Após ser diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tarde desta segunda-feira, 12, o presidente eleito Lula  (PT), foi para uma mansão em Brasília se encontrar com parlamentares, ministros do Judiciário e futuros ministros de seu governo. A casa, no bairro nobre do Lago Sul, é do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, que é um dos principais advogados criminalistas da capital.

Kakay é um dos advogados que assinaram a carta em defesa da democracia elaborada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), divulgada oficialmente em agosto, em evento que reuniu juristas e personalidades.

Entre os convidados na casa de Kakay, além de Lula, estiveram:

• Rui Costa, futuro ministro da Casa Civil
• Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
• Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro
• Alexandre Padilha (PT-SP), deputado

 

O presidente eleito Lula (PT) foi diplomado oficialmente como presidente da República pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira, 12. Mesmo com a diplomação, o mandato de Lula só se iniciará a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Além de Lula, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), também foi diplomado pelo TSE.

Lula recebeu o diploma das mãos do presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes. Leia, abaixo, o que diz o documento:

“REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Pela vontade do povo brasileiro, expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato pela Coligação Brasil da Esperança, formada por FE Brasil (PT/PCDOB/PV)/SOLIDARIEDADE/Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)/PSB/AGIR/AVANTE/PROS,

Luiz Inácio Lula da Silva,

foi eleito Presidente da República Federativa do Brasil.
Em testemunha desse fato, a Justiça Eleitoral expediu-lhe este diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição Federal.

Brasília, 12 de dezembro de 2022
201º da Independência e 134º da República

Ministro Alexandre de Moraes
Presidente”

A cerimônia de diplomação sempre ocorre algumas semanas antes do início do mandato e faz parte do processo eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, recebeu o diploma em 10 de dezembro de 2018.

 

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) informou oficialmente nesta segunda-feira (12) que disputará a presidência do Senado no ano que vem. A votação está marcada para 1º de fevereiro de 2023. O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) também anunciou que irá disputar o cargo. Além deles, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já iniciou articulações políticas para tentar se reeleger.

Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (12), Girão disse que “quanto mais candidatos melhor” e que trabalhará no sentido de “engrandecer o debate”. “Quanto mais candidatos melhor para que se tenha a renovação esperada desta casa, para que se tenha uma mudança, uma alternância de poder, que é sempre saudável para a democracia. Então, vamos trabalhar nesse sentido de engrandecer esse debate”, disse o parlamentar.

Segundo a assessoria de Girão, a candidatura do senador é independente, mas foi aceita pelo Podemos. O parlamentar disse nesta segunda-feira (12) que representará um caminho “alternativo” e “independente”. “Nós vamos ter um caminho alternativo, um caminho independente, onde a gente possa colocar pautas transparentes para a população”, disse Girão.

O senador afirmou também que entre as pautas que defenderá está o direito de cada senador apresentar, pelo menos, um projeto por ano no plenário. “Cada senador ter direito a votar um projeto no plenário [durante o ano]. Olha como isso é simples de se fazer, pelo menos isso. Então, não são só aqueles que têm acesso ao presidente, que votaram no presidente, que tem uma relação mais próxima, não, todos os senadores devem ter direito a votar uma demanda deles que, na verdade, é demanda da sociedade. Então, que seja votado e a decisão vem também pelas pessoas”, afirmou o parlamentar.

Neste domingo (11), Girão fez uma postagem em suas redes sociais anunciado a candidatura à presidência do Senado. No vídeo, o parlamentar disse que a Casa não tem representado o povo e “vem engavetando projetos importantes para o país”. “Tenho sentido e penso que essa Casa está muito distante dos interesses da sociedade. Não tem nos representado, não de hoje, mas há muito tempo vem engavetando projetos importantes para o país”, afirmou.

Informação do G1 Política

Durante a cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feiram 12, o presidente eleito Lula (PT), declarou que recebe o documento “em nome da liberdade, da dignidade e da felicidade do povo brasileiro”. Em discurso de 14 minutos, o líder petista se emocionou por diversas vezes e disse que o diploma não era só dele, mas “de uma parte significativa do povo, que reconquistou o direito de viver em democracia nesse país”.

Veja leia, abaixo, a íntegra do discurso de Lula na cerimônia de diplomação:

Antes de falar o que está escrito no meu discurso, eu queria, companheira Dilma, companheiro José Sarney, companheiros deputados, senadores, governadores, ministros, juízes, companheiros que participaram da vigília em Curitiba, companheiros dirigentes partidários, companheira Gleisi Hoffmann.

Em nome do meu partido, eu quero que vocês saibam que esse diploma que eu recebi não é um diploma do Lula presidente. É um diploma de uma parcela significativa do povo que reconquistou o direito de viver em democracia nesse país. Vocês ganharam esse diploma.

Em primeiro lugar, quero agradecer ao povo brasileiro, pela honra de presidir pela terceira vez o Brasil. Na minha primeira diplomação, em 2002, lembrei da ousadia do povo brasileiro em conceder – para alguém tantas vezes questionado por não ter diploma universitário – o diploma [se emociona].

Eu quero pedir desculpas a vocês pela emoção. Porque quem passou pelo que eu passei nesses últimos anos, estar aqui agora é a certeza que Deus existe, e de que o povo brasileiro é maior que qualquer pessoa que tentar o arbítrio neste país. Eu sei o quando custou, não apenas a mim, o quanto custou ao povo brasileiro essa espera para que a gente pudesse reconquistar a democracia nesse país.

Reafirmo hoje que farei todos os esforços para, juntamente com meu querido companheiro Geraldo Alckmin, cumprir o compromisso que assumi não apenas durante a campanha, mas ao longo de toda uma vida: fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com a garantia de dignidade e qualidade de vida para todos os brasileiros, sobretudo para as pessoas mais necessitadas.

Quero dizer que muito mais que a cerimônia de diplomação de um presidente eleito, esta é a celebração da verdadeira democracia.

Poucas vezes na história recente deste país a democracia esteve tão ameaçada. Poucas vezes na nossa história a vontade popular foi tão colocada à prova, e teve que vencer tantos obstáculos para enfim ser ouvida.

A democracia não nasce por geração espontânea. Ela precisa ser semeada, cultivada, cuidada com muito carinho por cada um, e a cada dia, para que a colheita seja generosa para todos.

Mas além de semeada, cultivada e cuidada com muito carinho, a democracia precisa ser todos os dias defendida daqueles que tentam, a qualquer custo, sujeitá-la a seus interesses financeiros e ambições de poder.

Felizmente, não faltou quem defendesse, neste momento tão grave, a nossa democracia.

Além da sabedoria do povo brasileiro, que escolheu o amor em vez do ódio, a verdade em vez da mentira e a democracia em vez do arbítrio, quero destacar a coragem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que enfrentaram toda sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular.

Cumprimento cada ministro e cada ministra do STF e do TSE pela firmeza na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral nesses tempos tão difíceis.

A história há de reconhecer sua coerência e fidelidade à Constituição.

Essa não foi uma eleição entre candidatos de partidos políticos com programas distintos. Foi a disputa entre duas visões de mundo e de governo.

De um lado, o projeto de reconstrução do país, com ampla participação popular. De outro lado, um projeto de destruição do país ancorado no poder econômico e numa indústria de mentiras e calúnias jamais vista ao longo de nossa história.

Não foram poucas as tentativas de sufocar a voz do povo e a democracia.

Os inimigos da democracia lançaram dúvidas sobre as urnas eletrônicas, cuja confiabilidade é reconhecida há muito tempo em todo o mundo.

Ameaçaram as instituições. Criaram obstáculos de última hora para que eleitores fossem impedidos de chegar a seus locais de votação. Tentaram comprar o voto dos eleitores, com falsas promessas e dinheiro farto, desviado do orçamento público.

Intimidaram os mais vulneráveis com ameaças de suspensão de benefícios, e os trabalhadores com o risco de demissão sumária, caso contrariassem os interesses de seus empregadores.

Quando se esperava um debate político democrático, a nação foi envenenada com mentiras produzidas no submundo das redes sociais.

Eles semearam a mentira e o ódio, e o país colheu uma violência política que só se viu nas páginas mais tristes da nossa história.

E no entanto, a democracia venceu.

O resultado destas eleições não foi apenas a vitória de um candidato ou de um partido. Tive o privilégio de ser apoiado por uma frente de 12 partidos no primeiro turno, aos quais se somaram mais dois partidos no segundo turno.

Uma verdadeira frente ampla contra o autoritarismo, que hoje, na transição de governo, se amplia para outras legendas, e fortalece o protagonismo de trabalhadores, empresários, artistas, intelectuais, cientistas e lideranças dos mais diversos e combativos movimentos populares deste país.

Tenho consciência de que essa frente se formou em torno de um firme compromisso: a defesa da democracia, que é a origem da minha luta e o destino desse país.

Nestas semanas em que o gabinete de transição vem escrutinando a realidade atual do país, tomamos conhecimento do deliberado processo de desmonte das políticas públicas e dos instrumentos de desenvolvimento, levado a cabo por um governo de destruição nacional.

Soma-se a este legado perverso, que recai principalmente sobre a população mais necessitada, o ataque sistemático às instituições democráticas.

Mas as ameaças à democracia que enfrentamos e ainda haveremos de enfrentar não são características exclusivas de nosso país.

A democracia enfrenta um imenso desafio ao redor do planeta, talvez maior do que no período da Segunda Guerra Mundial.

Na América Latina, na Europa e nos Estados Unidos, os inimigos da democracia se organizam e se movimentam. Usam e abusam dos mecanismos de manipulações e mentiras, disponibilizados por plataformas digitais que atuam de maneira gananciosa e absolutamente irresponsável.

A máquina de ataques à democracia não tem pátria nem fronteiras.

O combate, portanto, precisa se dar nas trincheiras da governança global, por meio de tecnologias avançadas e de uma legislação internacional mais dura e mais eficiente.

Que fique bem claro: jamais renunciaremos à defesa intransigente da liberdade de expressão, mas defenderemos até o fim o livre acesso à informação de qualidade, sem mentiras e sem manipulações que levam ao ódio e à violência política.

Nossa missão é fortalecer a democracia – entre nós, no Brasil, e em nossas relações multilaterais.

A importância do Brasil neste cenário global é inegável, e foi por esta razão que os olhos do mundo se voltaram para o nosso processo eleitoral.

Precisamos de instituições fortes e representativas. Precisamos de harmonia entre os Poderes, com um eficiente sistema de pesos e contrapesos que iniba qualquer aventura eleitoral ou autoritária.

Precisamos de coragem.

É necessário tirar uma lição deste período recente em nosso país e dos abusos cometidos no processo eleitoral. Para nunca mais esquecermos. Para que nunca mais isso aconteça.

Democracia, por definição, é o governo do povo, por meio da eleição de seus representantes. Mas precisamos ir além dos dicionários. O povo quer mais do que simplesmente eleger seus representantes, o povo quer participação ativa nas decisões de governo.

É preciso entender que democracia é muito mais do que o direito de se manifestar livremente contra a fome, o desemprego, a falta de saúde, educação, segurança, moradia. Democracia é ter alimentação de qualidade, é ter emprego, saúde, educação, segurança, moradia.

Quanto maior a participação popular, maior o entendimento da necessidade de defender a democracia daqueles que se valem dela como atalho para chegar ao poder e instaurar o autoritarismo.

A democracia só tem sentido, e será defendida pelo povo, na medida em que promover, de fato, a igualdade de direitos e oportunidades para todos e todas, independentemente de classe social, crença religiosa ou orientação sexual.

É com o compromisso de construir um verdadeiro Estado democrático, garantir a normalidade institucional e lutar contra todas as formas de injustiça, que recebo pela terceira vez o diploma de presidente eleito do Brasil – em nome da liberdade, da dignidade e da felicidade do povo brasileiro.

Muito obrigado.

O vereador de Olinda Vinicius Castello (PT) receberá na próxima quarta-feira (14) o Título de Doutor Honoris Causa, concedido pela Faculdade de Formação e Especialização Brasileira e Internacional de Capelania (FEBRAICA), do Rio de Janeiro, e pela Ordem dos Capelães (OCB). A honraria é fruto do trabalho que o parlamentar vem realizando em prol da cultura, educação, filosofia da religião e humanidade na cidade alta e no estado. A solenidade será realizada na Câmara Municipal do Recife, a partir das 18h.

Segundo Castello, o título é um reconhecimento importante ao trabalho que vem desenvolvendo pelo bem do povo pernambucano. “Estou há dois anos exercendo a vida pública e saber que meu trabalho tem sido reconhecido em Olinda, Pernambuco, no Brasil e internacionalmente, é motivo de orgulho para quem saiu do beco da favela olindense e hoje faz da política um instrumento de participação popular”, afirmou.

O vereador utilizou suas redes sociais para falar sobre a honraria e agradecer a FEBRAICA e a OCB. “Muito obrigado à Faculdade FEBRAICA/OCB pelo reconhecimento de um trabalho árduo, honesto e que tem ganhado o coração do povo olindense e pernambucano(…) Me tornar doutor por honra aos 28 anos me faz perceber que é possível fazer da política institucional um espaço de mudança e esperança através da transformação da vida das pessoas. Eu agradeço à minha ancestralidade, à todas as pessoas que me acompanham e genuinamente acreditam na minha voz e responsabilidade, à quem constrói comigo o mandato em Olinda, pois são parte desses feitos, mas, principalmente, à todas as vozes faveladas que têm muito a contribuir com o Brasil”, finalizou.

Honoris – Um doutor honoris causa ou doctor honoris causa recebe o mesmo tratamento e prerrogativas que aqueles que conquistaram um doutorado acadêmico de forma convencional.  O título é dado a uma personalidade eminente, nacional ou estrangeira, que tenha se destacado singularmente por sua contribuição à cultura, à educação, à filosofia da Religião ou à humanidade. É uma honraria concedida por universidades a pessoas que se destacam em sua área de atuação.

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, saiu confiante de uma reunião, nesta segunda (12), para solucionar um impasse em torno da reserva Tatu-Bola. O território que, desde 2015, tem um conjunto de restrições legais para produção e acesso a benefícios para os agricultores poderá muito em breve passar por mudanças essenciais para atender os pleitos dos moradores e produtores da região.

No encontro, que teve também a participação dos prefeitos de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, Vilmar Capellaro e George Duarte, foi solicitado à secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Inamara Melo, a alteração do decreto que mantém como Reserva de Vida Silvestre (RVS) a comunidade Tatu-Bola, localizada em uma área com 110 mil hectares e que abrange os três municípios.

Segundo o prefeito Simão Durando, a secretária de Meio Ambiente se comprometeu, em caráter urgente, a fazer as alterações no decreto atual para atender os pedidos da comunidade de agricultores.

“Compreendemos e respeitamos todo aspecto ambiental, mas é nossa prioridade garantir o sustento dessas famílias. Foi uma primeira vitória o resultado do encontro de hoje. Chegamos a um acordo que atende as expectativas dos dois lados. Mas ainda vamos continuar lutando com os produtores, trabalhadores rurais e as lideranças políticas da região para uma solução mais ampla e definitiva, sempre respeitando o diálogo com todos os entes e priorizando o direito à dignidade para as famílias”, resume o prefeito.

A reunião desta segunda-feira ocorreu na Câmara de Vereadores, no município de Lagoa Grande. Também participaram do encontro representantes de sindicatos e vereadores dos três municípios, além dos agricultores que residem na área. A reserva foi criada para preservar espécies endêmicas da região, mas a medida criou também um grande impasse com moradores e trabalhadores rurais da localidade, que passaram a ter vários direitos restringidos.

O PL 3557 de autoria do deputado Alberto Feitosa que estabelece o direito a um acompanhante para todas as mulheres , em qualquer procedimento médico, foi aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa.

O Projeto publicado, em 02/08/22, no Diário Oficial, indica a presença de um acompanhante seja em exames, consultas ou cirurgias.

O próximo passo é seguir para análise nas Comissões de Administração, de Saúde, de Cidadania e em seguida vai para votação no plenário da Alepe.

O Projeto de Lei do deputado Coronel Alberto Feitosa é uma atitude de prevenção e proteção após o crime que chocou o país. Um médico anestesista abusou de uma paciente enquanto ela estava dopada e fazia uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart em Vilar dos Teles, São João de Meriti, município na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. “Sou casado e pai de duas filhas, sou parlamentar e tenho uma equipe de mulheres que trabalham comigo. Sinto indignação e também a dor que os familiares desta mulher sentiram, disse o deputado.

A Prefeitura do Jaboatão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está promovendo, em regime de mutirão, a ampliação no quantitativo de cirurgias eletivas nos hospitais Guararapes e Memorial Jaboatão, visando reduzir o tempo de espera por operações de vesícula, hérnia e laqueadura tubária. O mutirão teve início neste mês e segue até maio de 2023. Ao todo, serão ofertadas mais 90 cirurgias a cada mês, com um investimento de quase R$ 850 mil.

O mutirão tem como prioridade pacientes que já foram avaliados por médicos especialistas nas Unidades de Saúde do município no período da pandemia e fazem parte do Cadastro de Regulação. Para ter acesso a cirurgias eletivas, o paciente deve se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde, solicitar uma consulta especializada, para assim ser atendido.

“Devido a pandemia, houve um aumento exponencial nas demandas por internações de pacientes com Covid-19, o que teve como consequência a suspensão de ações eletivas, inclusive de cirurgias. Portanto, essa ação busca contemplar esse grupo que não pôde ser atendido durante esse período”, afirma Zelma Pessôa, secretária municipal de Saúde.

Para outras informações, basta entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde pelo e-mail sec.saude.jaboatao@gmail. com ou se dirigir à Unidade de Saúde mais próxima.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, (PSB) foram diplomados na tarde desta segunda-feira (12) em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lula e Alckmin receberam os diplomas das mãos do presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Lula e o Presidente do TSE fizeram discursos duros em defesa da democracia e em tom de ataques à postura do Presidente Jair Bolsonaro.

PERNAMBUCO NOS MINISTÉRIOS

Todos os dias temos políticos pernambucanos especulados para compor o time de Ministro do novo governo Lula, mas até agora, o único nome já definido foi decorrente de cota pessoal, tendo sido convocado para Ministro da Defesa o ex-Presidente do TCU José Múcio Monteiro.

ADVOCACIA – TRE/PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco formou nesta segunda-feira 02 novas listas tríplices para escolha de 02 Desembargadores Eleitorais Substitutos.

No edital 01 foram escolhidos os advogados Gustavo Remiro, Bruno Teixeira e Felipe Campos.
Felipe e Bruno são advogados municipalistas e eleitoralistas e Gustavo Ramiro, advogado empresarial já teve a oportunidade de contribuir com a justiça eleitoral na área acadêmica, seja quando foi Diretor da ESA OAB/PE, seja quando foi coordenador da pós-graduação em Direito Eleitoral da EJE/PE.

No edital 02 os escolhidos foram: Leonardo Maia, tendo sido o mais votado, estando defendendo seu posto (recondução), o advogado criminalista André Caúla e o advogado trabalhista Marcondes Oliveira.

Nos 02 editais foram apresentadas as candidaturas de 02 mulheres e chamou a atenção a postulação de vários advogados com atuação no interior do estado a exemplo do experiente eleitoralista Marcelo Cumaru.

RECESSO

A Justiça Eleitoral em Pernambuco estará em recesso dos dias 20.12.22 a 06.01.23 e as sessões de julgamentos somente retornarão após o dia 20.01.23.

Já o Tribunal Superior Eleitoral retornará suas atividades somente em fevereiro de 2023.

DELMIRO CAMPOS
Advogado
Coordenador Institucional da ABRADEP e Presidente da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
delmiro@dcampos.adv.br