Fechando a programação do dia mundial de combate ao trabalho infantil (12 de junho), o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza audiência pública sobre o tema em Caruaru. O evento ocorre nesta terça (19), a partir das 8h, no auditório da justiça Estadual.
A audiência, a ser conduzida pela procuradora do Trabalho Jailda Pinto, tem como objetivo falar sobre os problemas verificados no município e, principalmente, propor série de ações que possam ajudar na resolução deles. Entre as formas de trabalho infantil mais comum na cidade, está o trabalho de crianças e adolescentes em feiras livres.
Números – Dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada em 2010 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontavam 1.068.568 crianças de 5 a 13 anos “empregadas” no país. Delas, 396.338 estão no Nordeste. Em Pernambuco, das 835.520 crianças, 56.878 encontram-se em situação vulnerável, o que em termos percentuais equivale a 6,81% do total.
Legislação – Até os 13 anos de idade, segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido no País. Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h).
