Blog Edmar Lyra

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Novo Código Penal para novos crimes.

O senador Armando Monteiro participou nesta terça-feira (14) da audiência pública sobre o projeto de lei de reforma do Código Penal (OS 236/212), que recebeu o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador José Muiños Piñeiro e o promotor Luiz Flávio Gomes como convidados. A fase atual sucede o trabalho dos juristas, que se estendeu de outubro de 2011 a junho de 2012, período em que foram colhidas as sugestões da sociedade e transformadas em anteprojeto.

“O resultado do trabalho dos juristas foi agora colocado nas mãos do Parlamento, onde deverá ser aperfeiçoado”, diz Armando Monteiro. Único pernambucano entre os 11 membros titulares da Comissão Especial, o senador reconhece que o Código estava defasado, não se coadunando com a visão e os valores de uma sociedade moderna e democrática.

“O tema integra a nova agenda da cidadania. O Código vigente é de 1940 e o Brasil era então uma sociedade eminentemente rural e oligárquica, muito diferente do cenário urbano e democrático de hoje. Vivemos uma cidadania amedrontada pela escalada da violência. Devíamos essa revisão aos brasileiros e um arcabouço jurídico mais moderno para enfrentar a questão da segurança e os novos crimes”, diz.

O anteprojeto traz novos tipos penais. Armando Monteiro irá atuar em linhas prioritárias: na revisão das propostas voltadas para o controle do crime organizado, na correção das sanções impostas ao consumo e ao porte de drogas e aquelas atribuídas ao tráfico e no controle de crimes cibernéticos e eletrônicos, além dos crimes contra a ordem econômica.

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