Blog Edmar Lyra

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, irá assumir, a partir de 2023, a presidência nacional do PSDB, sucedendo o pernambucano e ex-ministro Bruno Araújo. A informação foi anunciada pelo PSDB por nota, nesta quarta-feira, 30, por meio de nota. “Na próxima semana daremos início ao compartilhamento de decisões para o planejamento da futura gestão”, afirmou o PSDB. “Nesse período construiremos uma representação coletiva para a próxima Executiva”, completou.

Eleito pela segunda vez ao cargo de governador do Rio Grande do Sul em outubro, batendo Onyx Lorenzoni (PL), e lutou contra o ex-governador de São Paulo João Doria em conturbadas eleições internas do partido para escolher seu candidato a presidente em 2022. Com a divisão interna, coube aos dois declarar apoio a Simone Tebet (MDB) no primeiro turno deste ano, na primeira vez desde a redemocratização que o partido não apresentou candidato.

Não é apenas a exibição dos jogos da seleção brasileira, em praça pública, é uma verdadeira Fanfest, digna das que ocorrem em capitais, com torcida presente, música ao vivo e repleta de muito agito. Assim vem acontecendo em Toritama, cidade do Agreste de Pernambuco, que durante os confrontos do Brasil pela Copa Catar tem realizado este grandioso evento.

A Fanfest Toritama é um projeto da Prefeitura Municipal que exibe, num super telão, os jogos da seleção, no largo do bairro de Fazenda Velha. Apresentações musicais ao vivo animam o público no intervalo e após os jogos. Em meio ao calor, um caminhão pipa fica encarregado de refrescar o público com um jato d’água e sorteios de brindes são promovidos pelos apoiadores do projeto.

É um projeto de sucesso sob a organização da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes. O acesso é vigiado, com apoio das forças de segurança, sendo ideal para a presença das famílias, juventude e todos os públicos. Imagens da Fanfest Toritama foram veiculadas, no programa Bom dia Pernambuco, da Rede Globo Nordeste, no dia seguinte ao jogo, Brasil 1 x 0 Suiça.

Nesta quarta-feira (30), o prefeito Simão Durando esteve reunido com o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, Antônio Vital, e o inspetor-chefe de Petrolina, Paulo Lima. Na ocasião, o chefe do poder executivo recebeu a honraria ‘Amigo da PRF’, em reconhecimento à parceria entre a gestão municipal com a entidade de segurança. O ex-prefeito Miguel Coelho esteve na reunião e também foi homenageado pelo órgão com o título.

Durante o encontro, foi anunciada a construção da nova delegacia da PRF em Petrolina. A estrutura será instalada próximo ao residencial Vivendas, integrando as obras de duplicação da BR-428. Para isso, serão investidos quase R$ 5 milhões. Parte do valor é fruto de emenda do senador Fernando Bezerra Coelho.

“Enquanto gestão municipal, nosso principal objetivo é fortalecer principalmente os órgãos de segurança, garantindo maior assistência para o nosso povo. É somando forças entre todas as instituições que a gente cuida das pessoas e continua fazendo de Petrolina o orgulho de Pernambuco. Para mim, é uma honra receber esse reconhecimento, mas principalmente, saber que posso contar com a força da PRF em nossa gestão”, destacou o prefeito Simão.

Depois de antecipar a segunda parcela do 13º salário, a Prefeitura de Camaragibe pagou, nesta quarta-feira (30), os salários de todos os servidores municipais – efetivos, comissionados e contratados -, injetando R$ 11 milhões na economia do municípo. A gestão segue cumprindo com o compromisso, sem atrasos, colaborando com o desenvolvimento dos seus servidores e da cidade, fortalecendo a economia.

“Eu tenho o dever de garantir o salário dos nossos servidores que tanto trabalham pelo município. A nossa gestão preza pela responsabilidade fiscal e financeira; o que nos faz devolver ao munícipe a confiança que foi depositada em nós. Este montante vai movimentar a economia local, vai levar desenvolvimento financeiro; e isso só me faz trabalhar cada vez mais para garantir uma cidade melhor, mostrando os resultados positivos que estamos construindo”, afirmou a prefeita Doutora Nadegi.

Por iniciativa do deputado estadual Diogo Moraes, a Eslovênia recebeu, na noite desta terça-feira (29), o  Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, concedido anualmente pela Assembleia Legislativa a até dois países que  desenvolveram projetos e ações no Estado. A solenidade contou com a presença do Embaixador da Eslovênia no Brasil, Gorazd Renčelj, além do Cônsul Honorário em Pernambuco, Rainier Michael. No mesmo evento, Israel também foi agraciado, a pedido da deputada Roberta Arraes (PP).

Na justificativa para proposição, o deputado Diogo Moraes destacou que a Eslovênia tem potencial estratégico para Pernambuco, ao permitir troca de cultura e tecnologia, além de desenvolvimento e valorização da economia criativa do Estado. O parlamentar citou que o Recife foi escolhido em 2016 para ser sede de uma unidade consular eslovena, a única do Norte-Nordeste. O marco inicial das atividades do consulado ocorreu, inclusive, em reunião solene na sede do Parlamento estadual.

Uma das relações projetadas pelo Deputado Diogo Moraes entre o país e o Estado  de Pernambuco consiste no intercâmbio técnico e cultural entre a “Renda Idrija”, arte típica da Eslovênia, e a renda renascença desenvolvida no interior do Estado, nos municípios de Jataúba e Passira.

Iniciativas culturais, turísticas e comerciais, assim como no empreendedorismo, preservação do meio ambiente e intercâmbio de produtos e serviços também seguem fortalecendo a relação entre as duas esferas, como a realização do workshop “Eslovênia e Pernambuco: ecossistema de tecnologia da informação e inovação” e, em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco, da “Mostra de Cinema Esloveno”.

Durante a solenidade, o embaixador da Eslovênia no Brasil, Gorazd Renčelj, destacou que o título é resultado da boa cooperação entre Pernambuco e Eslovênia. “Temos posições estratégicas para conectar o Brasil à Europa Central. Entendemos essa oportunidade como um convite para transformar essa amizade em formas concretas em muitas áreas que parecem promissoras”, pontuou, enfatizando sobretudo o turismo.

O cônsul do país em Pernambuco, Rainier Michael, agradeceu o reconhecimento da Assembleia Legislativa.  “É uma honra essa Casa de todos os pernambucanos homenagear um país querido como Eslovênia. A cultura une os povos. Nunca precisamos tanto de união, paz e respeito às culturas e essa Casa tem feito trabalho exemplar a favor da paradiplomacia. É uma honra para Eslovênia receber esse título e quero deixar nossos agradecimentos a todos que contribuíram”, completou.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) julgou como inválida a única prova existente contra ao vereador Ismar Batista Aguiar (UB). O colegiado decidiu, por 7 votos contra 0, que a sentença deveria ser modificada e o cargo de vereador devolvido para exercício dos pouco mais de dois anos que ainda lhe restam nesta Legislatura. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (29).

O parlamentar teve seu mandato cassado pela 54ª Zona Eleitoral de Brejo da Madre de Deus, em resposta à ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Isso também fez com que ele ficasse inelegível. A acusação foi de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico ocorridos durante a eleição municipal de 2020.

Todas as acusações foram derrubadas. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TRE), mas desta vez o vereador permanecerá no cargo até a decisão final.

O advogado Emilio Duarte, especialista em direito eleitoral, integrou a defesa de Ismael e falou com o Blog do Alberes Xavier e com a Rede Pernambuco de Rádios. “Demonstramos a fragilidade, a ilicitude e a provável montagem do flagrante. Isso é proibido na Legislação brasileira e na Legislação Eleitoral por consequência. Todos votaram para afastar a multa de R$ 15 mil e entender como inválida a única prova da acusação que consta nos autos”, disse.

Nesta terça-feira (29), os prefeitos Simão Durando (Petrolina), Vilmar Capellaro (Lagoa Grande) e George Duarte (Santa Maria da Boa Vista) reuniram-se para discutir sobre a Reserva de Vida Silvestre (RVS) Tatu-Bola, localizada em uma área 110 mil hectares que abrange os três municípios. Implantada em 2015, a área foi criada para preservar espécies endêmicas da região, mas a medida criou também um grande impasse com moradores e trabalhadores rurais da localidade, que passaram ter vários direitos restringidos e pedem agora uma mudança do território para Área de Proteção Ambiental (APA).

A reunião foi um primeiro passo para formalizar um grupo de trabalho para analisar e propor a alteração ou suspensão do decreto atual do Estado. Os prefeitos defendem que o clamor das centenas de famílias da localidade seja atendido. Para isso, os gestores querem oficializar um documento pedindo a transformação da reserva em área de proteção, possibilitando que as famílias possam produzir, tendo a segurança de suas terras e acesso a direitos e incentivos permitidos a outros produtores.

Ficou definido, após a reunião, agendar uma audiência de representantes dos três municípios com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). Também será encaminhado o pedido de prioridade para avaliação do tema para a equipe de transição da nova governadora Raquel Lyra.

Paulo Câmara entra no radar de Lula também para a CGU 

Prestes a concluir seu mandato como governador de Pernambuco, Paulo Câmara está cada vez mais forte para estar na equipe de Lula. Prova disso foi a transição ter a presença de nomes ligados ao governador como Fernandha Batista e Décio Padilha, que estão contribuindo com a criação do novo governo que se inicia em janeiro.

Além de uma possível indicação do PSB para uma função no governo federal, Paulo Câmara também conta com a possibilidade de integrar o governo na cota pessoal do presidente Lula. A pasta de Ciência e Tecnologia continua em evidência e existem chances reais de o governador ser o escolhido para a função, mas também a alternativa de ser o comandante da Controladoria Geral da União ganhou força nos últimos dias, uma vez que Paulo Câmara demonstrou capacidade de gestão tanto nas três secretarias do governo Eduardo Campos, Administração, Turismo e Fazenda, e após oito anos comandando o governo de Pernambuco.

O governador ganhou a confiança de Lula na relação que estiveram nos últimos meses, não só pelo perfil conciliador, mas também por ter sido um gestor público comprometido com a eficiência e com a capacidade de fazer entregas mesmo durante um período desafiador em que ocupou a função mais importante do estado de Pernambuco.

O gesto feito pelo governador, quando abdicou de disputar um mandato em prol da aliança entre PT e PSB que indicou Teresa Leitão para o Senado, foi anotado por Lula, que considerou uma atitude diferenciada em prol do projeto maior que era levar o petista ao Palácio do Planalto, o que fez Paulo crescer na contabilidade do presidente eleito.

Posse – O Colégio de Procuradores de Justiça empossou, na manhã desta terça-feira (29), o promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho no cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “O caminho do MPPE sempre vai ser ao lado da sociedade, buscando o fortalecimento da cidadania. Esse é o compromisso do Ministério Público e de cada membro e membra na sua atividade fim”, ressaltou.

Prazo – Marcos Antônio Matos de Carvalho permanece no cargo até meados de janeiro, quando tomará posse o candidato escolhido pela futura governadora do Estado, a partir de lista tríplice que será composta a partir de votação dos membros do MPPE. A eleição interna está marcada para o dia 2 de janeiro de 2023.

Opções – Se a disputa para a presidência da Alepe tem apenas duas alternativas colocadas, Alvaro Porto (PSDB) e Antônio Moraes (PP), a primeira-secretaria está mais congestionada. Nomes como Alberto Feitosa (PL), Aglailson Victor (PSB), Claudiano Filho (PP) e Rodrigo Novaes (PSB) estão colocados como opções para comandar o cofre da Casa Joaquim Nabuco, que está projetado em mais de R$ 800 milhões para 2023.

Discurso e posse – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) marcou para o próximo dia 7 seu discurso de despedida do Senado Federal. A data coincide com a comemoração do seu aniversário. Nesta data também haverá a posse do senador Fernando Dueire (MDB), que assume a vaga com a licença de Jarbas Vasconcelos.

Inocente quer saber – Qual função Paulo Câmara terá no governo Lula?

O Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), foi recebido na tarde desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) pelo presidente da Casa, o deputado estadual Eriberto Medeiros, pelo Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Cel. Roberto Santana e pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Cel. Rogério Coutinho, para assinatura da escritura que formaliza a doação da área que será destinada à construção de unidade do Colégio da Polícia Militar em Caruaru, no Agreste pernambucano.

 Participaram também da assinatura, o Secretário Executivo de Educação de Pernambuco, João Charamba, o comandante do CPM/DGP, Cel. Carneiro, a Diretora do Colégio da PMPE, Ten. Cel. Cristiane Moura, o Secretário de Governo de Caruaru, Lino Portela, o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Caruaru, Pedro Augusto, o Presidente da URB Caruaru, Francisco Batista, o Secretário Executivo de Comunicação, Tiago Azevedo, além do Servidor do 3º Cartório de Caruaru (onde foi lavrada a escritura), Guilherme Toscano, o Superintendente de Relações Institucionais da ALEPE, Junior Matuto e o Superintendente Militar da ALEPE, o Cel. Ely Jobson.

 O espaço destinado à implantação do colégio será na avenida das Nações, no bairro Nova Caruaru, numa área correspondente a 38.340,00 m2. O terreno está inserido numa área dotado de infraestrutura urbana e rua pavimentada em seu acesso principal.

 O Colégio Militar é uma instituição de ensino e formação pedagógica, em sua maioria, para alunos filhos de militares. O ingresso ao colégio será através de processo seletivo aberto para todo o estado.

 “A construção de um Colégio Militar, em Caruaru é um sonho antigo da corporação, tanto dos policiais militares quanto do corpo de bombeiros. Então, enquanto prefeitura, fizemos a doação de um terreno bem localizado, numa área nobre. Tivemos alguns obstáculos, mas fomos vencendo ao longo da caminhada, graças também à ajuda do presidente Eriberto Medeiros e a todos os envolvidos, daí a gente consegue estar aqui hoje já com a escritura, consolidando assim, a doação. Agora vamos esperar a licitação e execução da obra, e podem continuar contando com a Prefeitura Municipal de Caruaru”, afirmou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

 “Estamos aqui vivendo um momento histórico e é um orgulho fazer parte dessa história. Meus parabéns ao prefeito Rodrigo Pinheiro, ao presidente Eriberto e ao comandante da PM, e todos os envolvidos, que tiraram do papel esse sonho que vai se tornar realidade”, ressaltou o Comandante do CBM/PE, Cel. Coutinho.

 “Hoje aqui é um dia de gratidão a todos pelo gesto e pelo ato importante, que vai marcar gerações. Estamos aqui concretizando a realização de um sonho para a Polícia Militar de Pernambuco, pode ter certeza, prefeito Rodrigo. Os homens e mulheres que a gente vai destinar essa unidade militar em Caruaru irão, com certeza, transformar vidas naquela região, traçando um futuro melhor, pois a educação muda a vida da gente, e o colégio da Polícia Militar transforma a vida de qualquer um, e eu digo isso por experiência própria. Porém, esse foi um trabalho de muitas mãos e hoje estamos aqui concretizando um sonho” relatou o Comandante Geral da PMPE, Cel. Roberto Santana.

 “Hoje sou só gratidão e alegria, e muito feliz em participar deste momento histórico, pois, enquanto ex-aluna de um colégio militar, sei da importância da instituição para os filhos dos policiais e para a comunidade. É muito importante na formação dos alunos enquanto cidadãos”, ressaltou a tenente-coronel, Cristiane Moura, Diretora do Colégio da PMPE.

 “Teremos o colégio da Polícia Militar em Caruaru, com um projeto bastante exitoso e quero deixar claro aqui que temos orçamento na Secretaria para o ano que vem para garantir a execução do projeto. Minha expectativa é de mais 30 a 40 dias, no máximo, estaremos lançando o edital em Diário Oficial”, afirmou o Secretário Executivo de Educação de Pernambuco, João Charamba.

           “Nos surpreendemos com a estrutura do projeto apresentado, e no quesito de estrutura urbana reservamos o que há de melhor em Caruaru, até porque a cidade é quem ganha com esse excelente equipamento de educação,  trazendo o que há de melhor, nessa excelente parceria com a Policia Militar de Pernambuco”, disse o Presidente da URB Caruaru, Francisco Batista.

 Encerrando os discursos, o presidente da ALEPE, deputado Eriberto Medeiros ressaltou a contribuição do Poder Legislativo em promover o diálogo entre instituições e agradeceu ao prefeito Rodrigo Pinheiro pela iniciativa de prestigiar a Casa Legislativa nesse momento simbólico e histórico. “Gratidão pelo gesto do prefeito Rodrigo Pinheiro ao Poder Legislativo, desde quando nos convidou para participar da solenidade de envio do projeto à Câmara Municipal de Caruaru. Como também agradecemos ao cartório de Caruaru que prestigia também essa Casa, trazendo a assinatura da escritura, num gesto de reconhecer a importância do Poder Legislativo estadual. O Legislativo tem também essa função, de construir pontes e fazer a interlocução, dando nossa parcela de contribuição para projetos importantes para Pernambuco, como esse. Aproveito para agradecer a todos que se fazem presente hoje nesse momento histórico”, finalizou o presidente.

A Copa do Mundo não está servindo para desviar as atenções em torno das especulações dos nomes que vão compor os secretariados e os ministérios nos próximos governos.

TRANSIÇÃO PRESIDENCIAL E DIPLOMAÇÃO

Vem chamando atenção o número recorde de políticos nomeados na equipe de transição do Presidente eleito Lula. Já são mais de 283 nomeações o que representa mais de 05 vezes o previsto na lei de transição. Esse limite, porém, é apenas o número máximo de pessoas a receberem salário do governo para compor a transição. Não há nenhuma restrição a que mais pessoas participem, desde que seja para trabalho voluntário.

Percebemos de forma clara o uso político dessas nomeações e uma expectativa enorme desses atores na ocupação de espaços no governo federal.

O Tribunal Superior Eleitoral cravou o dia 12 de dezembro, às 14:00h, a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos.

SOBRAS

O colunista do O GLOBO, Lauro Jardim, lardeou que está em curso a construção de uma ação judicial suprapartidária que pode rever o número de deputados eleitos para a próxima legislatura. A especulada ação tem como alvo atacar o cálculo da distribuição das sobras dos votos de legendas que não atingiram o quociente eleitoral. Entendo que a discussão é pertinente e guarda importância, desta feita, ouso afirmar que em caso de procedência da tese, seus efeitos serão postergados para as próximas eleições, mantendo incólumesos cálculos realizados nessas eleições.

MAIS MULHERES NA POLÍTICA – EJE/PE

A Escola Judiciária Eleitoral, sob a Direção da Des. Eleitoral Mariana Vargas e coordenação de Eduardo Japiassú realizará nesta quinta-feira (01.12) o 02ª Ciclo de Estudos Mulheres e Políticas das 09h às 12h na Sala de Sessões do TRE/PE e contará com a presença mulheres briosas e que são exemplos a serem seguidos em seus campos de atuação como a Ministra do TSE Maria Cláudia Bucchianeri.

ADVOCACIA – TRE/PE

TJPE publica dois editais para inscrição de advogados ao cargo de desembargador eleitoral substituto

Na última sexta-feira (25/11), a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou dois editais direcionados aos advogados(as)que desejam se inscrever no processo seletivo de formação de lista tríplice destinada ao preenchimento do cargo de desembargador eleitoral substituto. As inscrições estarão abertas no período de 28 de novembro a 2 dezembro, e podem participar os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Pernambuco, de notável saber jurídico e idoneidade moral ilibada.

O edital 02/2022 visa preencher uma vaga em decorrência do término do segundo biênio do jurista Washington Luís Macêdo de Amorim, que ocorrerá em 12 de abril de 2023. E o edital 03/2022 corresponde a uma vaga em decorrência do término do primeiro biênio do jurista Leonardo Gonçalves Maia, em 3 de março de 2023, que reúne todas as condições para sua recondução e permanência no TRE/PE.

LOBBY

Nesta terça-feira (29.11) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a redação do Projeto de Lei n. 1202/2007 que disciplina a atividade de “lobby”. A matéria agora segue para o Senado Federal.

Destacamos como positiva a proposta que tem por objetivo dar maior transparência, em especial no que toca a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbitos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Torcermos ainda para que essa pretensa legislação seja alvo de recepção nos Estados e Municípios.

Delmiro Campos – Advogado
Coordenador Institucional da ABRADEP e Presidente da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

delmiro@dcampos.adv.br