arraes, Pernambuco teve avanços, e a gente não vai permitir nenhum retrocesso”, completou.

Com votações expressivas em municípios do Agreste, como Panelas, São Joaquim do Monte e Belém de Maria, Sileno também colocou seu futuro trabalho parlamentar à disposição para estreitar laços. “Quando termina a eleição, você passa a ser o deputado de todo mundo, e não só de quem votou em você. Nos diversos cargos que ocupei, meu papel sempre foi o de juntar, abrir portas e dirimir conflitos através do diálogo. Então, me coloco à disposição de todo mundo, inclusive dos prefeitos que não nos apoiaram, para ser uma porta na Assembleia Legislativa. E o PSB, que elegeu Geraldo Alckmin vice-presidente, também estará no Governo Federal. Quero me colocar como elo para fortalecer as relações dos municípios com o Governo Federal”, finalizou.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) negou um pedido de medida cautelar realizado pela equipe de Raquel Lyra referente a obras realizadas no Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo Prisional do Curado.

O pedido havia sido feito pela vice-governadora eleita, Priscila Krause, coordenadora da equipe de transição do governo estadual.

Segundo a manifestação, o projeto seria totalizado em R$ 84 milhões, sendo R$ 7 milhões pagos agora na gestão Paulo Câmara, e o restante (R$ 77 milhões), no governo Lyra.

A cautelar afirmava que o orçamento não garantiria recursos para a manutenção da obra, e que a manutenção da execução do contrato levaria a impossibilidade de o governo realizar ações nos próximos quatro anos, assim como seria necessário usar recursos de outras secretarias.

A medida foi analisada na última sexta-feira (25) e indeferida pelo conselheiro Marcos Loreto.

No despacho, ele afirma que qualquer melhora na situação dos presídios pernambucanos não pode ser postergada.

“Observo, sobre este prisma e neste momento, que, embora se possa fazer críticas ao modelo de governança empreendido pelo Governo do Estado ao sistema carcerário em Pernambuco, não é em processo de cognição sumária, como o presente, que este debate deva ser realizado. Como deixa claro o parecer técnico, qualquer ação que possibilite uma melhora na situação daqueles que cumprem penas nos presídios no Estado de Pernambuco não deve ser postergada, sob pena de estarmos contribuindo para manutenção de uma situação reconhecidamente fora dos padrões legais estabelecidos nacionalmente para o referido sistema”, diz o documento.

O magistrado afirma que a alegação de que a obra faria com que o governo ficasse sem orçamento para o restante de 2023 não se sustenta.

“Diante do exposto, tendo em vista o preconizado Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana que pede uma ação imediata do Poder Público Estadual para solução da insalubre situação do sistema carcerário estadual e, verificando-se que há uma série de documentos apresentados pela SJDH, e objeto de minuciosa análise da PGE, que demonstram razoabilidade na contratação, entende-se, desde que atendidas às condicionantes apresentadas pela Procuradoria Geral do Estado, no Parecer CT/CV nº 0601/2022 – AP/CR (Doc. 059), não haver óbice à contratação”, afirma.

“Caberá, lógico, ao novo governo, dentro do seu poder discricionário, decidir sobre o melhor caminho a trilhar com relação ao contrato ora questionado. Desta forma, fica evidente que inexiste a plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris), requisito indispensável para concessão da medida de urgência requerida”.

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