Oito dos 27 estados estão gastando com o funcionalismo público mais do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
É o que diz relatórios enviados pelos governos estaduais à Secretaria do Tesouro Nacional.
A situação mais crítica é a de Alagoas, Paraíba, Piauí, Sergipe e Tocantins, que estão gastando com a folha acima de 49% da sua receita corrente líquida.
Já os Estados do Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina ultrapassaram o “limite prudencial” que é 46,55% da receita.
Estão em “situação de alerta” (no limite do limite) os Estado de Pernambuco, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul e Rondônia, além do Distrito Federal.
O limite de “alerta” não gera sanções, mas autoriza os Tribunais de Contas a fazer uma advertência aos governadores – no caso de Pernambuco, João Lyra Neto (PSB).
Dez estados, entretanto, estão enquadrados da LRF, entre eles Acre, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Minas Gerais.
Os estados que ultrapassam o “limite prudencial” sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras.
Já quem ultrapassou o limite máximo fica impedido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias da União.
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