A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na tarde desta terça-feira, 17, três projetos de resolução que criam os auxílios saúde, moradia e alimentação para os 49 deputados estaduais do estado. Dos 45 deputados presentes na sessão que foi realizada por vídeo chamada, seis foram contra o auxílio saúde; cinco contra o valor destinado à moradia; e cinco contra o auxílio alimentação. Se ausentaram da votação os deputados Fabíola Cabral (SD), Gleide Ângelo (PSB) e Francismar Pontes (PSB). 

Confira quem votou contra aos auxílios:

Saúde:

• Aluísio Lessa (PSB)
• Clarissa Tércio (PP)
• Dulci Amorim (PT)
• João Paulo (PT)
• Juntas (PSOL)
• Teresa Leitão (PT)
• Waldemar Borges (PSB)

Moradia:

• Aluísio Lessa (PSB)
• Clarissa Tércio (PP)
• Dulci Amorim (PT)
• João Paulo (PT)
• Juntas (PSOL)
• Waldemar Borges (PSB)

Alimentação:

• Aluísio Lessa (PSB)
• Clarissa Tércio (PP)
• Dulci Amorim (PT)
• João Paulo (PT)
• Juntas (PSOL)
• Teresa Leitão (PT)
• Waldemar Borges (PSB)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na tarde desta terça-feira, 17, três projetos de resolução que criam os auxílios saúde, moradia e alimentação para os 49 deputados estaduais do estado. As propostas são de autoria da Mesa Diretora da Casa Joaquim Nabuco. De acordo com os projetos, o auxílio saúde vai corresponder a 10% do salário dos deputados e será pago aos que estiverem em exercício ou licença para tratamento de saúde. Já o valor destinado para alimentação será também equivalente a 10% da remuneração dos parlamentares.

Os aúxílios só estrarão em vigor a partir do dia 1º de abril deste ano.

Valores dos Auxílios

• Auxílio Saúde – R$ 3.120,00
  Auxílio Alimentação – R$ 3.120,00
  Auxílio Moradia – R$ 6.240,00

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na tarde desta terça-feira, 17, três projetos de resolução que criam os auxílios saúde, moradia e alimentação para os 49 deputados estaduais do estado. As propostas são de autoria da Mesa Diretora da Casa Joaquim Nabuco.  De acordo com os projetos, o auxílio saúde vai corresponder a 10% do salário dos deputados e será pago aos que estiverem em exercício ou licença para tratamento de saúde. Já o valor destinado para alimentação será também equivalente a 10% da remuneração dos parlamentares.

A justificativa dos dois projetos voltados para o Legislativo é de que esses auxílios também são concedidos aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, conforme previsão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O mais caro dos auxílios é o destinado à moradia, em que a proposta prevê um a “ajuda” de 22% em cima do salário. No entanto, para receber este benefício são estipuladas algumas regras como o parlamentar precisa estar efetivo exercício de suas funções  e não pode ter imovel funcional disponível para uso, o deputado também não pode ter cônjuge, companheiro que tenha imóvel residencial na Região Metropolitana do Recife, ou receber ajuda de custo para moradia. 

Dos 45 deputados presentes na sessão que foi realizada por vídeo chamada, seis foram contra o auxílio saúde; cinco contra o valor destinado à moradia; e cinco contra o auxílio alimentação. Se ausentaram da votação os deputados Fabíola Cabral (SD), Gleide Ângelo (PSB) e Francismar Pontes (PSB). 

Durante sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na tarde desta terça-feira, 17, o projeto de reforma administrativa apresentado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). A reforma já havia sido aprovada na semana passada nas Comissões de Justiça. Finanças e Administração da Casa. 

Durante a sessão, os parlamentares João Paulo (PT), José Queiroz (PDT) e Jô Cavalcanti das Juntas (PSOL) votaram contra a reforma administrativa do governo de Raquel Lyra. Ainda na ocasião, o projeto recebeu o voto favorável dos 39 deputados. No entanto, se ausentaram da votação os deputados Clarissa Tércio (PP), Fabíola Cabral (SD), Gleide Ângelo (PSB) e Francismar Pontes (PSB).

O presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Eriberto Medeiros (PSB), só vota em caso de empate. 

Ainda nesta terça-feira, a Alepe também aprovou a indicação da nova administradora do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Thallyta Figueroa. 

No texto aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco da reforma administrativa proposta pela governadora Raquel Lyra, o deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) emplacou a emenda de número sete, que amplia a política antidrogas do estado de Pernambuco.

De acordo com o texto da emenda, única aprovada pelos parlamentares, Pernambuco não só atuará na repressão como também na prevenção e no combate às drogas.

Autor de diversas leis que versam sobre o combate às drogas, o deputado estadual Cleiton Collins tem contribuído para que Pernambuco torne-se referência para o Brasil neste setor.

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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, por 5 votos favoráveis e 4 contrários, o parecer do relator, deputado estadual Antonio Coelho (União), ao Projeto de Lei Ordinária nº 3842/2023, que trata da renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). O texto apresentado pelo parlamentar prezou pelo equilíbrio entre as contas públicas e o impacto da medida para os empreendedores pernambucanos.

No relatório apreciado e aprovado pela CCLJ, os membros da comissão acataram as duas mudanças propostas pelo relator ao projeto de lei, cujo autor é o Poder Executivo. A primeira delas reduz de dois anos para um ano o período de validade da cobrança, estabelecendo, portanto, “que os depósitos previstos no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que constituem receita do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, continuam sendo devidos por mais 12 meses desde a entrada em vigor desta Lei”.

A segunda mudança aprovada altera a vigência da nova legislação, determinando, em seu Art 2º, que “Não haverá cobrança do depósito de que trata o artigo 1º desta Lei no período compreendido entre o dia 31 de dezembro de 2022 e a data de entrada em vigor desta Lei”. A alteração, portanto, suprime qualquer cobrança do imposto retroativa a 1º de janeiro de 2023 conforme estava previsto no projeto original enviado à Assembleia.

O deputado Antonio Coelho destacou que o relatório aprovado por seus pares atende aos anseios dos lados envolvidos, isto é, acolhe a demanda do novo governo de Pernambuco, ao garantir segurança fiscal para a realização das mudanças que o estado impõe, bem como contempla as ponderações do setor produtivo pernambucano.

O Diário Oficial da União de ontem (16) trouxe a nomeação do professor Julianeli Tolentino de Lima como Reitor Pro Tempore da Universidade do Vale do São Francisco – Univasf. Na mesma publicação há a dispensa do interventor Paulo César Fagundes Neves, nomeado em 2020 pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que não considerou a lista tríplice. “Parabenizo a comunidade acadêmica pela vitória da luta e da resistência”, comemorou a senadora Teresa Leitão.

O governo Bolsonaro realizou diversas nomeações em universidades públicas e institutos técnicos federais sem respeitar a lista tríplice. “O governo passado sempre atacou a Educação, os profissionais e as instituições da Educação. A escolha de interventores nas universidades e IFs é um claro ataque à autonomia das instituições. Agora a democracia e o respeito às instituições estão de volta, com o governo Lula”, esclareceu Teresa Leitão.

Julianeli Tolentino de Lima foi reitor da Univasf por dois mandatos consecutivos, no período de 2012/2020. Ele foi nomeado pela então presidenta Dilma Rousseff obedecendo à escolha da comunidade acadêmica, em novembro de 2011, quando obteve 60,02% dos votos. O seu nome foi o primeiro indicado na Lista Tríplice que foi encaminhada ao Ministério da Educação (MEC). A recondução aconteceu também com o aval acadêmico.

Em 2020, por ocasião da escolha do novo reitor, o professor Telio Leite foi o escolhido pela comunidade acadêmica e pelo Conselho Universitário. Porém, uma das chapas contestou judicialmente o resultado, e o então ministro Abraham Weintraub nomeou o interventor que administrou a Univasf até ontem, 16 de janeiro. No governo Bolsonaro, cerca de 20 instituições federais de ensino tiveram interventores que não estavam em primeiro na lista tríplice, ou sequer participaram do processo de escolha nas instituições.

O deputado Romero Albuquerque (UB) apresentou uma emenda modificando a redação do Projeto de Reforma Administrativa do Governo do Estado (3841/2023). Ele propõe alterar o nome da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha. O texto inclui a promoção de políticas públicas de defesa e proteção animal na nova estrutura e funcionamento do Poder Executivo.

Pela proposta, o nome do órgão deve passar a ser “Secretaria de Meio Ambiente, dos Animais, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha”. A alteração não é apenas na nomenclatura: a emenda propõe que o Governo do Estado promova a cultura de proteção, defesa e direitos dos animais, a educação e a prevenção para proteção e defesa de animais domésticos e domesticados, e estimule a captação de recursos humanos para as ações de proteção, bem-estar e direitos dos animais, além de apoiar órgãos públicos competentes na elaboração e implementação de políticas, programas ou projetos para promover o controle populacional de cães e gatos, entre outras alterações.

Albuquerque, que recentemente cobrou compromisso da gestão com a causa animal, diz que “a mudança é de suma importância para o crescimento e desenvolvimento de futuras políticas públicas em face dos animais”. O parlamentar mencionou a criação da Secretaria e do Departamento de Direitos Animais, vinculados ao Ministério do Meio Ambiente,  e diz que trabalhará para a criação de uma Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais no estado. “A demanda sempre foi grande, necessária e urgente. Criar um novo órgão é atribuição do Governo, que precisa avançar no trabalho em prol dos animais, e nós vamos lutar para sensibilizar a governadora a dar esse importante passo”, disse.