Blog Edmar Lyra

Com a aprovação do PL 2737/2019, André Ferreira consegue aprovar a terceira lei em cinco anos de mandato na Câmara dos Deputados

O Senado Federal aprovou o PL 2737/2019, de autoria do deputado federal André Ferreira (PL/PE), que estabelece o atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir cuidados sociais, médico e psicológico tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) de forma célere.

O projeto modifica ainda a Lei 13.239/2015, que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher no âmbito do SUS, ao prever a prioridade entre os casos de mesma gravidade.

“Após denunciar a violência doméstica, a vítima pode necessitar de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para sustentar os filhos. Algumas terão que ir para abrigos por risco de vida. Essa mulher vai precisar de atendimento médico, psicológico e isso não pode demorar. O nosso projeto garante que o apoio para que ela reconstrua a vida seja prioritário”, justifica o deputado. [Ler mais …]

Natural do Rio Grande do Sul, magistrado construiu toda a sua carreira aqui no Estado, chegando ao Tribunal de Justiça em fevereiro deste ano

A Assembleia Legislativa aprovou esta semana o projeto de resolução nº 1770/2024, de autoria do deputado Antônio Moraes, que concede o título de cidadão de Pernambuco ao desembargador André Vicente Pires Rosa, do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE). Natural da cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, ele ingressou na magistratura pernambucana em 1991, aprovado em concurso público. Desde então, atuou como juiz nas comarcas de Tabira (Sertão do Pajeú), Sirinhaém (Litoral Sul), Camaragibe (Região Metropolitana do Recife) e, por fim, na capital.

“Nossa proposta, aprovada pelos colegas deputados, é uma forma de reconhecimento pela dedicação do desembargador André Rosa, durante toda a sua carreira de magistrado, a servir a população de Pernambuco. Nada mais oportuno que o Poder Legislativo lhe prestar essa homenagem, reconhecendo-o como um verdadeiro pernambucano”, explicou Antônio Moraes. [Ler mais …]