Blog Edmar Lyra

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O deputado pernambucano pelo Avante, Waldemar Oliveira, estava presente e votou a favor da proposta. O texto segue agora para análise do Senado.

A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Pagamento até 18 anos

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Impacto no Orçamento

O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

Avaliações

Para as autoras do texto original, o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmaram as deputadas no texto que acompanha a proposta.

“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas.

“Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, diante dos números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as crianças”, afirmou.

Lula cumprirá primeira agenda deste mandato em Pernambuco 

Ao longo dos oito anos que governou o Brasil, Lula fez questão de priorizar Pernambuco com a chegada de investimentos importantes, a exemplo da refinaria, da Hemobras e do estaleiro. Também atuou diretamente para que o estado recebesse a fábrica da Jeep, cujas tratativas se iniciaram em seu governo.

Durante os seus dois primeiros governos, Lula fez dobradinha com Jarbas Vasconcelos e não hostilizou o então governador, que estava num campo político oposto ao seu, mas foi entre 2007 e 2010, com Eduardo Campos, que Lula conseguiu fazer com que Pernambuco se tornasse um dos estados mais prósperos do país naquela época.

Nas eleições do ano passado, os pernambucanos garantiram a Lula 66% dos votos válidos, contribuindo diretamente para que ele pudesse derrotar Jair Bolsonaro no segundo turno, numa eleição extremamente apertada em que Bolsonaro venceu em todas as regiões, exceto o Nordeste que deu a Lula não só uma margem elástica como o seu terceiro mandato.

Na próxima quarta-feira Lula volta a Pernambuco, sua primeira estada aqui neste terceiro mandato como presidente da República. Sua vinda tem como objetivo principal lançar o novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Recife, cujo investimento é na ordem de R$ 500 milhões para todo o país.

Ele virá acompanhado do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira e de aliados, a exemplo do senador Humberto Costa, e será recepcionado pela governadora Raquel Lyra e pelo prefeito do Recife, João Campos. O evento certamente irá mobilizar a classe política e parte da sociedade do estado na próxima semana para receber o chefe maior do país.

Ensaiando – Após um afastamento de seis anos da Frente Popular, que culminou no lançamento da candidatura de Miguel Coelho ao governo de Pernambuco, o clã Coelho está ensaiando a reaproximação com o PSB. Nos bastidores, a avaliação é de que Miguel poderá ser candidato ao Senado em 2026 numa chapa encabeçada por João Campos. Apesar de haver muita futurologia, se em 2022 isso era tido como muito distante, as circunstâncias políticas do pós-eleição abriram um vasto caminho para que João Campos e Miguel Coelho já possam marchar juntos em 2024.

Olinda – Derrotada em 2020 e 2022, Marília Arraes (Solidariedade) tem sido incentivada a disputar a prefeitura de Olinda em 2024 com o apoio do PSB.

Perda – O secretário de Turismo, Daniel Coelho, perdeu ontem a sua esposa, Rebeca, vítima de câncer. Ela era nutricionista, tinha 42 anos e deixou dois filhos, Lucas e Helena. O sepultamento reuniu amigos e familiares do casal e diversas personalidades do mundo político.

Solidariedade – Colega de Daniel Coelho na Câmara do Recife por dois mandatos e na Câmara dos Deputados por outros dois, Danilo Cabral (PSB) fez questão de dar um abraço no amigo de longas datas. O gesto de Danilo foi muito elogiado por quem esteve presente no velório de Rebeca.

Ausência – Foi notada pelos presentes no sepultamento de Rebeca Coelho a ausência da governadora Raquel Lyra (PSDB). A tucana, no mesmo período em que Daniel, familiares e amigos se despediam de Rebeca, participava de um evento para mulheres no TRE.

Inocente quer saber – Além do PAA, Lula poderá anunciar outro investimento para Pernambuco?

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho tem procurado, cada vez mais, dialogar as pautas de inclusão social, qualidade de vida, bem-estar e oportunidades para os diversos bairros do Cabo de Santo Agostinho.

“Nós estamos trabalhando muito para transformar a vida do nosso povo. Existem muitas pessoas que necessitam de uma atenção especial, cada uma com sua especificidade, e é por isso que nós trabalhamos de forma séria para vencer e resolver os problemas de todas comunidades. Começamos, hoje, através do Programa Social em Ação, na Vila Boa Esperança, em Ponte dos Carvalhos”, afirmou Keko do Armazém.

O prefeito assegurou, ainda, que o diálogo se mantém aberto. “Quero sempre ter esse canal de conversa com todos. Nós estamos criando um grupo de trabalho, o qual definirá um cronograma de ações aos diferentes bairros da nossa cidade”, destacou o prefeito.

BRASÍLIA – Convidado pelo presidente Lula, o prefeito do Recife, João Campos, participou, nesta sexta-feira (10/03), de dois eventos estratégicos para municípios em todo o país, inclusive o Recife. No Palácio do Planalto, o gestor ouviu o anúncio do presidente sobre o reajuste em até 39% do valor destinado à merenda escolar a partir deste mês. A estimativa do governo é investir R$ 5,5 bilhões neste ano nos valores para repasses aos estados e municípios pelo Programa de Alimentação Escolar (PNAE), beneficiando um contingente de 40 milhões de alunos de escolas públicas. Além disso, em reunião virtual com Lula, ele recebeu a notícia do lançamento da plataforma online Mãos à Obra, que visa retomar empreendimentos em parcerias com os municípios e estados em todo o país.

“É uma alegria grande estar aqui, fazer parte desses anúncios extremamente relevantes. No caso do Recife, temos obras de saneamento, habitação e urbanização que estão paralisadas porque o governo anterior não deu a devida atenção. Em poucos dias, temos recebido essa atenção dos seus ministros, presidente. Tenho certeza que essa ferramenta virtual vai ajudar muito a priorizar o que é importante fazer”, afirmou o prefeito.

“Isso aqui que está acontecendo vai ser uma rotina entre nós. Nós queremos que as prefeitas e prefeitos deste país possam participar da execução das políticas que nós estamos desenvolvendo. É apenas o primeiro passo para o que a gente está fazendo e muita coisa nova que vai acontecer”, ressaltou Lula.

Sobre o reajuste da merenda, João Campos disse que não poderia ter chegado em melhor momento, considerando o fato de que o aniversário de 486 anos da capital pernambucana é comemorado no próximo domingo. “Com recursos próprios, vamos tocar as obras de 10 creches na cidade. Assim como todas as outras, as 1.300 crianças dessas creches terão direito a cinco refeições diárias e serão diretamente beneficiadas por esse ato. Com 70 dias de governo, só toma uma decisão dessa quem conhece a dor e a angústia do povo que precisa, que é o seu caso, presidente”, destacou.

A iniciativa se torna emergencial porque já se completaram cinco anos sem correção e com defasagem estimada em 35% diante da inflação acumulada no período. Isso fez com que muitas escolas públicas trocassem a refeição por lanches e bolachas. Em contraponto a isso, a ação da atual gestão do Governo Federal reafirma o compromisso com o combate à fome, assim como garante a qualidade da comida servida nas escolas públicas e o cuidado com os brasileiros que mais precisam.

O valor destinado por aluno do ensino fundamental e médio terá acréscimo de 39%, acima do IPCA do período. Nessa faixa, está concentrada a maior parte dos alunos da rede pública. São 24 milhões de estudantes, o correspondente a 60,5% do total. Para os cerca de 3,6 milhões de alunos de pré-escola e da educação básica para indígenas e quilombolas, o reajuste será de 35%. No caso de 11,7 milhões de crianças em creches, alunos de escolas em tempo integral, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do atendimento especializado, que já têm hoje um repasse maior, a correção será de 28%.

Já a plataforma Mãos à Obra vai permitir que prefeituras e estados priorizem em um banco de dados os empreendimentos parados ou inacabados para retomada mais ágil. A iniciativa surgiu a partir de uma demanda nacional, pois a gestão passada do Governo Federal deixou “milhares de obras” paralisadas em todos os estados. A lista das prioridades deve ser apresentada por prefeitos e governadores e focar em equipamentos sociais voltados à Saúde, Educação, Esporte e Cultura, como praças, escolas, creches e postos de saúde, além de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e de projetos que integrem a carteira do Ministério das Cidades. Os gestores estaduais e municipais terão até 10 de abril para atualizar as informações e o retorno para as demandas apresentadas levará em conta a ordem de envio.

Em uma semana repleta de encontros e reuniões com ministros, deputados federais e dirigentes partidários, o deputado Aglailson Victor cumpriu uma agenda intensa em Brasília, segundo o vice presidente da Alepe, a viagem foi bastante produtiva e que brevemente os frutos serão colhidos pelos municípios em que o parlamentar tem base política.

Nota de pesar

Neste momento de grande tristeza e consternação, nos solidarizamos com o secretário de Turismo e Lazer e ex-deputado estadual Daniel Coelho, pela partida precoce da sua esposa, Rebeca Coelho. Em nome da Assembleia Legislativa de Pernambuco, externamos nossos pêsames à família e aos amigos e desejamos que Deus conforte a todos nesta hora de dor e saudade.

Álvaro Porto, Presidente da Alepe

Gustavo Gouveia, 1° Secretário da Alepe