O Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, esteve presente à audiência pública, na Câmara de Vereadores do Recife, nesta terça-feira (3). A existência de casos de exploração da mão de obra infantil durante o Carnaval foi o que motivou o evento, realizado a pedido da vereadora Marília Arraes.
Na ocasião, os presentes falaram sobre as ações previstas pela rede de proteção. Coordenador local da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, Leonardo lembrou da campanha interinstitucional que o MPT conduz junto a outras instituições (Tribunal Regional do Trabalho da 6ªRegião, Ministério Público do Estado de Pernambuco, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério do Trabalho e Emprego e Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco), visando conscientizar sobre a necessidade de não se consumir produtos vendidos por crianças e adolescentes.
“Essa é uma outra frente de atuação, não mesmo importante. O folião precisa estar consciente do seu papel de cidadão e nos ajudar nessa difícil, mas não impossível missão, de prevenir e erradicar o trabalho precoce”, disse.
Recomendação
O MPT lembra ainda que o órgão já tem firmado com os municípios de Olinda e Recife termos de ajuste de conduta, em que esses ficam obrigados a manter durante os dias de festa, o que inclui a semana pré carnavalesca, espaços de acolhimento para as crianças cujos pais trabalham e que não dispõem de cuidadores para os filhos. “Os municípios devem estar atentos ao compromisso firmado, garantindo a possibilidade dos adultos trabalharem, bem como das crianças estarem preservadas do ambiente de rua, que pode gerar, além da exploração do próprio trabalho, exploração sexual, por exemplo”, disse.
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