Até agora, volume negociado ultrapassou a R$ 21 milhões, sendo que, deste total, mais de R$ 6,8 milhões foram para pagamento à vista. Atendimento segue neste sábado (29) e na segunda (31)
Mais de 5 mil acordos realizados, resultando num volume negociado que ultrapassa os R$ 21 milhões. Este é o balanço, até agora, do Mutirão de Conciliação Tributário da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, que chega ao seu momento final: os contribuintes em débito com o município têm até a segunda-feira (31) para negociar dívidas relacionadas ao IPTU/TLP, ISS e ITBI com descontos especiais. Neste sábado (29), o atendimento será das 8h às 12h e, na segunda (31),das 8h às 16h . O local é a sede da Secretaria Executiva da Receita (Sefaz), que funciona no Market Place, na Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, em Piedade.
O mutirão começou no dia 27 de julho, com previsão de apenas uma semana de atendimento. Com o resultado alcançado, considerado bastante positivo pelos organizadores, foi prorrogado ate o final de agosto, mantendo o bom movimento. O balanço, até a tarde desta sexta-feira (28), apresentava um total de 5.810 acordos, com um volume negociado de R$ 21.194.105,81, sendo que, deste total, R$ 6.894.817,16 foram para pagamento à vista. “Embora o país passe por uma crise econômica, o mutirão está sendo bastante exitoso, o que gratifica bastante e é muito bom para o município”, atesta o secretário executivo da Receita, Marcelo Mandú.
DESCONTOS – Nas negociações, os contribuintes de Jaboatão estão obtendo descontos especiais nos débitos relacionados ao IPTU/TLP (Imposto Predial e Territorial Urbano/ Taxa de Limpeza Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos). Os contribuintes que pagarem à vista os débitos relativos ao IPTU e à TLP nos exercícios de 2013 e 2014, por exemplo, podem obter descontos de 50%¨na multa e nos juros. Para os exercícios anteriores a 2013, os contribuintes que pagarem à vista ou parcelarem o débito em até cinco vezes têm 100% de desconto nos juros e na multa, mas a condição é que os exercícios de 2013, 2014 e 2015 já estejam efetivamente pagos.
No caso de parcelamento, os contribuintes que optam por parcelar a dívida em até 12 vezes, têm 50% de desconto na multa e nos juros e também não precisam pagar os juros nas parcelas que estão por vencer, caso o parcelamento seja em até 24 meses. Acima de 24 meses, têm 0,5% de juro nas parcelas. No caso de o parcelamento ser de 13 a 24 vezes, o desconto nas multas e nos juros é de 40% e também não têm que pagar juros nas parcelas vincendas. Em parcelamentos superiores a 24 meses, não há desconto nos juros e nem na multa. No caso de débitos superiores a R$ 300 mil, o contribuinte pode negociar até 96 vezes.
Em se tratando do ISS, o desconto para juros e multas é de 100% para pagamentos à vista até o dia 30 de dezembroe, a partir do dia 1º de janeiro, o desconto cai para 70%. Já para parcelamento, no caso desse imposto e dos demais, com exceção do IPTU, os descontos chegam a 40, 50 e 60%. De acordo com o secretário Mandú, esta é uma boa oportunidade, especialmente para os prestadores de serviços do município.
NEGATIVAÇÃO – Além de ficar em dia com os tributos municipais, ajudando o governo a realizar mais obras na saúde, educação e pavimentação de ruas, por exemplo, os contribuintes que se manterem em dia com os tributos eliminam o risco de terem o nome negativado no SPC/SERASA e de protesto em cartório.
