Em audiência realizada na tarde desta sexta-feira (17), na sede do órgão, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) conseguiu firmar acordo com os representantes da W9! Comunicações e Eventos e dos funcionários da empresa. Foi acertado com o grupo de pessoas solidárias às dívidas da W9! que seja pago, na próxima terça-feira (21), o valor de R$ 1.000,00, para cada um dos trabalhadores registrados. Além disso, será liberado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego. Ao todo, são 40 empregados.
De acordo com a procuradora do Trabalho à frente do caso, Janine Miranda, a medida visa amenizar o débito junto à classe trabalhadora, também prejudicada com a situação da empresa. “Como falado anteriormente, é uma preocupação do MPT garantir que sejam quitados os débitos na ordem de prioridades dos créditos, desta forma, sendo pagos os funcionários”, disse.
A procuradora ainda explicou que os R$ 1.000,00 deverá ser deduzido, quando do acordo judicial. Para tanto, o MPT, na mesma tarde, já requereu data para a realização de audiência à justiça. Lá, seguirá a conciliação, com o objetivo de se tentar a quitação total da dívida.
Após a quitação prevista para esta terça-feira (21), junto aos trabalhadores, o MPT não se opõe que tenham continuidade as tratativas de pagamento dos formandos e dos fornecedores.
Histórico
O MPT entrou com ação cautelar no dia 25 de setembro, logo quando foi sabido o problema da W9!. A justiça julgou a ação procedente, bloqueando todos os valores e bens da empresa.
Na tarde do dia 15/10, o MPT-PE recomendou a um dos advogados da W9! que a empresa respeite a prioridade nos pagamentos das dívidas. A procuradora do Trabalho à frente do caso, Janine Miranda, tomou conhecimento de que a empresa tem quitado débitos diretamente com comissões de formatura, o que fere a lei, já que créditos trabalhistas têm prioridade sobre todos os demais, pela natureza alimentícia que possuem.