Nesta sexta-feira (30), o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) emitiu notificação recomendatória aos veículos da imprensa local no sentindo de garantir a proteção dos profissionais da comunicação envolvidos na cobertura de eventos de grande porte, dentre eles a Copa do Mundo. O objetivo da recomendação é eliminar riscos decorrentes das atividades exercidas pelos profissionais. O documento é assinado pela procuradora-chefe em exercício, Débora Tito.
Na notificação, a procuradora afirma que o trabalho dos profissionais de comunicação frequentemente os coloca sob riscos de intimidação, assédios e violências de todo tipo. Para ela, é dever das empresas proporcionar mecanismos que permitam o exercício do trabalho em condições seguras. “É preciso garantir a liberdade de imprensa e do exercício da profissão, sem prejuízo à saúde e à vida do profissional.”
No texto recomendatório, Débora lista uma série de medidas a serem adotadas, dentre elas a de que as empresas precisam fornecer gratuitamente, aos profissionais, equipamentos de proteção individual (EPI), de uso obrigatório, compatíveis com o grau de periculosidade ou insalubridade a ser enfrentado, bem como o devido treinamento para a correta utilização dos EPIs. Além disso, é dever das empresas oferecer a devida capacitação para as ocasiões de tensão.
Ainda segundo a notificação, a empresa também é obrigada a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em todo caso de acidentes profissionais sofridos pelos comunicadores, além de ter que providenciar assistência à saúde e ao seguro de vida, promovendo o acesso à seguridade social e à remuneração adequada, especialmente quando em trabalhos de risco ou viagens a serviço.
A ação do MPT em Pernambuco segue iniciativa do MPT do Distrito Federal e Tocantins, motivada por relatório que foi elaborado pelo Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação”, instituído pela Presidência da República em 2012, diante dos inúmeros casos de violência contra comunicadores.
“A notificação recomendatória é um instrumento preventivo, uma orientação que passamos para as empresas, no sentindo de garantir a proteção do grupo envolvido. Não há qualquer demanda de ordem judicial. Antecipadamente, e de alguma forma aproveitando a demanda social que a classe trabalhadora da comunicação nos aponta, sobretudo com os incidentes, alguns com morte, tomamos a medida, que já deverá valer para a Copa do Mundo, sem somente estar vinculada a ela.”, disse a procuradora.
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