Blog Edmar Lyra

Com a marca dos 100 dias de mandato, deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE) apresenta balanço das ações realizadas em prol de Pernambuco. Líder do Partido Verde, o parlamentar integra importantes comissões da Câmara dos Deputados e tem tido um papel de destaque na articulação junto ao governo.

Eleito por Pernambuco, com 110.620, é o primeiro representante do Partido Verde do estado. Clodoaldo foi deputado estadual por quatro mandatos. Médico de formação, trouxe para o legislativo federal sua luta por saúde de qualidade e fortalecimento do SUS, a defesa dos direitos humanos e o compromisso com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. [Ler mais …]

Abril chegou ao fim com números preocupantes da violência em Pernambuco. O Deputado João Paulo Costa utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na última quarta-feira para repercutir os dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social.

“Infelizmente, foram registradas 322 mortes em Pernambuco no mês de abril. Sendo esse, o pior número dos últimos 13 meses. Houve um aumento significativo de mortes violentas, sobretudo, no Agreste e no Sertão do nosso estado. Foram registrados também 4.621 boletins de ocorrência de roubos. É a maior quantidade em um único mês desde janeiro de 2021”, lamentou o parlamentar.

João Paulo Costa apresentou no mês passado um Projeto de Lei que torna obrigatório a prestação de contas das ações do Governo na área da segurança pública. A iniciativa busca dar mais transparência às informações com o objetivo que o Parlamento e a sociedade tenham mais uma ferramenta para contribuir com o Governo do Estado no combate à criminalidade.

“Nós queremos que a Secretaria de Defesa Social apresente um relatório a cada 6 meses contendo os indicadores da área de segurança pública à Comissão de Administração Pública, os dados sobre investimentos em programas e ações desenvolvidas, os números dos indicadores de crimes, o relatório das ações desenvolvidas para combater o tráfico de drogas e o crime organizado. O nosso intuito é utilizar essas informações para contribuir com o Governo a enfrentar a situação da segurança em Pernambuco”, discursou o Deputado.

Vamos conversar com Delúbio Soares, “ RÉU SEM CRIME” em Recife

Receberemos o fundador do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares e o advogado Pedro Paulo Medeiros para o debate:

Quando a Política se Vale da Justiça ⚖️

O evento será aberto a todos e todas!

🗓️ DATA: 11 de Maio
🕔 HORA: 18H
📍 LOCAL: SINDSEP – Sindicato dos Servidores Federais. R. João Fernandes Viêira, 67 – Boa Vista

O movimento anunciado pelo prefeito João Campos de oficializar a vereadora Andreza Romero é mais uma peça no tabuleiro da reeleição do socialista em 2024 com o objetivo de unificar o campo de esquerda em torno da sua candidatura. A escolha de Andreza abre o caminho para a volta de Aline Mariano para a Casa de José Mariano. Ela que foi próxima do PSB mas afastou-se e nas eleições de 2022 apoiou desde o início a candidatura de Marília Arraes ao governo, de quem é amiga pessoal.

No segundo turno de 2022, João Campos apoiou Marília, que acabou derrotada por Raquel Lyra para o governo de Pernambuco. Mas a semente de reaproximação dos primos foi plantada. Marilia vive um grande dilema político, uma vez que perdeu duas eleições majoritárias seguidas e precisa se reinventar para voltar à cena do poder no estado. [Ler mais …]

 

A deputada federal Maria Arraes completa 100 dias de mandato nesta quinta-feira (11/5) como uma das parlamentares mais atuantes na Câmara. Desde que foi empossada, em 1º de fevereiro, a deputada já protocolou 195 propostas legislativas, entre elas 14 projetos de lei voltados principalmente à defesa da democracia brasileira, à promoção da saúde e ao combate à violência contra a mulher.

A conquista mais recente celebrada pela deputada é a aprovação na Câmara do projeto de lei que estabelece por tempo indeterminado a validade do laudo médico para pessoas com deficiências e transtornos irreversíveis. “Essa é uma luta que travo desde os primeiros dias de mandato. Foi uma alegria aprovar ontem (10/5) o PL substitutivo que agrega todas as propostas sobre o tema, inclusive a nossa. Trata-se de uma demanda fundamental de saúde pública e de direitos humanos da nossa população com deficiência, que agora seguirá para o Senado. Falta pouco para a vitória ser completa.” [Ler mais …]

Por Paulo Fernandes Pinto

Um tema que tem sido discutido com bastante frequência no Supremo Tribunal Federal é a aplicação da prescrição nos processos de controle a cargo dos Tribunais de Contas.

Em vários precedentes, o STF firmou jurisprudência no sentido de que devem ser aplicadas as regras da Lei Federal nº 9.783, de 1999, quanto à prescrição no âmbito dos processos de controle a cargo do TCU (entre outros: MS nº 32201, Primeira Turma, rel. Min. ROBERTO BARROSO, pub. no DJe de 7/8/2017; MS nº 35940, Primeira Turma, rel, Min. LUIZ FUX, pub. no DJe de 14/7/2020; MS nº 36054-AgR, Segunda Turma, rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, pub. no DJe de 13/12/2021).

A citada Lei Federal nº 9.783, de 1999, estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, não se referindo expressamente aos processos de controle no âmbito do TCU. O STF, entretanto, com o nítido propósito de fazer valer o princípio da segurança jurídica, entendeu que seria impositiva sua aplicação no âmbito dos processos a cargo da Corte de Contas federal.

Posteriormente à pacificação do tema no STF, o TCU editou a Resolução nº 344, de 2022, para regulamentar, no âmbito dos processos de controle a seu cargo, a prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento.

Uma questão que merece ser perquirida é se, a exemplo do legislador federal, as Cortes Legislativas estaduais podem disciplinar o instituto da prescrição no tocante à atuação de suas respectivas Cortes de Contas.

O STF já teve a oportunidade de responder à indagação acima feita quando do julgamento da ADI nº 5384/MG, na qual afastou a alegação de que o Poder Legislativo de Minas Gerais, ao disciplinar o instituto da prescrição no âmbito do processo de controle estadual, teria violado a iniciativa privativa da Corte de Contas mineira para instaurar o processo legislativo com vistas a alterar sua organização e funcionamento.

Apesar de o STF ter jurisprudência pacífica quanto à existência de iniciativa reservada às Cortes de Contas para instaurar o processo legislativo para alterar sua organização e funcionamento (entre outros, os seguintes precedentes do Plenário do STF: ADI nº 4421-MC, rel. Min. DIAS TOFFOLI, pub. no DJe de 23/2/2011 e ADI nº 4643-MC, rel. Min. LUIZ FUX, pub. no DJe de 28/11/2014), considerou no julgamento do supramencionado processo que
“a disciplina normativa prevista nas normas impugnadas, ao instituir regramento relativo à aplicação da prescrição e da decadência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de modo algum implicou vulneração da autonomia ou autogoverno deste último, não se podendo falar em alteração de sua organização ou funcionamento”.

mportante consignar, ainda, que na ADI nº 5384/MG o STF também afastou a alegação de que o legislador estadual estaria circunscrito ao estabelecido no modelo federal quanto ao tema da prescrição, ou seja, ao quanto estabelecido na supracitada Lei Federal nº 9.783, de 1999, asseverando que “o mero estabelecimento de regras a disciplinar o instituto da prescrição e da decadência no âmbito do Tribunal de Contas estadual não implica afronta ao princípio da simetria” (o Requerente alegava que o art. 75 da Constituição Federal exigiria paridade no que se refere às competências e ao modelo de fiscalização, razão pela qual os Estados seriam obrigados a seguir compulsoriamente o modelo federal estabelecido para a prescrição no âmbito do TCU).

As premissas adotadas na prefalada ADI nº 5384/MG foram reafirmadas pelo STF no julgamento da ADI nº 5259/SC, na qual foi declarada a constitucionalidade de norma editada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para estabelecer prazo prescricional no tocante à atuação do respectivo Tribunal de Contas.

De suma relevância destacar o seguinte trecho do voto do Ministro Alexandre de Moraes: “Na realidade, ao instituir tal disciplina em âmbito local, as legislações estaduais estarão indo ao encontro do texto constitucional, o qual, como mencionado acima, impõe o estabelecimento de prazos prescricionais e decadenciais, em razão i) do próprio arcabouço valorativo dele decorrente — a segurança jurídica, a dignidade da pessoa humana, os princípios democrático e republicano etc. —, e ii) da própria excepcionalidade das regras que preveem a imprescritibilidade”.

Fica evidente, portanto, que, além de ser absolutamente legítima, a atuação das Assembleias Legislativas dos Estados da Federação quanto à disciplina do tema da prescrição no âmbito dos processos de controle de contas públicas é de extrema relevância, vez que, como destacado pelo Ministro Alexandre de Moraes, necessária é a conformação da relevantíssima atuação estatal das Cortes de Contas à segurança jurídica, à dignidade da pessoa humana, ao princípio democrático e ao princípio republicano.

 

*É Procurador da Alepe e advogado especialista em Direito Público e Eleitoral.

 

 

 

Advogada e vereadora, Andreza Romero, assume a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda). A parlamentar já tinha experiência de atuação nesta pasta e a defesa da causa dos animais é uma das suas principais linhas de atuação no mandato. A confirmação foi feita pelo prefeito do Recife, João Campos, nesta quinta-feira (11/05).

“Andreza é uma mulher jovem e militante da causa que já atua há anos em defesa dos animais. Ela está preparada para assumir a secretaria e cumprir a missão de ampliar as nossas ações na área”, afirmou o prefeito. [Ler mais …]

Articulação nacional para turbinar investimentos em PE

Embora ainda não tenha completado sequer um semestre da nova gestão à frente do Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra (PSDB) tem deixado claro que a articulação com o governo federal para realizar obras e ações em Pernambuco, retomando seu espaço de liderança regional, é uma agenda prioritária do governo.

Em pouco mais de quatro meses, Raquel já fez sete viagens a Brasília, sempre com extensas agendas na Esplanada dos Ministérios. Nessa semana (terça e quarta-feira), visitou em menos de quarenta e oito horas o Palácio do Planalto (Casa Civil), os ministérios da Saúde, da Defesa, das Cidades, da Integração e Desenvolvimento Regional, do Planejamento, o Comando do Exército, a Caixa Econômica e a Câmara de Deputados. [Ler mais …]

O Ministro dos Transportes, Renan Filho, esteve nesta quarta no gabinete do senador Fernando Dueire (MDB-PE), em Brasília, para tratar do projeto da Transnordestina. Dueire e Renan avançaram também em um calendário de investimentos nas estradas federais que cortam o território do Estado, como a duplicação da BR-423, além de obras e serviços de adequação de capacidade, manutenção, recuperação e sinalização dos principais eixos das rodovias federais de Pernambuco.